DECRETO SUPLEMENTAR Nº 042/2020
14 de Julho de 2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 87.405,93 ( Oitenta e sete mil quatrocentos e cinco reais e noventa e três centavos) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:
08.001.10.122.0006.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0126076000-Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, institui 7.996,69 08.001.10.122.0006.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
| 0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde | 79.409,24 | |
| Sub-Total: | 87.405,93 | |
| Total Parcial Suplementado: | 87.405,93 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 30.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total: 87.405,93
Total Parcial Reduzido: 87.405,93
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete da Prefeita Municipal de NOVA SANTA HELENA, 19, Junho de 2020
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeito