DECRETO Nº 69/2020

SÚMULA: “Cria o Comitê Municipal do Programa “Criança Feliz” e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, SR. VALTER KUHN, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; e

Emconsonância com a Lei Municipal n° 1.557/20220, que institui o Programa Criança Feliz no âmbito Municipal por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social;

Considerando o disposto no artigo 6º e 7º da Lei Municipal nº 1.557/2020, que institui o Comitê Gestor Intersetorial do Programa Criança Feliz no âmbito municipal, com a atribuição de planejar e articular os componentes do Programa Criança Feliz;

D E C R E T A:

Art. 1º - Cria a Comitê Gestor Intersetorial do Programa Criança Feliz, no Município de Terra Nova do Norte/MT, com os seguintes conselheiros, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos:

I – Secretaria Municipal de Assistência Social:

a) Titular: Clarinda Gastaldi, CPF 983.212.181.72, Matrícula nº 3519 b) Suplente: Cleodete Pinho de Carvalho, CPF 632.748.331.34, Matrícula nº 3529

II – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto:

a) Titular: Lucimar Lisboa dos Santos, CPF 005.737.841.08, Matrícula nº 2476 b) Suplente: Jefferson Henkes Marcolini, CPF 039.855.061.16, Matrícula nº 3148

III – Secretaria Municipal de Saúde:

a) Titular: Elaine Lemes da Silva, CPF 011.901.011.90, Matrícula nº 3182 b) Suplente: Odete Bianchet, CPF 593.076.331.34, Matrícula nº 3416

IV – Sociedade Civil Organizada (Apae):

a) Titular: Sheila Daghetti, CPF 934.554.371-68 b) Suplente: Luiz Henrique Antunes, CPF 822.914.031-68.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de julho de dois mil e vinte.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.