PORTARIA N°. 164/2020 DE 08 DE JULHO DE 2020.

Dispõe sobre Concessão e Encaminhamento ao INSS a Servidora para Licença Maternidade.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas Lei nº 11.770 de 09 de setembro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER E ENCAMINHAR AO INSS, a partir da data de 06 DE JULHO DE 2020, a servidora VANESSA RAMOS PINAFFI, matrícula nº 910-0, Prodessora Nivel I, portadora do RG nº 1812195-0 SSP/MT, CPF nº 041.573.591-27, a LICENÇA POR PERIODO 180 (cento e oitenta) dias para gozo de Licença Maternidade.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo de 06 de julho de 2020.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 08 de julho de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal