PORTARIA Nº 004/2020/SMEDL/RIO BRANCO/MT.

Retorno das aulas “não presenciais” da rede municipal de Ensino de Rio Branco/MT, em razão a Pandemia da COVID-19 .

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal da Prefeitura de Rio Branco nº 022, de 17 de março/2020, que relata suspensão das aulas nas escolas da rede municipal de Rio Branco até o dia 05 de abril de 2020, o Decreto Municipal da Prefeitura de Rio Branco nº 036, de 13 de abril de 2020, o qual prorroga a suspensão das aulas até o dia 30 de abril de 2020 e o Decreto Municipal da Prefeitura de Rio Branco nº 039, de 29 de abril de 2020, que estabelece em seu Artigo 11 – a continuidade da suspenção das aulas nas escolas da rede municipal de ensino por tempo indeterminado, devendo a Secretaria Municipal de Educação disponibilizar aos alunos plataforma digital ou encaminhamento de apostilas.

CONSIDERANDO o Parecer 05/2020 - Aprovado em 28 de abril de 2020 do Conselho Nacional de Educação, que Reorganiza o Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da Covid-19.

CONSIDERANDO a Instrução Normativa 003/2020-CEE/MT, de 10 de junho de 2020 - que dispõe sobre as Normas de Reorganização do Cálendario para o Ano Letivo de 2020, a serem adotadas pelas instituições pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino, em razão da Pandemia Covid-19. Sistema este ao qual o Município de Rio Branco se encontra vinculado.

CONSIDERANDO o Documento de Referência da UNDIME – União Nacional Dos Dirigentes Municipais de Educação – Que apresenta subsídios para a Elaboração de Protocolos de Retorno às aulas, na perspectiva das Redes Municipais da Educação – Brasília/DF, junho 2020.

RESOLVE:

Art. 1º. Tendo em vista a contratação dos professores interinos, através da Convocação nº 05/2020 do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2019, Publicado em 06 de maio de 2020, fica a cargo da gestão escolar realizar a atribuição de turma/turno de cada professor interino convocado, levando em consideração as turmas livres e/ou em substituição existente na escola.

Art. 2º. Fica sob responsabilidade dos gestores e coordenadores de cada unidade escolar, realizar um cronograma de agendamento junto aos professores (efetivos e interinos) para a realização de planejamento e impressão das atividades pedagógicas não presencial, elaboradas pelos professores, evitando a aglomeração de pessoas no mesmo ambiente, e disponibilizar aos presentes os meios de higienização, conforme orientação da Organização Mundial de Saúde/OMS.

Art. 3º. As Atividades Escolares serão realizadas na escola com agendamento aos professores (efetivos e interinos) para a elaboração das atividades pedagógicas, garantindo assim o vínculo professor/escola e alunos e entrega a partir do dia 04/05/2020 (segunda-feira) aos pais/responsáveis na Unidade Escolar ao qual o aluno (a) esteja matriculado (a).

Parágrafo Único. Fica assegurado aos Professores Interinos Carga Horária de 20 horas semanais, referente as atividades pedagógicas não presenciais realizadas aos alunos via confecção de apostilas e interação por parte do professor X aluno/pais ou responsável via telefone ou WhatsApp.

REGISTRADA - PUBLICADA - CUMPRA-SE

Rio Branco-MT, 11 de junho de 2020

CLEIDE PIRES DOS SANTOS

Secretária Municipal de Educação de Rio Branco-MT