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Pref. Campinápolis

DECRETO Nº 3.391 DE 03 DE JULHO DE 2020

“Altera o Decreto 3.001, de 14 de dezembro de 2018, que regulamenta a composição do Conselho Municipal de Educação de Campinápolis – MT.”

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a necessidade de recompor o Conselho Municipal de Educação;

Considerando o requerimento de afastamento de membro do Conselho representante do Poder Legislativo, sob protocolo n°1501 de 03 de junho de 2020;

D E C R E T A

Art.1°. O Art. 1º do Decreto n° 3.001 de 14 de dezembro de 2018 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1°- ..........................................................................................................

II – Representantes do Poder Legislativo Municipal:

a) Aulismar Alves - Titular; b) Gasparina Aparecida dos Reis Freitas – suplente;

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em Campinápolis – MT, 03 de julho de 2020.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal