PORTARIA Nº 003/2020/SMEDL/RIO BRANCO/MT.

Dispõe sobre medidas a serem adotadas referente ao retorno das aulas “não presenciais” da rede municipal de Ensino de Rio Branco/MT.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 022, de 17 de março/2020, que relata suspensão das aulas nas escolas da rede municipal de Rio Branco até o dia 05 de abril de 2020, e o Decreto nº 036, de 13 de abril de 2020, o qual prorroga a suspensão das aulas até o dia 30 de abril de 2020;

CONSIDERANDO a Medida Provisória nº 934 de 01 de abril de 2020 – Que Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde de pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Do Edital de Chamamento do Conselho Nacional de Educação, expedido em 17 de abril de 2020 – Brasília DF – que trata o seguinte assunto: Parecer sobre Reorganização do Calendário Escolar e Reativação das Atividades Pedagógicas não presenciais durante o período de Pandemia da Covid – 19, onde no item 2.5 trata do Cômputo da Carga Horaria por meio de atividades pedagógicas não presenciais (com ou sem mediação online) a fim de minimizar a necessidade de reposição da mesma de forma presencial;

CONSIDERANDO a iniciativa do Estado de Mato Grosso SEDUC – Secretaria Estadual de Educação, que na tentativa de resguardar o direito de aprendizagem, e na tentativa de superar o distanciamento dos estudantes das atividades escolares, vem através de atividades não presenciais, e com o auxílio de materiais didático diversos articular com o que vem sendo ensinado em sala de aula. Tendo como principal objetivo, assegurar a trajetória de aprendizagem dos alunos, mantendo-se em processos de estudos com a mediação do professor, pais e ou responsáveis.

CONSIDERANDO a suspensão das aulas por tempo indeterminado por parte do Governador do Estado de Mato Grosso, sendo esta decisão tomada dia 24 de abril de 2020, atendendo aos pedidos de dezenas de prefeitos e da diretoria da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar que a partir do dia 27 de abril de 2020 (segunda-feira), todos os Professores efetivos da rede municipal de ensino de Rio Branco, retornem as Unidades Escolares para a realização de planejamento, com o intuído do retorno das aulas “não presencial”, realizando a elaboração de Atividades Pedagógicas;

Art. 2º. Fica sob responsabilidade dos gestores e coordenadores de cada unidade escolar realizar um cronograma de agendamento junto aos professores para a realização de planejamento e impressão das atividades a serem elaboradas pelos mesmos, haja visto que seja evitado a aglomeração de pessoas no mesmo ambiente, e disponibilizar aos presentes os meios de higienização.

Art. 3º. As Atividades Escolares iniciarão sua entrega dia 04/05/2020 (segunda-feira). A partir desta data toda segunda-feira será o dia da semana em que a escola estará realizando a entrega das atividades pedagógicas.

Art. 4º. Os pais e ou responsável deverão retirar os trabalhos pedagógicos impressos de seus filhos (as), na escola onde o mesmo está matriculado (a), nos seguintes horários: das 07:00 as 11:00 e das 12:30 as 16:30 horas.

Art. 5º. Será disponibilizado serviço de carro de som na rua, comunicado na rádio para divulgação do retorno das aulas não presenciais.

Art. 6º. As atividades dos alunos(as) da Zona Rural, será enviada as Comunidades de residência, através do Transporte Escolar, via Secretaria municipal de Educação, Desporto e Lazer.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA - PUBLICADA - CUMPRA-SE

Rio Branco-MT, 28 de abril de 2020.

CLEIDE PIRES DOS SANTOS

Secretária Municipal de Educação de Rio Branco-MT