TERMODE CONTRAT0 Nº 046/2020

Por este instrumento particular de OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, de um lado o MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES - MT direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº.:03.507.522/0001-72, estabelecida a Praça Ângelo Masson nº.:1000 – Centro – Barra do Bugres – MT, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, o Sr. RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa GUAXE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 02.837.996/0001-10 com sede na Av. Lions Internacional, nº 2.700-W – Bairro: Zona Rural, na cidade de Tangara da Serra - MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Sócio Administrador Sr. VALDECIR HANSEN, portador do RG 826019 SSP/MT e do CPF nº 788.329.009-63, doravante denominado CONTRATADA, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO APOSTILAMENTO , originário da TOMADA DE PREÇO Nº.:01/2020:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO –CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM DRENAGEM EM VIAS URBANAS COM RECURSOS DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nas ruas: Dom Pedro II, Dom Arthur e Rua Tapajós no município de Barra do Bugres/MT.

CLÁUSULA SEGUNDA DA ALTERAÇÃO - Com fundamento no art 65 da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente apostilamento, cujo objetivo é a alteração do Regime de execução de empreitada por preço unitário , para o REGIME DE EXECUÇÃO POR PREÇO GLOBAL.

A alteração se faz necessária devido o certame e o julgamento das propostas se deram por PREÇO GLOBAL, consoante o disposto na Portaria Interministerial de nº 424 de 30/12/2016.

Barra do Bugres – MT, 13 de julho de 2020.

MUNICIPIO DE BARRADO BUGRES

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO

CONTRATANTE