Devido à suspensão das aulas da rede municipal de ensino por causa do novo Coronavírus e como não há previsão de retorno das aulas, o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de União do Sul - MT, aprovaram por unanimidade em uma reunião extraordinária aos 06 de julho de 2020 por doar os alimentos que se encontravam armazenados nas unidades escolares. A medida é para evitar a perca e o desperdício dos alimentos, bem como ajudar famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, considerando a Lei 13.987/2020 sancionada no dia 07/04/2020 e de acordo com a Resolução Nº 2 de 9 de abril de 2020 que dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE durante o período de estado de calamidade pública. Com ênfase no Art. 1º o qual cita que durante o período de suspensão de aulas em decorrência das situações de emergência em saúde pública de importância nacional e de calamidade pública causadas pelo novo Coronavírus - Covid-19, fica autorizada, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE às famílias dos estudantes, a critério do poder público local.

União do Sul/MT, 10 de julho de 2020.

Rosinete Ferreira da Guia.

Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.