A PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’ OESTE inscrita no CNPJ sob o nº 37.464.955/0001-00, com sede em Avenida dos Imigrantes, Nº 2000 - Centro, Glória D’ Oeste – MT, neste ato representada por seu Prefeito, PAULO REMÉDIO, portador da Cédula de Identidade RG. Nº. 428.609 SSP/MT e do CPF Nº. 361.992.571-20, e a CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA D OESTE, inscrita no CNPJ sob o nº24.988.644/001-06, com sede na Rua Eloy Custódio da Silva, Centro CEP 78.293-000, neste ato representada por seu Presidente, SEBASTIÃO DA SILVA, portador da Carteira de Identidade nº 579.343 SSP/MT e CPF nº 415.991.871-91, e o GLÓRIA-PREVI- FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GLÓRIA D OESTE-MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.637.657/0001-22, com sede em Avenida dos Imigrantes, Centro, neste ato representado pelo Gestor, SIDINEI DA SILVA nomeado por meio da Portaria n.º 010 de 02 de Janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 2.642, portador da Carteira de Identidade nº 10665439 SSP/MT, CPF nº 615.800.151-15, resolvem celebrar o presente Termo de Cooperação Técnica

OBJETO: Constitui objeto do presente termo o estabelecimento de princípios básicos de cooperação técnica que venham a ser desenvolvidos pelas partes, visando a operacionalização da concessão dos benefícios de auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-maternidade e salário-família dos servidores públicos pelo INSTITUTO OU FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GLÓRIA D OESTE-MT.

DAS RESPONSABILIDADES: O órgão de origem se responsabiliza pelo pagamento das despesas necessárias para consecução da documentação necessária para a confecção dos processos administrativos, em especial os laudos médicos periciais, bem como os demais custos quando existentes.

VIGÊNCIA: 08/07/2020 A 31/12/2020.