PORTARIA Nº 97/2020

30 de junho de 2020

O Senhor GETULIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das Atribuições legais e em conformidade com o artigo 77, Inciso VI da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o risco de contágio pela doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19)

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada, em caráter de exceção em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), a concessão de Licença Especial aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, haja visto que os mesmos pertencem ao grupo de risco:

Nome	Lotação
Wender Alaor Melo Aguiar	Sec. Mun. de Educação e Cultura
Natalina Almeida Rocha	Sec. Mun. de Assistência Social
Lyndon Johnson Marques Primo	Sec. Mun. de Saúde

Art. 2º Os mesmos retornarão as suas atividades após os órgãos de vigilância em saúde assim decretarem apto para o retorno ao trabalho.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito 30 de Junho de 2020.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal