EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 007/2020.

PROCESSO Nº 016/2020.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2020.

CONTRATO Nº 007/2020.

Assunto/Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TEMPORARIO, SENDO: ENFERMEIRA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA – MT, PERIODO DE 06 (SEIS) MESES, PARA ATUAR NA PREVENÇÃO E ATENDIMENTO DE COMBATE AO COVID-19;

Contratante: Município de Serra Nova Dourada - MT;

Contratada: ROMINA GUIMARÃES CÂNDIDO / C.P.F.: 837.100.861-91;

Objeto do Apostilamento: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 007/2020 visa alterar a dotação orçamentária do contrato original.

Justificativa: Este termo é para possibilitar a alteração da dotação orçamentária descrita na Cláusula sexta (Dos Recursos Orçamentarios) do contrato original, a fim de que a Secretaria Municipal de Saúde possa utilizar o Recurso do Combate ao COVID-19.

1 - Com fundamento no Art. 37, XXI da Constituição Federal, Art. 65, I, alínea 'a' da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula sexta (Dos Recursos Orçamentarios), alterando a dotação abaixo descrita:

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

2.015 – MANUT. E ENCARGOS C/ SEC. MUN. DE SAÚDE;

3.3.90.36.00.00.00.00.1011 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS;

DESPESAS 151;

Passando a correr a seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;

2.045 – ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS - COVID-19;

3.3.90.36.00.00.00.00.1011 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS;

DESPESAS 335;

2. Ficam apostiladas as modificações de ordem material acima descrita, conforme determinação legal contida no inciso I do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, mantidas as demais cláusulas do contrato.

Serra Nova Dourada - MT, em 10 de julho de 2020.

Jean Flávio dos Santos Milhomem.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Portaria n.º 025/2020.

P.M.S.N.D.