PORTARIA N.º 155/2020

10 de Julho de 2020

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 27/2020 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº27/2020/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa PROENG INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES ELÉTRICAS LTDA, C.N.P.J. nº. 03.606.649/0001-49.

CONTRATO Nº 27/2020/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3075/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE ALARME REFERENTE AO PROJETO DE SEGURANÇA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO NA UNIDADE ESCOLAR CMEI REINO ENCANTADO DO MUNICÍPIO NOVA MONTE VERDE-MT.

VIGENCIA: do dia 10 de Julho de 2020 até 31 de Agosto de 2020.

VALOR: R$ 11.360,00 (onze mil trezentos e sessenta reais).

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FISCAL TITULAR: ANGELA ETELVINA FERRO DA SILVA

RG N°: 14483637

CPF: 018.669.139-48

CARGO: PROFESSOR DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 113

FISCAL SUPLENTE: SIDNEIA COLPANI DONIDA

RG Nº: 4.265.502-3

CPF: 020.932.689-14

CARGO: PROFESSOR DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1417

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 13 de Julho de 2020.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal