PORTARIA DLC N° 173/2020
14 de Julho de 2020
PORTARIA DLC N° 173/2020
DATA: 13 de julho de 2020.
SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Cleusete Aparecida Ulsenheimer, inscrita no CPF n° 756.971.499.72, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 052/2020, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa WESGLY DE M. SALES – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.612.207/0001-73, qual tem por objeto a “Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria pedagógica, capacitação continuada e implantação de instrumental de planejamento para gestores e professores, acompanhamento dos professores em sala de aula com alunos, implantação do sistema municipal de avaliação online com correção, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itanhangá-MT.”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2° - Designar a servidora Susana Fontana Kuzniewski, portadora do CPF n° 575.244.831.04, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.
Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.
Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.
Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.
Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário;
Itanhangá – MT, 13 de julho de 2020.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
SUZANA BÊSS
Secretária Municipal de Educação e Cultura
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