PORTARIA N.º 153/2020

09 de Julho de 2020

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preço nº 12/2020 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da ata de registro de preço nº12/2020/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa URBANÍSTICA SERVIÇOS SOCIAIS EIRELI, CNPJ: 11.352.553/0001-20.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 12/2020/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2710/2020

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, HOSPEDAGEM E REFEIÇÕES À PACIENTES QUE NECESSITEM SE DESLOCAR DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT E PERMANECER NO MUNICIPIO DE CUIABÁ/MT, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E TRATAMENTOS DE SAÚDE, À FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 16/2020.

VIGENCIA: 08 de Julho de 2020 à 08 de Julho de 2021

VALOR: R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais).

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL TITULAR: FLAVIA MARTINS CORREA

RG Nº: 1480742-4 SSP/MT

CPF Nº: 006.903.121-56

CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 2456

FISCAL SUPLENTE: LOURENÇO LEANDRO

RG Nº: 929460 SSP/MT

CPF Nº: 918.929.371-15

CARGO: MOTORISTA AMBULÂNCIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 2239

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 09 de Julho de 2020.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal