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Pref. Nova Santa Helena

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

DECRETA

A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00912/2019 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64:

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 333.166,31 ( Trezentos e trinta e três mil cento e sessenta e seis reais e trinta e um centavos) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

Anul. Total ou Parcial de Dotação

06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0100000000-Recursos Ordinários 10.573,98

Sub-Total: 10.573,98

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 19.113,93 07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 16.268,00

Sub-Total: 35.381,93

07.003-FUNDEB 40

07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 9.429,00

07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 2.202,61

07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 6.000,00

07.003.12.365.0021.2022.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 1.163,33

Sub-Total: 18.794,94

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 15.241,72 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

2.717,70

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

687,93

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

1.179,42

Sub-Total:

19.826,77

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0016.2037.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

0100000000-Recursos Ordinários 3.234,00

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários 28.151,17

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00036/2020

11.001.15.451.0016.1021.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

0100000000-Recursos Ordinários 96.123,37

11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 65.680,15

Sub-Total: 193.188,69

11.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0100000000-Recursos Ordinários

55.400,00

Sub-Total:

55.400,00

Total Parcial Suplementado:

333.166,31

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Anul. Total ou Parcial de Dotação

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.33.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Passagens e Despesas com Locomoção

3.000,00

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.000,00

03.001.04.131.0010.2006.3.3.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00

Sub-Total:

18.000,00

05.001-GABINETE DA SECRETARIA

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0100000000-Recursos Ordinários 3.000,00

05.001.04.123.0010.2009.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0100000000-Recursos Ordinários 2.000,00

Sub-Total: 5.000,00

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Material de Consumo

10.000,00

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

20.000,00

06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00

0192000000-Alienação de Bens

Equipamentos e Material Permanente

9.999,91

06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Equipamentos e Material Permanente

0,09

Sub-Total:

40.000,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.306.0022.2059.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários 2.000,00

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 5.000,00 07.001.12.361.0021.2012.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 5.000,00

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00036/2020

07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 10.000,00 07.001.12.361.0021.2057.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.000,00

07.001.12.361.0023.1010.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

0122000000-Transferências de Convênios - Educação 2.500,00

07.001.12.361.0023.1010.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.500,00 07.001.12.361.0023.1049.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0122000000-Transferências de Convênios - Educação 2.000,00

07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 1.000,00 07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 2.000,00

07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 5.000,00 07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 5.000,00

07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 5.000,00 07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0122000000-Transferências de Convênios - Educação

5.000,00

07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB

5.000,00

07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

0122000000-Transferências de Convênios - Educação

5.000,00

07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

15.000,00

Sub-Total:

79.000,00

07.003-FUNDEB 40

07.003.12.361.0021.2021.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 2.000,00

Sub-Total: 2.000,00

07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0100000000-Recursos Ordinários 1.000,00

Sub-Total: 1.000,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.301.0006.1017.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

0123000000-Transferências de Convênios - Saúde 1.000,00

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 5.000,00 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.46.00.00.00 Auxilio-Alimentação

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 5.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 96.123,37 08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0147000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 1.000,00

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00036/2020

08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

0147000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 5.000,00 08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0147000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 7.000,00

08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0142000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 1.000,00 08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0123000000-Transferências de Convênios - Saúde 2.000,00

08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 21.155,19

Sub-Total: 144.278,56

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB

43.887,75

Sub-Total:

43.887,75

Total Parcial Reduzido:

333.166,31

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de NOVA SANTA HELENA, 01, Junho de 2020

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeito