PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2020

TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2020

OBEJTO: Contratação de empresa especializada em Construção de Ponte Mista (metálica/concreto) 54,00 m² sobre o Córrego do Guilherme, na estrada rural de acesso da Comunidade Agroverde para Comunidade Santa Luzia no município de Curvelândia/MT.

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e com fundamento no art. 109, §4o da Lei Federal n° 8.666/93, e com base no Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, DECIDE receber o Recurso administrativo da empresa M. DAS G. PASSOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ: 24.751.780/0001-70, e no mérito julgar IMPROCEDENTE, confirmando assim a decisão da Comissão Permanente de Licitação, e por consequência Declara INABILITADA a empresa M. DAS G. PASSOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ: 24.751.780/0001-70.

Dê publicidade e comunique as empresas participantes do certame quanto esta decisão.

Curvelândia/MT, 13 de julho de 2020 - SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal