AVISO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 004/2020

O Município de Dom Aquino-MT, através do Prefeito municipal abaixo assinado, HOMOLOGA e ADJUDICA a dispensa dos procedimentos licitatórios, com embasamento Legal: artigo 4º da Lei 13.979/2020 e Decreto 022/2020, da situação de emergência no município de Dom Aquino e Parecer jurídico de Dispensa de Licitação proferido pela Assessoria Jurídica desse município, com objetivo de AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (IVERMECTINA 6 MG), DE PREVENÇÃO DA POPULAÇÃO E AUXILIO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E CASOS SUSPEITOS OU CONFIRMADOS DO COVID 19, COM A FINALIDADE DE ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com dispensa de licitação, nos termos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93.

Contratado: DERMO RON FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME – CNPJ: 00.871.628/0001-62, com sede na Avenida Amazonas, Nº 1.300, Centro, no município de Rondonópolis - MT, CEP.: 78.700-050, neste ato representada pelo Sr ANTONIO DONIZETE CONSINI GIROTTO, inscrito no CPF. 028.786.998-90 - Valor Global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Dom Aquino – MT, 13 de julho de 2020.

VALDÉCIO LUÍZ DA COSTA

Prefeito Municipal