BARÃO DE MELGAÇO/MT, AOS 10 DE JULHO DE 2020

COMUNICADO AOS CONTADORES E PROPRIETÁRIOS RURAIS

Comunicamos a todos os contadores que fazem a contabilidade de propriedade(s) rural(is) localizada(s) neste município, para que utilizem como parâmetro na elaboração das declarações de ITR os valores protocolizados pelo município junto a Receita Federal.

Como é de vosso pleno conhecimento, a não utilização dos valores de pauta do VTN protocolado pelo município na Receita Federal, certamente trará diversas consequências aos proprietários rurais, visto que serão inseridos em malha, obrigando o proprietário a contrair diversas despesas, tais como a contratação de engenheiro agrônomo ou florestal para elaboração de laudos, restrição ao crédito, além das multas e juros que são pesadíssimas.

Portanto, a utilização dos valores de forma correta, pode a princípio parecer um custo elevado ao proprietário rural, contudo, caso o mesmo venha cair em malha, os custos serão muito maiores, desta forma, a conscientização do proprietário evitará problemas futuros.

Na condição de Fiscal Tributário do município, responsável pelo ITR - ORIENTO a todos que façam uma revisão das declarações de ITR dos últimos 05 anos, e caso necessário façam a devida retificação, pois em consulta ao banco de dados do ITR verifiquei que existe uma grande quantidade de proprietários que estão em malha, e como ainda não foram notificados através da intimação fiscal, ainda podem realizar a retificação de suas declarações de forma espontânea, pois, uma vez que forem notificados o sistema não mais permite a retificação espontânea, o que certamente trará pesados juros e multas a ser pago sobre o principal.

Esclareço ainda que muito em breve estarei iniciando o procedimento de abertura da malha fiscal dos últimos 05 (cinco) anos, e por consequência realizando a intimação de todos os proprietários que constam dessa relação.

Segue em anexo os valores de VTN que foram protocolizados na Receita Federal para vosso pleno conhecimento.

Atenciosamente,

ADEMINSON PEDRO NUNES

Fiscal Tributário

Responsável pelo ITR

VALORES INFORMADOS PELO MUNICÍPIO PARA RECEITA FEDERAL E QUE PODERÃO SER UTILIZADOS PARA RETIFICAÇÃO DAS DITR APRESENTADAS PARA RECEITA FEDERAL.

Ano	Lavoura Aptidão boa	Lavoura Aptidão regular	Lavoura Aptidão restrita	Pastagem Plantada	Silvicultura ou Pastagem Natural	Preservação da Fauna ou Flora
2016
2017	4.500,00	2.850,00	1.500,00	2.250,00	2.025,00	2.025,00
2018
2019	3.900,00	2.200,00	1.000,00	3.000,00	1.900,00	1.600,00
2020	-	-	-	3.092,36	2.061,57	1.427,83