TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SULFATO DE HIDROXICLOROQUINA.
Favorecidos:	BIOLOGICA COMÉRCIO E MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 24.764.706/0001-98, Valor global do Contrato: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais);
Fundamento Legal	Artigo 4º, §1º e §2º da Lei nº 13.979/2020
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 021/2020.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 021/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 10 de Julho de 2020.

______________________________________

Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal