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Pref. Poconé

TITULO I

IDENTIFICAÇÃO

O CEI – Fabiano Caporossi do Prado foi criado pela Prefeitura Municipal de Poconé conforme Decreto n 033/05, localiza se na área central da cidade e atende diariamente 200 (duzentas) crianças em sua sede, na Rua Antonio João – s/nº, Centro. Com a gestão e coordenação pedagógica e supervisão da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Tiradentes – S/Nº - Centro , destina-se ao atendimento da Educação Infantil para crianças de 03 (três) anos – creche III, 04 (quatro) anos – Pré I e 05 (cinco) anos – Pré II, atendendo 200 (duzentas) crianças em sua sede e 200 primeira na sede da Casa de Acolhida Vovó Mazinha, no bairro São Benedito e a segunda na Cohab Nova.

TITULO II

FINALIDADE E OBJETIVO

CAPITULO I

DA FINALIDADE

O CEI- Fabiano Caporossi do Prado tem por finalidade promover o desenvolvimento integral da criança dos 03 ( três) aos 05 (cinco) anos de idade em seus aspectos: físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

DOS OBJETIVOS

I – Promover ações de atenção materna – infantil incentivando o envolvimento das famílias nas ações da escola;

II – Promover o desenvolvimento dos domínios físico, psicológico, cognitivo e social, respeitando as possibilidades e características de cada faixa etária;

III – Priorizar o aspecto lúdico e as brincadeiras como processo de aprendizagem que melhor se aplica à proposta pedagógica do CEI;

IV – Desenvolver projetos e procedimentos que visem a estimular uma dinâmica participativa entre profissionais, crianças e famílias no âmbito da escola;

V – Promover o respeito aos direitos da criança tendo como referencia o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescentes;

VI – Contribuir para a construção de metodologias e abordagens inovadoras na área de desenvolvimento e educação infantil.

TITULO III

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO

O CEI- Fabiano Caporossi do Prado funciona nos turnos: matutino e vespertino, oferecendo atendimento a crianças de 03 9tres) anos de idade na Creche III e de 04 e 05 (quatro e cinco) anos de idade, na Pré –escola.

As normas e gestão estão fundamentadas na confiança, no respeito mútuo e na solidariedade, visando disciplinar as relações profissionais e interpessoais que ocorrem neste ambiente, onde todos terão definidos seus direitos e deveres, respeitando e considerando como fator primordial a criança e conta com a seguinte organização: Direção, Coordenação Administrativa, Coordenação Pedagógica, Corpo Docente, Corpo Discente e equipe de Apoio.

CAPITULO II

DA DIREÇÃO

A função de diretora é exercida por profissional efetiva, habilitada em Pedagogia ou Normal Superior, eleita pela comunidade escolar, conforme as determinações legais e compete a mesma:

- Representar a instituição e responsabilizar – se por ela em todas as instancias, assegurando o cumprimento do Calendário Escolar, da proposta pedagógica e deste Regimento, cumprindo e fazendo cumprir a legislação vigente, articulando ações que promovam a instituição, que visem melhoria no trabalho coletivo e que integre o CEI a família e a comunidade promovendo palestras, cursos, reuniões e outros, bem como manter em perfeita ordem a documentação escolar e assegurar o cumprimento da carga horária e a assiduidade por parte dos profissionais.

- A direção cabe a supervisão geral do processo de elaboração e implantação do Projeto politico Pedagógico da escola, através de um clima democrático e pluratista que incentive e acolha a participação de todos, de modo a possibilitar a explicitação das divergências e expectativas das crianças, dos pais e dos educadores.

SÃO ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR:

- Supervisionar e conduzir a elaboração e execução do projeto Politico Pedagógico, assessorada pela Coordenação pedagógica e com a colaboração do Corpo Docente, Funcionários e Pais.

- Trabalhar junto ao CDCE na soma de esforços, cumprindo e zelando para que cumpram este Regimento e mantendo toda documentação referente à prestação de contas dos recursos financeiros da instituição em perfeita ordem.

- Prestar contas de todo recurso financeiro da escola, independente da sua origem.

- Supervisionar o desenvolvimento da ação educativa da Instituição.

- Estabelecer e fortalecer as relações escola – família – comunidade.

- Coordenar a organização do Calendário Escolar, envolvendo todos os setores da Instituição.

- Convocar e presidir reuniões, gerais ou especificas.

- Participar das reuniões de pais, do conselho de classe, das reuniões de professores e demais funcionários.

- Assinar toda a documentação escolar, bem como todos os documentos relativos à instituição.

Cuidar para que estejam corretos todos os dados constantes nas circulares e nos quadros de avisos.

- Supervisionar o planejamento e a organização dos Projetos pedagógicos.

_ levar toda a equipe a atualizar-se e aperfeiçoar-se, proporcionando-lhe estímulos e recursos sempre que necessários.

- Decidir os casos omissos no presente Regimento.

- Respeitar e ser respeitado como profissional.

TITULO IV

CAPITULO I

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

DA SECRETARIA

SÃO ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA

- Auxiliar a direção em todas as atividades, cumprindo e fazendo cumprir os despachos necessários, mantendo sob sua guarda todo o arquivo escolar, tanto das crianças quanto dos profissionais, bem como a correspondência enviada e recebida.

- Controlar a frequência dos profissionais.

- Participar do Conselho de Classe.

_ Auxiliar na organização de reuniões, cursos, palestras e/ou eventos da instituição.

- Contribuir para que todas as dependências da instituição sejam mantidas em ordem zelando pela disciplina geral.

- Mater estreito contato com a equipe pedagógica tendo em vista a necessidade de um trabalho integrado.

- responsabilizar –se junto a direção por toda documentação escolar como: Livro Ponto; Livro de atas de Reuniões; Ficha de matricula,Arquivos de Documentos Escolares; pastas de documentação dos profissionais; pastas de documentações dos alunos;elaboração de atestados; elaboração de requerimento; elaboração de ofícios; cumprindo e fazendo cumprirem os registros diários como: assinaturas no livro ponto.

- Fornecer as autoridades competendes os dados solicitados quando ocorrer fiscalização na instituição.

- Submeter à direção qualquer irregularidade detectada no dia a dia.

- Respeitar e ser respeitado como profissional.

CAPITULO II

DA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA

A função de coordenadora pedagógica é exercida por profissional efetiva, habilitada em Pedagogia ou Normal Superior, eleita pela comunidade escolar, salvo os cacos de profissional efetivo na função, conforme as determinações legais e compete a mesma:

- programar, orientar, acompanhar e avaliar todas a s atividades de natureza pedagógica, que contribuam para a realização da Proposta Pedagógica da Instituição.

SÃO ATRIBUIÇÕES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

-Participar da elaboração e coordenar o desenvolvimento da proposta Pedagógica.

- Elaborar projetos e planos específicos de trabalho.

-Participar da organização do calendário Escolar.

-Coordenar os Planejamentos e o Projeto Sala do Educador, acompanhando o trabalho do professor tanto em sala de aula quanto fora desta, as avaliações dos alunos, a Hora atividade, os diários de classe e os relatórios semestrais, bem como os relatórios de transferência do alunos.

- Participar do processo de integração escola- família- comunidade.

- Acompanhar o desenvolvimento bio- psico- social das crianças.

- Oferecer suporte ao trabalho dos professores, orientando e avaliando e intervindo se necessário.

- Participar das ações promovidas pela direção como: reuniões de equipe, reuniões de pais, encontros administrativos, pedagógicos e outros.

- Atuar no processo de avaliação geral do trabalho do corpo docente da instituição.

- solicitar aos pais ou responsáveis avaliações da criança, por profissional habilitado, com vistas à eventual necessidade de tratamento especial complementar.

-Promover a perfeita integração entre os professores, funcionários e direção.

-Propor a direção o aprimoramento dos professores e demais funcionários, através de cursos e seminários, coordenando-os quando possível.

- Acompanhar o processo de avaliação do desenvolvimento da criança, ao final de cada semestre.

- Participar do Conselho de Classe.

- Manter estreito contato com a Organização Administrativa.

- Respeitar e ser respeitado enquanto profissional.

CAPITULO III

DO CORPO DOCENTE

O corpo docente é formado por professores, devidamente habilitado em pedagogia ou Normal Superior, salvo os casos de habilitação em áreas específicas devido à falta destes, nos termos da legislação vigente.

SÃO DIREITOS DO CORPO DOCENTE

-Contar com o apoio da Coordenação Pedagógica no desenvolvimento do seu trabalho e no auxilio do preparo dos matérias pedagógicos.

- Contar com o apoio da direção no desenvolvimento do seu trabalho.

- O respeito á sua autoridade no desempenho da função.

- A remuneração de seu trabalho nos termos da legislação vigente.

- A participação no planejamento e avaliação educacionais.

- A participação na Sala do Educador.

- A elaboração individual do seu plano de aula.

- A livre escolha dos matérias necessários ao desempenho de suas atividades.

_ Utilizar da metodologia que melhor atender a sua expectativa em relação as crianças e dos recursos tecnológicos disponíveis no CEI.

- Respeitar e ser respeitado enquanto profissional.

SÃO DEVERES DO CORPO DOCENTE

-Atuar consoante a filosofia expressa da Instituição contribuindo para a criação de um clima construtivo de trabalho e cooperação, a fim de assegurar uma harmonia de pensamento e ação, possibilitando a realização do projeto Pedagógico.

- Elaborar o planejamento das atividades, tendo em vista o projeto Pedagógico através do planejamento anual e do seu plano de aula, dando amplitude aos temas relativos ao projeto pedagógico pelo qual é um dos responsáveis

- Atender as solicitações da direção e da coordenação pedagógica feitas no interesse das crianças.

- Conduzir as crianças à aquisição de conhecimentos, ao desenvolvimento de habilidades e capacidades e à formação de hábitos e atitudes, detectando e sanando as necessidades das mesmas, para o bom desenvolvimento do trabalho.

- Manter atualizado o registro de todas as atividades planejadas em dia, bem como o diário de classe, apresentando suas considerações registradas em instrumentos próprios, sobre o desenvolvimento das crianças.

-Solicitar da coordenação pedagógica e preparar antecipadamente o materila necessário à realização das atividades planejadas.

- Comparecer as festas, excursões, passeios, reuniões, cursos, seminários, congressos ou outros eventos quando convocados.

-Participar dos programas de capacitação.

- Zelar pela disciplina de sua sala de aula e colaborar com os colegas para a manutenção da disciplina da instituição.

- Comunicar a direção em tempo hábil, a possibilidade de eventual falta, providenciando sua substituição.

- Manter com todos os profissionais da instituição, espirito de colaboração e solidariedade e cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua atuação as determinações deste Regimento.

É VEDADO AO CORPO DOCENTE

-Faltar com devido respeito á dignidade da criança ou dirigir-se a ela com atitudes inadequadas.

- Aplicar penalidades as crianças que violem sua integridade física, psíquica e moral.

- Tomar iniciativas junto as crianças ou a seus pais, sem autorização da direção.

- Divulgar informações apara as quais deva manter o sigilo profissional, assim como cópias ou modelos de documentos de uso exclusivo da instituição.

- Ausentar – se da instituição no período de aula sem a devida justificativa e autorização da direção e da coordenação pedagógica.

Paragrafo Único – O Corpo Docente poderá contar, além do apoio dos auxiliares de Educação Infantil, com estagiários das áreas de educação e psicologia.

CAPITULO IV

DO CORPO DISCENTE

DIREITOS E EXPECTATIVAS

O corpo Discente é constituído de todas as crianças matriculadas.

Paragrafo Único - A criança ao ser matriculada passará por um período de inserção/sondagem, fundamental ao seu desenvolvimento emocional. O numero de dias e a carga horária serão estabelecidas no calendário escolar em função das necessidades da criança e da família.

SÃO DIREITOS DAS CRIANCAS MATRICULADAS:

- Receber, em igualdade de condições, a orientação necessária para realizar suas atividades.

- Usufruir, sem discriminações, de todos os benefícios propiciados pela instituição.

- Ser respeitada em sua individualidade, por todos os integrantes da Instituição.

- Não ter violado sua integridade física, psíquica e moral ser atendido pela equipe técnico- pedagógica em todas as situações.

O CEI ESPERA QUE AS CRIANÇAS:

- Respeitem a autoridade da diretora, coordenadora, professores e demais funcionários.

- Compareçam com pontualidade as aulas justificando suas faltas e participem das atividades programadas pelos professores e/ou ela escola.

- Adquiram o material individual solicitado mantendo-o em ordem e devidamente cuidado.

-Colaborem na conservação e asseio do prédio e do material de uso coletivo.

Paragrafo Único - Os pais ou responsáveis deverão participar, obrigatoriamente das reuniões, bem como proceder ao que for nestas estabelecido.

É VEDADO AO CORPO DISCENTE

- Trazer objetos e brinquedos que favoreçam a ocorrência de acidentes, assim como valores pelos quais a instituição não se responsabiliza.

- Ausentarem –se da instituição sem a devida comunicação e autorização da direção em horário de aula.

CAPITULO V

DO CORPO ADMINISTRATIVO – EQUIPE DE APOIO

Para o desempenho de suas finalidades com real qualidade, o CEI- Fabiano Caporossi do Prado contará com uma Equipe de Apoio formada por: profissionais de Nutrição, profissionais de Serviços Gerais e Vigias.

PROFISSIONAIS DE NUTRIÇÃO

As profissionais de Nutrição são as responsáveis pelo preparo, conservação, armazenamento e distribuição das refeições das crianças.

A estas compete:

- Seguir o cardápio elaborado pela nutricionista, mantendo –o em local visível para acompanhamento, utilizando touca e avental, atendendo a determinação da vigilância sanitária e as normas básicas de higiene.

- Manter a cozinha e todos os utensílios, freezer, geladeira e armários em perfeita ordem e asseio.

- Colaborar com os profissionais dos serviços gerais e receber a colaboração destas.

- Acatar as determinações e pedidos da direção quanto ao trabalho.

- Participar de reuniões, cursos ou qualquer outro evento promovido pela instituição.

- Comparecer com assiduidade ao trabalho, justificando a direção e enviando substituta em caso de falta.

- verificar constantemente a data de validade dos alimentos bem como a quantidade dos mesmos solicitando a direção as devidas providencias na falta ou substituição deste.

- respeitar e serem respeitadas enquanto profissionais.

PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS GERAIS

As profissionais de Serviços Gerais são as responsáveis pela limpeza geral do CEI.

A estas compete:

- Chegarem a instituição uma hora antes do inicio das atividades escolares cuidando da limpeza.

- Acatar as determinações e pedidos da direção quanto ao trabalho.

-Manter todas as dependências da instituição em perfeita ordem e asseio.

- Colaborar com as profissionais da nutrição e receber a colaboração destas.

-Participar de reuniões, cursos ou qualquer outro evento promovido pela instituição.

- Comparecer com assiduidade ao trabalho, justificando a direção e enviando substituta em caso de falta.

- respeitar e serem respeitadas enquanto profissionais.

PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA

Aos vigias compete a vigilância da instituição de forma geral, acatando as determinações da diretora.

A estes compete:

- Abrir e fechar as dependências no horário determinado.

-Zelar pela ordem, respeitando o asseio da portaria.

- Verificar as instalações elétricas, de agua e esgoto e fechaduras, comunicando as irregularidades à direção.

- Colaborar com todo e qualquer evento na instituição.

- Participar de reuniões, cursos ou qualquer outro evento promovido pela instituição.

-Comparecer com assiduidade ao trabalho, justificando a direção e enviando substituto em caso de falta.

- Realizar a devida segurança da instituição.

- Respeitar e serem respeitados enquanto profissionais.

CAPITULO VI

DO APERFEIÇOAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS

O CEI assegurará o continuo aperfeiçoamento de seus recursos humanos através de reuniões, encontros, palestras, cursos e outros eventos, atendendo a todos os profissionais envolvidos no processo educativo, descrito no projeto Pedagógico.

Paragrafo Único: Será sempre que possível, incentivada pela Instituição, a participação de seus funcionários em cursos, palestras e eventos que visem seu aperfeiçoamento profissional, sem o prejuízo das atividades regulares da instituição.

CAPITULO VII

DAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DE TRABALHO

O quadro de profissionais do CEI será composto por profissionais devidamente habilitados e efetivos na rede municipal de ensino, salvo algumas exceções de contratados pela Entidade Mantenedora.

CAPITULO VIII

DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA- PEDAGÓGICA

DAS MODALIDADES DE ENSINO

Para alcançar os objetivos definidos na proposta Pedagógica e atender as determinações da LDB da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, o CEI se propõe a oferecer a Educação Infantil nas seguintes modalidades de atendimento:

- Creche III – Crianças de 03 anos.

- Pré escola – crianças de 04 e 05 anos.

Para atender as especificidades de cada faixa de desenvolvimento e das necessidades e possibilidades individuais, as crianças serão agrupadas da seguinte forma:

- 03 anos – creche III

- 04 anos – Pré I

- 05 anos – Pré II

Paragrafo Primeiro: O critério adotado para o ingresso da criança em cada grupo é a idade, porem outros critérios de remanejamento podem ser adorados epla equipe pedagógica mediante apreciação e pronunciamento escrito/formal.

CAPITULO IX

DO CURRICULO

O CEI endente currículo dentro de uma concepção de educação como pratica social humanística, cientifica, critica e libertadora, que tem ao lado de outras praticas sociais, a perspectiva da transformação social, a construção de uma sociedade mais justa, mais solidaria, mais fraterna e mais democrática nesse sentido, currículo significa toda ação educativa da escola que envolve o conjunto das decisões e ações voltadas para a consecução de objetivos educacionais, na perspectiva da educação transformadora.

No CEI o currículo esta incluído na Proposta Pedagógica que esta incluída neste Regimento sendo colocado em pratica através de projetos pedagógicos elaborados anualmente, em conjunto com todos os profissionais e a direção e que se desdobram em atividades abrangendo as áreas do conhecimento: linguagem oral e escrita; matemática; natureza e sociedade; arte; educação física e musica.

Paragrafo único:Como complemento o CEI se dispõe a oferecer atividades, dentro das suas limitações, de capoeira e dança.

CAPITULO X

DO CALENDARIO ESCOLAR

O calendário escolar é elaborado pela secretaria municipal de educação junto a direção baseado a legislação vigente e tendo o objetivo de fixar o inicio e o termino de cada ano letivo, o período de férias e feriados.

Art. 01- O CEI oferecerá as férias ao alunos conforme o calendário escolar, nos meses de dezembro e janeiro e julho.

Art. 02 – O período de férias dos profissionais, conforme o calendário escolar varia: os docentes e a coordenação pedagógica acompanham as férias dos alunos, porem com retorno antes destes, em cada ano letivo, para reuniões internas coma direção e coordenação, elaboração do planejamento anual e preparação das salas de aula. Os profissionais do apoio administrativo contam com férias coletivas em cada ano letivo, sendo feito sempre uma escala para que saindo a maioria um profissional fique dando a devida assistência a instituição e entrando em férias após o retorno destes.

Cabe a direção e profissionais administrativos o prazo de trinta dias corridos de férias em data a combinar.

CAPITULO XI

DA MATRICULA

A matricula no CEI obedece as seguintes modalidades: pré- matricula; matricula inicial ou renovada e por transferência.

Art.03- A pré- matricula se dá no período de outubro para que a instituição possa ter um levantamento do numero de novos alunos. Verificando a necessidade da formaçãode novas turmas ou não.

Art. 04- A matricula inicial é para alunos novos e deve ocorrer em outubro/novembro de cada ano e a renovada é a confirmação da continuidade dos já alunos do CEI na instituição e deve ocorrer no mesmo prazo.

Art. 05- Nos casos de matricula por transferência a escola deverá providenciar a vaga, conforme a legislação, e solicitar da instituição de Educação Infantil de onde a criança esta vindo relatório sobre o seu desenvolvimento.

Art. 06-Para efetivação da matricula no CEI é necessária a seguinte documentação:>

I) Cópia da Certidão de Nascimento da criança;

II) Cópia do cartão de vacina da criança;

III) Cópia do cartão do Sus da criança;

IV) Cópia do Cartão Bolsa Familia- Numero do NIS;

V) Relatório de desenvolvimento em caso de transferência;

VI) Assinatura dos pais ou responsáveis após preenchimento da Ficha de matricula.

CAPITULO XII

DA TRANSFERENCIA

Art.08- A stranfrencias podem ocorrer em qualquer época do ano letivo e a criança que deixar o CEI deve levar consigo o relatório do seu desenvolvimento assinado pelo professor e coordenador pedagógico.

CAPITULO XIII

DA AVALIAÇÃO DA CRIANÇA

A avaliação do desenvolvimento da criança será feita da observação continua e mediante o acompanhamento das etapas do seu desenvolvimento e será registrada em relatórios de Acompanhamento e Desenvolvimento Infantil, abordando aspectos cognitivos, físicos, afetivos e sociais do seu desenvolvimento em todas as atividades. Relatórios esses que devem também ser entregue aos pais no final de cada semestre.

CAPITULO XIV

DA FREQUENCIA DA CRIANÇA

É necessário que todas as crianças matriculadas tenham um índice de pontualidade e frequência que possibilite sua integração no processo ensino – aprendizagem. Para tanto o CEI apresenta aos pais ou responsáveis o Calendário Escolar informando os dias letivos e destacando os horários de entrada e saída da criança bem como a necessidade da pontualidade no cotidiano escolar.

CAPITULA XIV

DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS

Art. 07- Incorporam-se a este Regimento todas as normas, deliberações, pareceres, resoluções baixadas pelas autoridades competentes.

Art.08- este regimento pode ser modificado, no todo ou emparte, sempre que se fizer necessário.

Art.09- Nos casos em que a criança requeira médico e na impossibilidade dos pais ou resposnsaveis serem localizados, a direção do CEI tomará as providencias possíveis,dando ciência posteriormente aos responsáveis.

Art. 10- Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela direção em conjuto coma secretaria Municipal de Educação na forma da Lei.

O presente Regimento passa a vigorar a partir da presente data em registro em Cartório.

Poconé-MT, setembro/2014.

Direção CEI Presidente CDCE Administrativo CEI

Coordenação Pedagógica Coordenação Pedagógica

Matutino Vespertino