TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO – CORESS/MT, Sr. FÁBIO SCHROETER, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 4º, da Lei Federal nº. 13.979/2020, de 06 de fevereiro de 2020, RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2020, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 008/2020, emitido pela Dr.ª Wiviane Karla Freitas Borges, a favor da empresa ASSOCIAÇÃO DE ESPECIALISTAS MÉDICOS E OUTROS PROFISSIONAIS DE RONDONÓPOLIS - AEMPRO, CNPJ sob nº. 22.548.302/0001-31, com endereço na Rua João Pedro da Silva, nº 1717, Bairro Jardim Tropical, Rondonópolis/MT, CEP 78.715-110, com a qual o CORESS/MT celebrará Contrato no valor global de R$ 5.376.819,74 (cinco milhões trezentos e setenta e seis mil, oitocentos e dezenove reais e setenta e quatro centavos), referente à contratação de empresa especializada para realização de plantões de profissionais de nível superior e médio na área da saúde, plantões médicos e apoio administrativo, observadas as especificações técnicas, os dados, elementos quantitativos e descrição das atividades estabelecidas no Projeto Básico, visando o fomento e a realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de programas de governo para o enfrentamento do Novo Coronavirus (COVID-19), durante o período de 03 (três) meses.
Rondonópolis/MT, 09 de julho de 2020.
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FÁBIO SCHROETER
Presidente do Conselho Diretor do CORESS/MT