TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2020
13 de Julho de 2020
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Jurídico do Município, no processo de Aquisição dos medicamentos Zinco 50mg, forma farmacêutica comprimido ou cápsula via administração oral e Vitamina D 7.000 UI, forma farmacêutica capsula gelatinosa ou comprimido, administração via oral, em caráter emergencial, em atendimento as necessidades da Farmácia Básica do Município, para ser usado no combate ao novo coronavirus (COVID-19). O valor total da contratação, considerando todos os itens é de R$ 6.234,00 (seis mil, duzentos e trinta e quatro reais) no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 023/2020, fulcrada nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 10 de julho de 2020.
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal