DECRETO MUNICIPAL N.º 054/2020.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de CHAPADA DOS GUIMARÃES, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º O Comitê de Enfretamento ao COVID-19 passa a ser constituído pelos seguintes membros:

I – Prefeita do Município de Chapada dos Guimarães;

II – Secretário Municipal de Saúde;

III – Procurador-Geral do Município de Chapada dos Guimarães;

IV – Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente;

V – Secretário Municipal de Administração;

VI – Dois representantes da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães;

VII – Superintendente da Vigilância em Saúde;

VIII – Presidente do Conselho Municipal de Saúde;

IX – Chefe do Departamento da Defesa Civil Municipal;

X – Representante do Ministério Público Estadual da Comarca de Chapada dos Guimarães/MT;

XI – Representante da Polícia Militar da Comarca de Chapada dos Guimarães/MT;

XII – Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social;

XIII – Secretária Municipal de Assistência Social;

XIV – Chefe do Departamento de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT;

XV – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso;

XVI – Representante da Defensoria Pública da Comarca de Chapada dos Guimarães/MT.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor imediatamente, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 09 de julho de 2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães