EMENTA: “DENOMINA HOSPITAL MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE “DR. ANTONIO DO NASCIMENTO MIGUEL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VALTER KUHN, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado o Hospital Municipal de Terra Nova do Norte “ANTONIO DO NASCIMENTO MIGUEL”, localizado na Avenida Mato Grosso, Centro, na cidade de Terra Nova do Norte.

Art. 2º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a confeccionar placa indicativa no local indicado no artigo 1º desta Lei.

Art. 3º. As despesas com a execução desta Lei correrão à conta do orçamento vigente.

Art. 4º. O curriculum biográfico do homenageado constará em anexo a esta Lei como se transcrito estivesse.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos 10 dias do mês de julho de 2020.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal