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Pref. Araputanga

DECRETO MUNICIPAL Nº 59/2020

ALTERA O INCISO II DO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 57/2020 - CONSOLIDA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 57/2020, o qual CONSOLIDA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

CONSIDERANDO as deliberações do Comitê de Monitoramento do novo Coronavírus (COVID-19) do Município de Araputanga/MT,

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o inciso II do Art. 5º do Decreto Municipal nº 57/2020, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º - Fica expressamente proibido:

II – A utilização do lago, praças, quadras e campos públicos e privados para a prática de atividades físicas ou quaisquer outras que possam gerar aglomeração.

Art. 2º - As medidas previstas neste decreto vigorarão a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga/MT, aos treze (13) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte (2020).

JOEL MARINS DE CARVALHO

Prefeito Municipal