APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2020, QUE ESTABELECE O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESCOLARES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela – MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovada a Instrução Normativa nº 01/2020, de responsabilidade da Secretaria de Educação, que estabelece o desenvolvimento das atividades escolares no âmbito da Rede Municipal de Ensino, em razão da Pandemia do Covid-19.

Art. 2º Caberá a Secretaria de Educação a divulgação da Instrução Normativa ora aprovada.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Estrela – MT, 10 de julho de 2020.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal