COVID-19: DECRETO MUNICIPAL Nº 59/2020
14 de Julho de 2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 59/2020
ALTERA O INCISO II DO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 57/2020 - CONSOLIDA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 57/2020, o qual CONSOLIDA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
CONSIDERANDO as deliberações do Comitê de Monitoramento do novo Coronavírus (COVID-19) do Município de Araputanga/MT,
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o inciso II do Art. 5º do Decreto Municipal nº 57/2020, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º - Fica expressamente proibido:
II – A utilização do lago, praças, quadras e campos públicos e privados para a prática de atividades físicas ou quaisquer outras que possam gerar aglomeração.
Art. 2º - As medidas previstas neste decreto vigorarão a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga/MT, aos treze (13) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte (2020).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal