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Pref. Nossa Senhora do Livramento

2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 010 2020CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃOQUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA FERNANDES E. EIRELI PREGÃO ELETRÔNICO –N°026/2019, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E/OU EPP E AMPLA CONCORRÊNCIA - PROCESSO Nº 4066/2019 NUMERO DO PROCESSO: 004066/2019 - AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato doravante denominada CONTRATANTE e de outro lado, Empresa FERNANDES E. EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.628.929/0001-56, com sede a Avenida Governador Julio Campos, 11 Quadra 12 Quadra 1 – Centro, município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78170-000 CONTRATADA, neste ato representada pelo senhor FERNANDES ELESBAN, empresário portador do RG: 12323543 SESP/MT e CPF: 947.342.241-53, residente e domiciliado na Avenida Argentina ( Res 15 de maio) S/N Bairro: Disitrito Primavera, município de Várzea Grande/MT CEP: 78.132-310, CONTRATADO, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei 10520/02 e em conformidade com as disposições a seguir: e suas alterações, e em conformidade com as disposições a firmam o segundo termo aditivo de Valor.

Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO Nº 4066/2019 NUMERO DO PROCESSO: 004066/2019;

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº767/2020 de aditivação de prazo e Valor ao contrato nº 010/2020 que autorizou termo aditivo de prazo e valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pelo setor de engenharia constantes no Processo Administrativo nº 767/2020 ao contrato nº 010/2020 decide celebrar este termo aditivo de valor de 24.835,08 ( Vinte e Quatro Mil Oitocentos e Trinta e Cinco Reais e Oito Centavos) referente a readequação na planilha inicialmente licitada e contratada, ou seja são itens extras não previsto na planilha orçamentaria inicial ao LOTE X - Reforma do PSF Rural –Avenida Manoel Felix Toledo (centro) de Nossa Senhora do Livramento-MT do contrato, alterando o valor do contrato original referente Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços em Construção, Reforma e Ampliação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA N° 121/2019 PROCESSO Nº 004066/2019 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO –N°026/2019, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E/OU EPP e AMPLA CONCORRÊNCIA. Empresa: Empresa FERNANDES E. EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.628.929/0001-56, com sede a Avenida Governador Julio Campos, 11 Quadra 12 Quadra 1 – Centro, município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78170-00

CLÁUSULA TERCEIRA – SEGUNDA

O preço, a quantidade e a especificação do serviço, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Empresa FERNANDES E. EIRELI,

CNPJ sob o nº 32.628.929/0001-56,

Avenida Governador Julio Campos, 11 Quadra 12 Quadra 1 – Centro,

Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78170-00

Item

Descrição

Unid

Quant

Valor Unit (R$)

Valor Total(R$)

LOTE X

- Reforma do PSF Rural –Avenida Manoel Felix Toledo (centro) de Nossa Senhora do Livramento-MT

SERVIÇO

01

R$ 24.835,08

R$ 24.835,08

Valor: R$ 24.835,08 ( Vinte e Quatro Mil Oitocentos e Trinta e Cinco Reais e Oito Centavos)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

As despesas decorrentes dos serviços contratados com base no presente Termo Aditivo correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária 2020.

Secretaria/ Programa

Projeto/Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

VALOR

SAÚDE

2305

357

339039

146

R$ R$ 24.835,08

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 275/2020

CLÁUSULA QUINTA – DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 010/2020, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT,24 de julho de 2020.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa FERNANDES E. EIRELI,

CNPJ sob o nº 32.628.929/0001-56,

Representada pelo senhor FERNANDES ELESBAN,

RG: 12323543 SESP/MT e CPF: 947.342.241-53