TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2020
13 de Julho de 2020
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Jurídico do Município, no processo de Aquisição de Aparelhos Telefônicos para ser utilizado nos atendimentos dos pacientes com COVID-19, nos Postos de Saúde e Clínicas de Saúde. O valor total da contratação, considerando todos os itens é de R$ 7.192,00 (sete mil cento e noventa e dois reais) no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 024/2020, fulcrada nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 10 de julho de 2020.
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal