Altera o horário de expediente no prédio da Prefeitura Municipal de Salto do Céu, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a evolução epidemiológica do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Salto do Céu/MT;

CONSIDERANDO a taxa de ocupação dos leitos de hospitais, públicos e privados, incluindo UTIs, no Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO que o Boletim do Ministério da Saúde preconiza, segundo as regras da Organização Mundial da Saúde - OMS, que para conter o avanço descontrolado da doença e a recuperação do sistema de saúde, quando não eficientes as medidas de distanciamento social, a suspensão total de atividades não essenciais;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n. 46, de 06 de julho de 2020, que decreta medidas temporárias de isolamento social restritivo (lockdown), visando a contenção do avanço da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o número de casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19) tem aumentado no Município de Salto do Céu/MT;

CONSIDERANDO a necessidade de restrição temporária das atividades nos locais públicos e privados no Município de Salto do Céu/MT;

DECRETA

Art. 1º. Fica estabelecido que o expediente no prédio da Prefeitura Municipal de Salto do Céu passa a ser das 07h às 13h, de forma ininterrupta, nos dias úteis, até o dia 24 de julho de 2020, salvo ulterior alteração determinada pelo Prefeito Municipal.

§1º. O disposto no caput não deve prejudicar a prestação de serviços essenciais, bem como podem ser estabelecidos horários diferenciados para prestação de serviços emergenciais à população e de situações excepcionais.

§2º. Os agentes públicos, assim como os demais munícipes, deverão obedecer rigorosamente às orientações das autoridades públicas, principalmente quanto à proibição de circulação e aglomeração de pessoas.

Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu/MT, 13 de julho de 2020.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

WEMERSON ADÃO PRATA

Prefeito Municipal