DECRETO SUPLEMENTAR Nº 036/2020
14 de Julho de 2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
| DECRETA |
Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 333.166,31 ( Trezentos e trinta e três mil cento e sessenta e seis reais e trinta e um centavos) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:
06.001-GABINETE DA SECRETARIAAnul. Total ou Parcial de Dotação
06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0100000000-Recursos Ordinários 10.573,98
Sub-Total: 10.573,9807.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 19.113,93 07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 16.268,00
Sub-Total: 35.381,9307.003-FUNDEB 40
07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado
0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 9.429,00
07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS
0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 2.202,61
07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 6.000,00
07.003.12.365.0021.2022.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 1.163,33
Sub-Total: 18.794,9408.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 15.241,72 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
| 0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde | 2.717,70 |
| 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal | 687,93 |
| 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde | 1.179,42 |
| Sub-Total: | 19.826,77 |
11.001.04.122.0016.2037.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado
0100000000-Recursos Ordinários 3.234,00
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0100000000-Recursos Ordinários 28.151,17
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00036/202011.001.15.451.0016.1021.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações
0100000000-Recursos Ordinários 96.123,37
11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 65.680,15
Sub-Total: 193.188,6911.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
| 0100000000-Recursos Ordinários | 55.400,00 |
| Sub-Total: | 55.400,00 |
| Total Parcial Suplementado: | 333.166,31 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.
| 03.001-GABINETE DO PREFEITO | |||
| Anul. Total ou Parcial de Dotação | |||
| 03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.33.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Passagens e Despesas com Locomoção | 3.000,00 | |
| 03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 | |
| 03.001.04.131.0010.2006.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 | |
| Sub-Total: | 18.000,00 | ||
| 05.001-GABINETE DA SECRETARIA | |||
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100000000-Recursos Ordinários 3.000,00
05.001.04.123.0010.2009.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0100000000-Recursos Ordinários 2.000,00
Sub-Total: 5.000,0006.001-GABINETE DA SECRETARIA
| 06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Material de Consumo | 10.000,00 | |
| 06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 | |
| 06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00 0192000000-Alienação de Bens | Equipamentos e Material Permanente | 9.999,91 | |
| 06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Equipamentos e Material Permanente | 0,09 | |
| Sub-Total: | 40.000,00 | ||
| 07.001-GABINETE DA SECRETARIA |
07.001.12.306.0022.2059.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0100000000-Recursos Ordinários 2.000,00
07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 5.000,00 07.001.12.361.0021.2012.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 5.000,00
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00036/202007.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 10.000,00 07.001.12.361.0021.2057.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.000,00
07.001.12.361.0023.1010.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações
0122000000-Transferências de Convênios - Educação 2.500,00
07.001.12.361.0023.1010.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.500,00 07.001.12.361.0023.1049.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0122000000-Transferências de Convênios - Educação 2.000,00
07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 1.000,00 07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 2.000,00
07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 5.000,00 07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 5.000,00
07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 5.000,00 07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
| 0122000000-Transferências de Convênios - Educação | 5.000,00 | |
| 07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | 5.000,00 | |
| 07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes 0122000000-Transferências de Convênios - Educação | 5.000,00 | |
| 07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação | 15.000,00 | |
| Sub-Total: | 79.000,00 |
07.003.12.361.0021.2021.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 2.000,00
Sub-Total: 2.000,0007.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER
07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100000000-Recursos Ordinários 1.000,00
Sub-Total: 1.000,0008.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.301.0006.1017.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes
0123000000-Transferências de Convênios - Saúde 1.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 5.000,00 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.46.00.00.00 Auxilio-Alimentação
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 5.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 96.123,37 08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0147000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 1.000,00
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00036/202008.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes
0147000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 5.000,00 08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0147000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 7.000,00
08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0142000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 1.000,00 08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0123000000-Transferências de Convênios - Saúde 2.000,00
08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 21.155,19
Sub-Total: 144.278,5611.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
| 0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | 43.887,75 | |
| Sub-Total: | 43.887,75 | |
| Total Parcial Reduzido: | 333.166,31 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de NOVA SANTA HELENA, 01, Junho de 2020
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeito