MANUTENÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
13 de Julho de 2020
PRIMEIRA MANUTENÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2020.
PROCESSO Nº 3331/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2020 – REGISTRO DE PREÇO
Aos 06 dias do mês de julho de 2020, o MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, celebra Equilíbrio Econômico Financeiro da Ata de Registro de Preços nº 17/2020 com a empresa MED VITTA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.418.133/0001-00, com sede na Av, das Laranjeiras, Qd. 45 Lt. 06, galpão 3, Parque Primavera – CEP 74.913-122, em Aparecida de Goiânia - GO, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu sócio administrador Cássio Martins de Freitas, brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de Identidade nº 5040142 SPTC/GO e do CPF/MF nº. 032.868.041-93, residente e domiciliado na Rua Monjola, s/nº, Qd. B3, Lt. 03, Residencial Alphaville Flanboyant – CEP 74.884.585, em Goiânia – GO, o qual nomeia seu procurador para este ato Adalberto Cavalcante da Nóbrega Junior, portador do RG nº 189.448 SSP/MS e do CPF nº 305.680.561-91, residente e domiciliado na rua E-05, Qd. 07, casa 19 – Parque Cuiabá, CEP 78.095-338, em Cuiabá - MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 02/2020, conforme Processo Administrativo nº 3331/2019, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, obedecendo às condições descritas no edital correspondente e seus anexos, conforme segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. A presente manutenção tem o objetivo de alterar o subitem 1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO, da Ata de Registro de Preços nº 17/2020, assinada em 04/03/2020, para equilíbrio econômico-financeiro dos seguintes itens:
| Seq. | Cod. | Descrição | Marca | Unidade |
| 5 | 61547 | AGULHA DESC. PARA ANESTESIA ESPINHAL TM 25G X 3,5" PONTA QUINCKE | PROCARE | UNIDADE |
| 6 | 87882 | AGULHA DESC. PARA ANESTESIA ESPINHAL TM 27GX3,5" PONTA QUINCKE | PROCARE | UNIDADE |
| 10 | 59082 | BROMOPRIDA 10MG/2ML SOL. INJ. CX C/50 AMPOLAS | WASSER | CAIXA |
| 13 | 55747 | CATETER INTRAVENOSO N. 22G | DESCARPACK | UNIDADE |
| 26 | 336 | CLORIDRATO DE LIDOCAINA 2% SEM VASO CONSTRITOR SOL. INJ. 20ML CX C/25 AMPOLAS | HYPOFARMA | CAIXA |
| 30 | 55552 | COMPLEXO B 2ML SOL. INJ. CX C/100 AMPOLAS | HYPOFARMA | CAIXA |
| 50 | 91717 | GLUCONATO DE CLOREXIDINA DEGERMANTE 2% | RIOQUIMICA | UNIDADE |
| 85 | 55666 | SORO GLICOSADO 5% 100ML | HALEX | UNIDADE |
| 86 | 55664 | SORO GLICOSADO 5% 250ML | HALEX | UNIDADE |
| 90 | 73557 | VITAMINA "K" 10MG/1ML SOL. INJ. I.M CX C/50 AMPOLAS | HIPOLABOR | UNIDADE |
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
2.1. Após a realização de pesquisa de mercado ficou comprovada a alta de preços dos itens descritos na Cláusula Primeira. Conforme preconiza a Lei, considerando o Parecer Jurídico nº 26/2020, os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
CLÁUSULA TERCEIRA – SUPORTE LEGAL
3.1. O suporte legal está contido no Art. 65 da Lei 8.666/93, inciso II, alínea “d” e no Decreto Federal nº 7.892, art. 17 e Decreto Federal nº 7.892/13 Art. 17.
CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1. A partir da presente data, conforme acordado entre ambas as partes a Ata de Registro de Preços nº 17/2020 passa a registrar as seguintes alterações:
| Seq. | Cod. | Descrição | Marca | Unidade | Quant. | Valor unit. | Valor total |
| 5 | 61547 | AGULHA DESC. PARA ANESTESIA ESPINHAL TM 25G X 3,5" PONTA QUINCKE | PROCARE | UNIDADE | XX | 4,24 | XXX |
| 6 | 87882 | AGULHA DESC. PARA ANESTESIA ESPINHAL TM 27GX3,5" PONTA QUINCKE | PROCARE | UNIDADE | XX | 4,76 | XXX |
| 10 | 59082 | BROMOPRIDA 10MG/2ML SOL. INJ. CX C/50 AMPOLAS | WASSER | CAIXA | XX | 74,57 | XXX |
| 13 | 55747 | CATETER INTRAVENOSO N. 22G | DESCARPACK | UNIDADE | XX | 0,79 | XXX |
| 14 | 55748 | CATETER INTRAVENOSO N. 24G | DESCARPACK | UNIDADE | XX | 0,87 | XXX |
| 26 | 336 | CLORIDRATO DE LIDOCAINA 2% SEM VASO CONSTRITOR SOL. INJ. 20ML CX C/25 AMPOLAS | HYPOFARMA | CAIXA | XX | 78,91 | XXX |
| 30 | 55552 | COMPLEXO B 2ML SOL. INJ. CX C/100 AMPOLAS | HYPOFARMA | CAIXA | XX | 108,36 | XXX |
| 50 | 91717 | GLUCONATO DE CLOREXIDINA DEGERMANTE 2% | RIOQUIMICA | UNIDADE | XX | 17,08 | XXX |
| 85 | 55666 | SORO GLICOSADO 5% 100ML | HALEX | UNIDADE | XX | 3,06 | XXX |
| 86 | 55664 | SORO GLICOSADO 5% 250ML | HALEX | UNIDADE | XX | 3,21 | XXX |
| 90 | 73557 | VITAMINA "K" 10MG/1ML SOL. INJ. I.M CX C/50 AMPOLAS | HIPOLABOR | UNIDADE | XX | 130,50 | XXX |
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas não mencionadas neste instrumento.
Campinápolis, 06 de julho de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT
CNPJ: 00.965.152/0001-29
Jeovan Faria
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
MED VITTA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ nº 28.418.133/0001-00
Cássio Martins de Freitas
Sócio administrador
Adalberto Cavalcante da Nóbrega Júnior
Procurador
CONTRATADA