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Pref. Campinápolis

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2020 – REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO Nº 7146/2020

Aos 05 dias do mês de junho de 2020, o MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada GERENCIADOR, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 30/2020 com a empresa INFOBARRA SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.388.952/0001-88, com sede na Travessa C, esquina com Rua 21, Qd. 32 Lt. 14, s/n, Bairro Ouro Fino, CEP 10.388.952/0001-88, em Barra do Garças - MT, doravante denominada REGISTRADA, representada neste ato representada por sua sócia administradora Marília de Cesaro Schwantes, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade nº 0596020 SSP/MT e do CPF nº 406.066.001-91, a qual nomeoupelo seu procurador Adilson Carlos Lambert, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MT sob o nº 20.642 e do CPF/MF nº. 452.727.191-15, com endereço profissional na Travessa C, esquina com Rua 21, Qd. 32 Lt. 14, s/n, Bairro Ouro Fino, CEP 10.388.952/0001-88, em Barra do Garças - MT; nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002, aplicando-se subsidiariamente, no que couber as disposições das Leis Federais nº 8.666/93, 123/06 e 147/214, Decreto Estadual nº 840/17, Decreto Federal nº 8.250/14, Decreto Federal nº 8.683/16; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 15/2020, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - SERVIÇO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a Futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de link dedicado e banda larga de acesso à internet. Conforme detalhamento do anexo I – Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

N.

CÓD

DESCRIÇÃO

UNID

QTD

VALOR UNIT.

VALOR

TOTAL

1

93393

INSTALAÇÃO E INTERLIGAÇÃO COM A INFRAESTRUTURA DE REDE DA PREFEITURA A MAIS DE 20 PONTOS (ORGÃOS) NA ZONA URBANA VIA FIBRA OPTICA (CONTEMPLANDO EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS)

Unid

30

530,00

R$ 15.900,00

2

93392

LINK DEDICADO FULL COM VELOCIDADE DE 60MBP/S PARA DOWNOAD E UPLOAD EM FIBRA OPTICA 1 GB P/S

Mês

12

14.200,00

R$ 170.400,00

TOTAL GERAL

R$ 186.300,00

1.3 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS E OBRIGATÓRIAS DOS SERVIÇOS CONTRATADOS.

a) Fornecer e instalar link de internet dedicada (REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES), com velocidade de 60 Mbps, Upload e Download, com obrigatoriedade de atendimento de fibra ótica no datacenter da Prefeitura Municipal de Campinápolis-MT.

b) A velocidade mínima de comunicação deverá ser 100% da banda contratada e simétrica, isto é, igual para envio e recebimento.

c) Disponibilizar a quantidade mínima de 01 Ip válido/fixo.

d) Taxa de transmissão deverá sempre estar disponível na totalidade do fluxo contratado. A prestadora contratada não poderá, de forma alguma, bloquear, limitar ou filtrar o tráfego de entrada ou de saída do link contratado, não sendo admitido nenhum tipo de restrição seja por serviço, tipo de arquivo ou protocolo.

e) O enlace deverá ser na modalidade dedicado e deverá estar conectado à Internet Mundial com total conectividade IP, englobando toda a infraestrutura de equipamentos, meios de acesso e serviços.

f) A prestadora contratada deve possuir canais próprios e dedicados com a Internet.

g) Os Backbones da prestadora contratada deverão ter garantia de desempenho e suporte a diversos protocolos e permitir a utilização de endereçamento IP Público.

h) O link de comunicação deverá ser conectado à rede de computadores da Prefeitura Municipal de Campinápolis – MT, em porta Ethernet 1000 Mbps a ser indicado pela equipe técnica, na sala do Datacenter, localizada na Av. Benônico José Lourenço Setor União, nº 2170, Campinápolis/MT, em horário comercial e com data a ser agendada.

i) Os atendimentos de hardware, que por ventura sejam fornecidos, deverão ser efetuados no local onde os equipamentos foram entregues.

j) Utilizar pessoal qualificado para executar as instalações propostas, dentro da boa técnica e dos costumes.

k) Mobilizar a equipe necessária aos serviços e disponibilizar os equipamentos e acessórios necessários a sua execução com qualidade e eficiência.

l) Selecionar e preparar rigorosamente todos os profissionais envolvidos na execução dos serviços, encaminhando pessoas com nível de instrução compatível com a atividade a ser desempenhada e devidamente treinados para o exercício da função, as expensas da contratada, fora da jornada de trabalho e sem qualquer custo ao município.

m) Em caso de defeitos no funcionamento dos serviços, o prazo para restabelecimento será de quatro horas após notificação da contratada.

n) A contratada deverá permitir a ampliação ou supressão dos serviços, dentro do limite legal de 25%, nas mesmas condições estabelecidas nesse edital, inclusive para endereços distintos dos nele relacionado, no âmbito do município.

1.4 DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

a) O Índice de Disponibilidade Mensal do Serviço (IDMS) deverá ser de 99,50% (noventa e nove vírgula cinquenta por cento).

b) O Índice de Disponibilidade Mensal do Serviço (IDMS) apurado será calculado pela seguinte fórmula:

IDMS(%) = (1 – (tempo de interrupção registrado no mês / tempo total) ) x 100 onde:

I. Deverá ser entendido como “tempo de interrupção registrado no mês” a soma de todos os tempos (em minutos) entre a(s) formalização(ões) do(s) registro(s) do(s) chamado(s) e a completa solução do(s) problema(s) com o respectivo fechamento entre a PMC e a prestadora contratada.

c) Falhas na infraestrutura, sob responsabilidade da PMC, que comprometam a disponibilidade do serviço contratado, não acarretarão ônus à prestadora contratada.

d) A prestadora contratada deve garantir uma vazão mínima de 95% (noventa e cinco por cento) da velocidade contratada, considerando para este cálculo a carga de todos os protocolos utilizados pela PMC, independente de falhas em rotas alternativas. O não atendimento a este item será entendido como indisponibilidade do circuito.

e) É obrigatório que a prestadora contratada disponibilize um número de telefone e/ou um sistema de chamados disponibilizado na Web que possibilite um atendimento de 365 dias por ano para eventual suporte e help desk gratuito.

f) Este número e/ou este sistema atuarão como meios de contato da central de atendimento das ocorrências do serviço.

g) Uma vez identificada a ocorrência, esta deverá ser encaminhada para os procedimentos de atendimento e solução de eventuais defeitos no(s) circuito(s).

h) O prazo de recuperação em caso de problemas no serviço de Internet fornecido pela licitante, o prazo máximo para restabelecimento do serviço deve ser de 4 (quatro) horas. O prazo iniciará a partir da abertura do chamado efetuado pela Contratante à prestadora.

I. Caso os meios de contato da central de atendimento estejam indisponíveis, a indisponibilidade do serviço será considerada a partir da efetiva interrupção do serviço.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 186.300,00 (cento e oitenta e seis mil e trezentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, serviço deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2020:

02.010.04.122.0001.2001.339039.00.00.00-RED. 022

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 15/2020.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade de Carlos Eduardo Gonçalves, conforme Portaria nº 190, de 05 de junho de 2020.

Campinápolis, 05 de junho de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

INFOBARRA SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA LTDA – EPP

CNPJ/MF nº. 10.388.952/0001-88

Marília de Cesaro Schwantes

Sócia Administradora

Adilson Carlos Lambert

Procurador

CONTRATADA