Decreto nº 1.520/2020
10 de Julho de 2020
Decreto nº 1.520, de 09 de julho de 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito especial junto a Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020, no valor de R$ 744.990,74 (setecentos e quarenta e quatro mil, novecentos e noventa reais e setenta e quatro centavos), na dotação abaixo discriminada, autorizado pela Lei Municipal nº 2.860, de 08 de julho de 2020.
| 12.100 | Secretaria Munic. do Esporte, Lazer e da Juventude |
| 27 | Desporto e Lazer |
| 27.812 | Desporto Comunitário |
| 27.812.0006 | Juara Esportiva |
| 27.812.0006.1191 | Construção de Quadra Coberta na Aldeia Indígena |
| 44.90.51.00 | Obras e Instalações ................................................................... R$ 556.190,48 |
| Fonte: 124 | Transferências de Convênios Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) |
| 44.90.51.00 | Obras e Instalações ................................................................... R$ 188.800,26 |
| Fonte: 100 | Recursos Ordinários |
Art. 2ºA despesa decorrente do crédito especial de que trata o artigo 1º correão por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionadas, nos termos do artigo 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| 06.005 | Departamento de Urbanismo |
| 15 | Urbanismo |
| 15.452 | Serviços Urbanos |
| 15.452.0018 | Uma Cidade para Todos |
| 15.452.0018.2020 | Manut. Encargos com Serviços Depto de Urbanismo |
| 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ..................R$ 100.000,00 |
| Fonte: 124 | Transferências de Convênios Outros (não relacionados à educação / saúde / assistência social) |
| 06.005 | Departamento de Urbanismo |
| 15 | Urbanismo |
| 15.452 | Serviços Urbanos |
| 15.452.0018 | Uma Cidade para Todos |
| 15.452.0018.2107 | Manut. com Ações dos Recursos do FETHAB |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo .....................................................................R$ 91.880,24 |
| Fonte: 130 | Recurso do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB |
| 14.100 | Secretaria Municipal de Transporte |
| 26 | Transporte |
| 26.782 | Transporte Rodoviário |
| 26.782.0018 | Uma Cidade para Todos |
| 26.782.0018.1169 | Obras e Infra Estrutura Rodoviária – Recursos FETHAB |
| 44.90.51.00 | Obras e Instalações........................................................................R$ 200.000,00 |
| Fonte: 130 | Recurso do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB |
| 14.100 | Secretaria Municipal de Transporte |
| 26 | Transporte |
| 26.782 | Transporte Rodoviário |
| 26.782.0018 | Uma Cidade para Todos |
| 26.782.0018.2106 | Manut. Enc. Serviços da Secretária Munic. de Transportes |
| 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ................R$ 100.000,00 |
| Fonte: 100 | Recursos Ordinários |
| 09.101 | Fundo Municipal de Saúde |
| 10 | Saúde |
| 10.301 | Atenção Básica |
| 10.301.0022 | Emendas Parlamentares |
| 10.301.0022.1161 | Emenda Parlamentar Ver. Joao Rissotti – Aquisição de Material Permanente para o Centro de Saúde “Frater Lucas Francisco Kistner da Costa” |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente ...................................R$ 16.555,50 |
| Fonte: 102 | Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
| 09.101 | Fundo Municipal de Saúde |
| 10 | Saúde |
| 10.301 | Atenção Básica |
| 10.301.0022 | Emendas Parlamentares |
| 10.301.0022.1163 | Emenda Parlamentar Ver. Chico do Indea – Aquisição de Veiculo para atender os Postos de Saúde do Assentamento PA Vale do Arinos e Assentamento Japuranã |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente ................................R$ 100.000,00 |
| Fonte: 147 | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Investimentos |
| 09.101 | Fundo Municipal de Saúde |
| 10 | Saúde |
| 10.305 | Vigilância Epidemiológica |
| 10.305.0022 | Emendas Parlamentares |
| 10.305.0022.2202 | Emenda Parlamentar Ver. Flavinho – Parceria com Associação Anjos de 04 Patas Juara |
| 33.90.41.00 | Contribuições.....................................................................................R$ 20.000,00 |
| Fonte: 102 | Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
| 09.101 | Fundo Municipal de Saúde |
| 10 | Saúde |
| 10.301 | Atenção Básica |
| 10.301.0022 | Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes para Atender PSF Aparecida Lourença da Silva – Distrito de Paranorte |
| 10.301.0022.1164 | Emenda Parlamentar Ver. Leo Boy – Equipamentos PSFs |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente ..................................R$ 28.555,00 |
| Fonte: 102 | Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
| 09.101 | Fundo Municipal de Saúde |
| 10 | Saúde |
| 10.301 | Atenção Básica |
| 10.301.0022 | Emendas Parlamentares |
| 10.301.0022.1165 | Emenda Parlamentar Ver. Leo Boy – Aquisição de Materiais Equipamentos Permanentes para Atender PSF do Distrito de Águas Claras |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente ...................................R$ 28.000,00 |
| Fonte: 102 | Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
| 08.005 | Divisão Assuntos Políticos e Educacionais |
| 12 | Educação |
| 12.361 | Ensino Fundamental |
| 12.361.0022 | Emendas Parlamentares |
| 12.361.0022.2207 | Emendas Parlamentares Ver. João Rissotti – Melhorias do Espaço Físico da Escola Municipal Costa e Silva |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo .....................................................................R$ 15.000,00 |
| 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .....................R$ 5.000,00 |
| Fonte: 115 | Transferências de Recursos do Fundo nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE |
| 12.100 | Secret. Munic. do Esporte, Lazer e da Juventude |
| 27 | Desporto de Lazer |
| 27.813 | Lazer |
| 27.813.0022 | Emendas Parlamentares |
| 27.813.0022.1157 | Emenda Parlamentar Ver. Flavinho – Academias ao ar Livre Jardim Floresta e Comunidade Água Boa |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente ...................................R$ 20.000,00 |
| Fonte: 100 | Recursos Ordinários |
| 12.100 | Secret. Munic. do Esporte, Lazer e da Juventude |
| 27 | Desporto de Lazer |
| 27.812 | Lazer |
| 27.812.0022 | Emendas Parlamentares |
| 27.812.0022.2204 | Emenda Parlamentar Ver. Flavinho /Ulliane – Reparos e Melhorias na Vila Olímpica |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo ....................................................................R$ 15.000,00 |
| 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .....................R$ 5.000,00 |
| Fonte: 100 | Recursos Ordinários |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, em 09 de julho de 2020.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município