Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária e remanejamento de valor, para respectivos itens do Contrato Nº 56/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: SUPERMERCADO UNIÃO LTDA, inscrita no CNPJ com o n° 31.023.670/0001-57.

OBJETO:Aquisição De Cesta Básica Para Atender A Demanda Da Secretaria De Assistência Social, No Atendimento Aos Usuários Que Se Encontram Em Situação De Vulnerabilidade Social Temporária Devido A Pandemia Covid 19, Junto Ao Município De Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 56/2020. Tem o objetivo de incluir dotação orçamentária e remanejamento de valor.

SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Assistência Social

Unid: 05- Fundo de Assistência Social

Proj. ativ.: 2.117 - Manutenção Encargos com Programa Cofinanciamento

Cód Red: 1755 - Material de Consumo

Fonte: 0043- Recurso Estadual

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Valor R$ 78.960,00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALOR.

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Assistência Social

Unid: 05- Fundo de Assistência Social

Proj. ativ.: 2.139 – Enfrentamento do Covid - Cofinanciamento

Cód Red: 2036 - Material de Consumo

Fonte: 0043- Recurso Estadual

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Valor R$ 78.960,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 07 Julho de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem