TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2020
14 de Julho de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2020
Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93, com redação dada pela Lei Federal 8.883/94, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica.
OBJETO:Aquisição de material e Prestação de Serviços de revisão da Ambulância SPRINT MERCEDES-BENZ PLACA QBV-8551.
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CONTRATADA: TECAR DIESEL CAMINHÕES E ONIBUS LTDA
VALOR: 42.678,02 (quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e oito reais e dois centavos)
PRAZO: 16 de julho 2020.
ENTREGA: Imediata
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93.
Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos ao processo Dispensa de Licitação nº 003/2020.
Santa Terezinha-MT, 13 de julho de 2020.
Euclesio José Ferretto
Prefeita0 Municipal