O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Amos Bernardino Zanchet, 50E, Centro, Nova Maringá — MT, inscrito no CNPJ/MF nº 37.464.831/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 424.993.729-15, RG: 3.026.855-5 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Eugênio Braga, s/n, Jardim Europa, CEP: 78.445-000, Nova Maringá — MT, denominado de consorciado, e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n. 23.019.551/0001-00, com sede na Avenida Blumenau, nº 500, Bairro Amazônia, Cidade de Sorriso-MT, neste ato representado pelo seu Presidente, EDU LAUDI PASCOSKI, brasileiro, casado, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Itanhangá-MT, e Presidente do Conselho Diretor, portador do RG nº 408854 SSP/MS e CPF Nº 411.269.551-91, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina, nº 313- Centro, no município de Itanhangá/MT, denominado de CONSORCIANTE, considerando o constante Lei Federal nº 11.107/05, no Decreto nº 6.017/07, RESOLVEM aditar o Contrato de Rateio nº 001/2020, mediante os termos das cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO

1.1. Fica alterado o parágrafo sexto da cláusula segunda do contrato – “do valor” – para o fim de aditivar em r$200.000,00 (duzentos mil reais), o valor referente às despesas com as ações e aquisições para prevenção e combate ao coronavírus — (covid-19), que será pago conforme utilização pelo Município;

1.2. Despesas decorrentes do parágrafo sexto da Cláusula Segunda deste Contrato: nº 07.002.10.303.0023.2112.337170.00.00.00 – Código Reduzido: 0410, previsto no orçamento vigente.

1.3. O valor global do contrato, após este aditamento, será de R$ 1.246.150,47 (um milhão e duzentos e quarenta e seis mil e cento e cinquenta reais e quarenta e sete centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

2.1. Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 001/2020, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Nova Maringá -MT, 30 de junho de 2020.

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JOÃO BRAGA NETO EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal Presidente

Prefeitura Mun. de N. Maringá/MT Consórcio Público De Saúde Vale Do Teles Pires

Testemunhas:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: