Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação nº 017/2020
14 de Julho de 2020
Processo Administrativo nº 00003097/2020
Dispensa de Licitação nº 017/2020
Respaldado no Inciso IV, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte/MT, objeto da Dispensa de Licitação nº 017/2020, AUTORIZO a contratação de empresa para o fornecimento de Kits de higiene e proteção ao Covid-19, acondicionado em embalagem individual e resistente. Kit composto por: 01 unidade de álcool em gel 460 Ml com Registro na ANVISA e M.S; 04 Unidade de Máscaras 100% Algodão na Cor Branca; 01 Unidade de Água Sanitária 1000ML (de ótima qualidade, igual ou superior a Q-Boa/Ypê ou Simlar); e 01 Unidade de detergente líquido concentrado de 500ML (de ótima qualidade igual ou superior a limpol/Ype ou Similar).
Empresa: Neovia Produtos Sustentáveis Ltda - ME;
CNPJ: 36.235.344/0001-27;
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
Vigência: 30 (trinta) dias;
Em Cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e no Diário Oficial de Contas, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se
Canabrava do Norte, 13 de Julho de 2020.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal