“Altera o artigo 8º do DECRETO MUNICIPAL Nº 88 DE 10 DE JULHO DE 2020 – “Determina as medidas temporárias restritiva à circulação de pessoas e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus no território do Município de Curvelândia/MT, e dá outras providências.”

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o artigo 8º do DECRETO MUNICIPAL Nº 88 DE 10 DE JULHO DE 2020, passando a ter validade nos seguintes termos:

Art. 8º Fica mantido os termos DECRETO MUNICIPAL Nº 076 DE 26 DE JUNHO DE 2020. – “Prorroga o Decreto Municipal nº 049 de 30 de abril de 2020 – que “Determina medidas administrativas de forma temporária na Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Curvelândia/MT”, e da outras providências.”

Parágrafo único: Fica estabelecido que todas as Secretarias e os Departamentos da Prefeitura Municipal de Curvelândia/MT, realizará atendimento ao público apenas das 07:00 horas as 11:00 horas, até o dia 31 de agosto de 2020, podendo ser prorrogado.

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 13 de julho de 2020.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal