PORTARIA 004/2020
14 de Julho de 2020
PORTARIA 004/2020
Ø Considerando os decretos municipais que dispõe sobre a manutenção da Situação de Emergência no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, sobre as medidas temporárias fazendo as adequações necessárias em função do momento pelo qual o município passa, de contágio pela COVID-19, permanecendo assim suspensas as aulas presenciais do Ensino Público Municipal;
Ø Considerando que à partir de 04 de maio de 2020, os diretores, coordenadores e professores estão trabalhando com aulas remotas com elaboração de apostilas conforme normativa 004/2020 – que “Dispõe sobre as normas a serem adotadas pelas instituições pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino Nossa Senhora do Livramento- MT, enquanto perdurar as orientações sanitárias sobre a situação de pandemia pelo COVID-19 (Corona vírus) e reorganização do calendário escolar”;
Ø Considerando o Parecer do Conselho Municipal de Educação nº001/2020 que delibera sobre pagamento de gratificações a Diretores e Coordenadores Pedagógicos da rede Pública de Ensino;
Ø Considerando o Decreto nº 056/2020 – que “Dispõe sobre medidas administrativas voltadas a contenção de despesas para fazer face a queda na arrecadação decorrente da diminuição da atividade econômica causada pela pandemia da COVID – 19.
A Secretária Municipal de Educação e Esporte de Nossa Senhora do Livramento - MT, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º- Estabelecer para os meses de julho, agosto e setembro de 2020 o pagamento de 50% na gratificação de Diretores de Escolas ou Creche e Coordenador Pedagógico de Escola ou Creche.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor a partir de 07 de Julho de 2020.
Nossa Senhora do Livramento-MT, 09 de Julho de 2020.
Maria Auxiliadora da Silva Cunha
Secretária Municipal de Educação