DECRETO nº. 104/2020 de 10 de julho de 2020.

Cria o Comitê de enfrentamento do coronavírus do Distrito de Santo Antônio do Fontoura e dá outras providências.

VANDERLEY SOARES DA SILVA, Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições, legais,

CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a necessidade de implantação de medidas para resposta imediata ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO que há 25 (vinte e cinco) casos confirmados de COVID-19 no Município de São José do Xingu, sendo 21 (vinte e um) no Distrito de Santo Antônio do Fontoura;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica criado o Comitê de Enfrentamento do Coronavírus do Distrito de Santo Antônio do Fontoura, Município de São José do Xingu, com aincumbência de operacionalizar, monitorar e articular ações para o enfrentamento e resposta imediata à emergência de saúde pública.

Parágrafo único: As ações e os serviços públicos de saúde voltados à contenção da emergência serão articuladas pelo Comitê em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, e poderão contar com a participação dos demais órgãos ou entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e Legislativo Municipal e da sociedade civil.

Art. 2º - Ficam nomeados para compor o Comitê de Enfrentamento do Coronavírus:

a) Vanderley Soares da Silva – Prefeito Municipal; b) Rosilene Araújo Lima – Secretária Municipal de Saúde; c) Naiara de Oliveira Costa Nogueira – Administradora Distrital d) Dr. Juan Carlos Palacios Rivieri – Médico; e) Naiara Carneiro – Enfermeira; f) Deusdete da Silveira – professor; g) Idelma Maria dos Santos – representante do Comércio local; h) Rosa Pereira do Lago Morais – representante do Comércio local; i) Erica Rodrigues – representante do Comércio local; j) Eugênio Rodrigues Gomes – representante das igrejas; k) Rogério Cavalcante de Souza – Comandante da Polícia Militar do Distrito de Santo Antônio do Fontoura;

Art. 3º - Todos os servidores e Agentes Políticos estão obrigados a cumprir as decisões, manifestadas mediante Decreto ou notificação do Comitê em caráter de urgência, sob pena de exoneração, demissão e responsabilização judicial.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

São José do Xingu/MT, 10 de julho de 2020.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal