Portarias 778,779,,783,784,785-2020
15 de Julho de 2020
PORTARIA Nº 778/2020.
Designar como Fiscal Responsável pelo acompanhamento e fiscalização da elaboração do Mapeamento Georreferenciado, Memorial Descritivo com ART Com Coordenadas Geográficas do Perímetro Urbano do Município de Juara/MT Conforme Lei Complementar nº 146 de Janeiro de 2017”.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, Processo SAD nº 8.704 de 06/07/2020.
Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
Resolve:
Art. 1º Designar o Engenheiro Civil GUSTAVO CEZAR FERREIRA, portador do RG n° 2218867-3 SSP/MT, CPF n° 037.701.351-05 e CREA n° 038912, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da elaboração do Mapeamento Georreferenciado, Memorial Descritivo com ART Com Coordenadas Geográficas do Perímetro Urbano do Município de Juara/MT Conforme Lei Complementar nº 146 de Janeiro de 2017, conforme ata de registro de preços: n° 038/2020/Administração e Pregão: n° 040/2020/SECAD.
Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.
Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 06 de julho de 2020.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!
PORTARIA Nº779/2020.
Designar como Fiscal Responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Obra “ Referente a melhoria da Iluminação Pública em Diversas Ruas e Avenidas e Espaços Públicos na Cidade de Juara/MT”.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, Processo SAD nº 8.702 de 06/07/2020.
Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
Resolve:
Art. 1º Designar o Engenheiro Civil GUSTAVO CEZAR FERREIRA, portador do RG n° 2218867-3 SSP/MT, CPF n° 037.701.351-05 e CREA n° 038912, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra “ Referente a melhoria da Iluminação Públicaem Diversas Ruas e Avenidas e Espaços Públicos na Cidade de Juara/MT”,Tomada de Preço nº 006/2020 e instrumento Contratual nº 183/2020.
Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.
Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 06 de julho de 2020.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!
PORTARIA Nº 783/2020.
Dispõe sobre a Prorrogação da Portaria nº669/2020 que nomeou os membros para compor Processo Administrativo Disciplinar.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, Processo SAD nº 8.837 de 08/07/2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar pelo prazo de 30 (trinta) dias a partir desta data, a Portaria nº 669/2020, em desfavor do servidor C.S.B, matrícula n°60.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 08 de julho de 2020.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!
PORTARIA Nº 784/2020.
Dispõe sobre a Prorrogação da Portaria nº670/2020 que nomeou os membros para compor Comissão de Sindicância.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, Processo SAD nº 8.834 de 08/07/2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar pelo prazo de 30 (trinta) dias a partir desta data, a Portaria nº 670/2020, incumbida de apurar possíveis irregularidades relacionadas ao patrimônio localizado nas dependências da SME/Gabinete/Biblioteca Municipal/Colégio Agrícola.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 08 de julho de 2020.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!
PORTARIA Nº 785/2020.
Dispõe sobre a Prorrogação da Portaria nº671/2020 que nomeou os membros para compor Comissão de Sindicância.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, Processo SAD nº 8.835 de 08/07/2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar pelo prazo de 30 (trinta) dias a partir desta data, a Portaria nº 671/2020, incumbida de apurar possível Ato de Improbidade Administrativa, conforme Lei nº 8.429/92, Art.9º inciso IV.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 08 de julho de 2020.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
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