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Pref. Campinápolis

PRIMEIRA MANUTENÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2020.

PROCESSO Nº 3331/2019

PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2020 – REGISTRO DE PREÇO

Aos 06 dias do mês de julho de 2020, o MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, celebra Equilíbrio Econômico Financeiro da Ata de Registro de Preços nº 17/2020 com a empresa MED VITTA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.418.133/0001-00, com sede na Av, das Laranjeiras, Qd. 45 Lt. 06, galpão 3, Parque Primavera – CEP 74.913-122, em Aparecida de Goiânia - GO, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu sócio administrador Cássio Martins de Freitas, brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de Identidade nº 5040142 SPTC/GO e do CPF/MF nº. 032.868.041-93, residente e domiciliado na Rua Monjola, s/nº, Qd. B3, Lt. 03, Residencial Alphaville Flanboyant – CEP 74.884.585, em Goiânia – GO, o qual nomeia seu procurador para este ato Adalberto Cavalcante da Nóbrega Junior, portador do RG nº 189.448 SSP/MS e do CPF nº 305.680.561-91, residente e domiciliado na rua E-05, Qd. 07, casa 19 – Parque Cuiabá, CEP 78.095-338, em Cuiabá - MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 02/2020, conforme Processo Administrativo nº 3331/2019, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, obedecendo às condições descritas no edital correspondente e seus anexos, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. A presente manutenção tem o objetivo de alterar o subitem 1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO, da Ata de Registro de Preços nº 17/2020, assinada em 04/03/2020, para equilíbrio econômico-financeiro dos seguintes itens:

Seq.

Cod.

Descrição

Marca

Unidade

5

61547

AGULHA DESC. PARA ANESTESIA ESPINHAL TM 25G X 3,5" PONTA QUINCKE

PROCARE

UNIDADE

6

87882

AGULHA DESC. PARA ANESTESIA ESPINHAL TM 27GX3,5" PONTA QUINCKE

PROCARE

UNIDADE

10

59082

BROMOPRIDA 10MG/2ML SOL. INJ. CX C/50 AMPOLAS

WASSER

CAIXA

13

55747

CATETER INTRAVENOSO N. 22G

DESCARPACK

UNIDADE

26

336

CLORIDRATO DE LIDOCAINA 2% SEM VASO CONSTRITOR SOL. INJ. 20ML CX C/25 AMPOLAS

HYPOFARMA

CAIXA

30

55552

COMPLEXO B 2ML SOL. INJ. CX C/100 AMPOLAS

HYPOFARMA

CAIXA

50

91717

GLUCONATO DE CLOREXIDINA DEGERMANTE 2%

RIOQUIMICA

UNIDADE

85

55666

SORO GLICOSADO 5% 100ML

HALEX

UNIDADE

86

55664

SORO GLICOSADO 5% 250ML

HALEX

UNIDADE

90

73557

VITAMINA "K" 10MG/1ML SOL. INJ. I.M CX C/50 AMPOLAS

HIPOLABOR

UNIDADE

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1. Após a realização de pesquisa de mercado ficou comprovada a alta de preços dos itens descritos na Cláusula Primeira. Conforme preconiza a Lei, considerando o Parecer Jurídico nº 26/2020, os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

CLÁUSULA TERCEIRA – SUPORTE LEGAL

3.1. O suporte legal está contido no Art. 65 da Lei 8.666/93, inciso II, alínea “d” e no Decreto Federal nº 7.892, art. 17 e Decreto Federal nº 7.892/13 Art. 17.

CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A partir da presente data, conforme acordado entre ambas as partes a Ata de Registro de Preços nº 17/2020 passa a registrar as seguintes alterações:

Seq.

Cod.

Descrição

Marca

Unidade

Quant.

Valor unit.

Valor total

5

61547

AGULHA DESC. PARA ANESTESIA ESPINHAL TM 25G X 3,5" PONTA QUINCKE

PROCARE

UNIDADE

XX

4,24

XXX

6

87882

AGULHA DESC. PARA ANESTESIA ESPINHAL TM 27GX3,5" PONTA QUINCKE

PROCARE

UNIDADE

XX

4,76

XXX

10

59082

BROMOPRIDA 10MG/2ML SOL. INJ. CX C/50 AMPOLAS

WASSER

CAIXA

XX

74,57

XXX

13

55747

CATETER INTRAVENOSO N. 22G

DESCARPACK

UNIDADE

XX

0,79

XXX

14

55748

CATETER INTRAVENOSO N. 24G

DESCARPACK

UNIDADE

XX

0,87

XXX

26

336

CLORIDRATO DE LIDOCAINA 2% SEM VASO CONSTRITOR SOL. INJ. 20ML CX C/25 AMPOLAS

HYPOFARMA

CAIXA

XX

78,91

XXX

30

55552

COMPLEXO B 2ML SOL. INJ. CX C/100 AMPOLAS

HYPOFARMA

CAIXA

XX

108,36

XXX

50

91717

GLUCONATO DE CLOREXIDINA DEGERMANTE 2%

RIOQUIMICA

UNIDADE

XX

17,08

XXX

85

55666

SORO GLICOSADO 5% 100ML

HALEX

UNIDADE

XX

3,06

XXX

86

55664

SORO GLICOSADO 5% 250ML

HALEX

UNIDADE

XX

3,21

XXX

90

73557

VITAMINA "K" 10MG/1ML SOL. INJ. I.M CX C/50 AMPOLAS

HIPOLABOR

UNIDADE

XX

130,50

XXX

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas não mencionadas neste instrumento.

Campinápolis, 06 de julho de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT

CNPJ: 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

MED VITTA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ nº 28.418.133/0001-00

Cássio Martins de Freitas

Sócio administrador

Adalberto Cavalcante da Nóbrega Júnior

Procurador

CONTRATADA