PORTARIA Nº 441/2015 de 02/09/2015.

“DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NÃO CONCOMITANTE, EM FAVOR DO SR. MIGUEL HERNANDES CHAVES, SERVIDOR PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Governo do Estado de Mato Grosso em nome da Sr. MIGUEL HERNANDES CHAVES.

Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição de 958 dias líquidos equivalente a 2 (anos) 7 (meses) e 18 (dias).

PERIODO	ORGÃO	DIAS LIQUIDOS
DE 28/08/1972 A 27/08/1973	INSS	365
DE 11/09/1974 A 28/05/1975	INSS	260
DE 08/01/1990 A 13/01/1990	INSS	06
DE 01/06/1993 A 30/09/1993	INSS	122
DE 01/08/2004 A 31/08/2004	INSS	30
DE 16/08/2006 A 01/01/2007	INSS	137
DE 23/05/2008 A 30/06/2008	INSS	38

Art. 3º - Compete a Prefeita Municipal, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.

Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Guarantã do Norte/MT, 02 de setembro de 2015.

SANDRA MARTINS PREFEITA MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 02/09/2015.

NP 660/2015.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal De Governo E Articulação Institucional