Versão: 01

Aprovação em: 10/07/2020 (Decreto nº 089/2020)

Unidade Responsável: Secretaria de Educação

ESTABELECE O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESCOLARES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto nas diretrizes aprovada pelo Conselho Nacional de Educação, que orientam escolas da educação básica e instituições de ensino superior durante a pandemia do coronavírus;

Considerando o disposto na Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

Considerando o disposto na Resolução nº 003/2020 do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o desenvolvimento das atividades escolares no âmbito da Rede Municipal de Ensino, em razão da Pandemia do Covid-19.

Art. 2º As aulas e atividades presenciais com alunos da rede pública municipal de ensino estão suspensas pelo período previsto em decretos municipais.

Art. 3º Para atender a carga horária mínima anual de 800 horas aula, será observado a reorganização do calendário escolar do ano de 2020, mediante parecer técnico da comissão responsável juntamente com a secretaria municipal de educação.

Art. 4º Todos os professores da Educação Infantil e das turmas do Ensino Fundamental devem possuir grupo de WhatsApp ou grupo fechado de sua turma, para efetuar a interação diária com os pais ou responsável dos alunos conforme orientações da equipe pedagógica, em horário de aulas, e efetuar o envio de atividades que os pais ou responsável possam executar com os alunos, devendo ser observado as peculiaridades de cada aluno, sendo na forma digitalizada via e-mail institucional disponibilizado pela secretaria municipal de educação.

§ 1º Para orientar os alunos os professores deverão elaborar roteiros de atividades em apostilas, podendo gravar vídeos ou áudios;

§ 2º A metodologia de ensino, bem como as atividades a serem cobradas e a avaliação dos alunos serão orientadas pela equipe pedagógica;

§ 3º O objetivo principal das aulas remotas é não perder o vínculo professor-aluno;

§ 4º Todos os alunos receberão os roteiros de atividades em apostilas, cujos conteúdos estão alinhados com a Base Nacional Comum Curricular – BNCC;

§ 5º Os professores deverão interagir com os pais ou responsáveis, de acordo com sua atribuição de período de horário, tirando dúvidas e incentivando os alunos a realizarem as atividades, sendo que a interação poderá se dar através de chamada de vídeo, ligação telefônica ou via WhatsApp;

Art. 5º A frequência dos alunos e cronograma de envio das atividades a serem realizadas em casa, deverá ser monitorada por cada professor, conforme orientações da equipe pedagógica.

§ 1º O cronograma de envio das aulas, bem como os temas abordados e as atividades escritas pelos alunos serão orientados pela equipe pedagógica;

§ 2º Todos os professores deverão registrar as aulas diariamente no seu planejamento seguindo o horário de aulas, conforme rotina estipulada na escola/sistema educar;

Art. 6º O gestor das unidades escolares deverá designar, quinzenalmente ou de acordo com a necessidade para os professores, um dia de plantão para esclarecimentos, entregas e recebimentos de materiais, sendo que este dia deverá ser amplamente divulgado nas redes sociais, grupos de WhatsApp e comunicado físico no portão do estabelecimento de ensino, devendo respeitar o uso de mascaras, o distanciamento social, e todas as normas de vigilância e prevenção do contagio do COVID - 19.

Art. 7º Os alunos receberão todas as orientações sobre como proceder com as aulas remotas por escrito e os roteiros de atividades em apostilas na forma física.

Parágrafo único. Caso o responsável pelo aluno não tenha condições de se dirigirem até a unidade escolar, deverá comunicar a gestora da unidade para que o material seja encaminhado para a sua residência.

Art. 8º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

TÂNIA CANDIDO LEONEL PAPA Secretaria Municipal de Educação

EUGÊNIO PELACHIM Prefeito Municipal