REGIMENTO ESCOLAR CEI – FABIANO CAPOROSSI DO PRADO
3 de Setembro de 2015
TITULO I
IDENTIFICAÇÃO
O CEI – Fabiano Caporossi do Prado foi criado pela Prefeitura Municipal de Poconé conforme Decreto n 033/05, localiza se na área central da cidade e atende diariamente 200 (duzentas) crianças em sua sede, na Rua Antonio João – s/nº, Centro. Com a gestão e coordenação pedagógica e supervisão da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Tiradentes – S/Nº - Centro , destina-se ao atendimento da Educação Infantil para crianças de 03 (três) anos – creche III, 04 (quatro) anos – Pré I e 05 (cinco) anos – Pré II, atendendo 200 (duzentas) crianças em sua sede e 200 primeira na sede da Casa de Acolhida Vovó Mazinha, no bairro São Benedito e a segunda na Cohab Nova.
TITULO II
FINALIDADE E OBJETIVO
CAPITULO I
DA FINALIDADE
O CEI- Fabiano Caporossi do Prado tem por finalidade promover o desenvolvimento integral da criança dos 03 ( três) aos 05 (cinco) anos de idade em seus aspectos: físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
DOS OBJETIVOS
I – Promover ações de atenção materna – infantil incentivando o envolvimento das famílias nas ações da escola;
II – Promover o desenvolvimento dos domínios físico, psicológico, cognitivo e social, respeitando as possibilidades e características de cada faixa etária;
III – Priorizar o aspecto lúdico e as brincadeiras como processo de aprendizagem que melhor se aplica à proposta pedagógica do CEI;
IV – Desenvolver projetos e procedimentos que visem a estimular uma dinâmica participativa entre profissionais, crianças e famílias no âmbito da escola;
V – Promover o respeito aos direitos da criança tendo como referencia o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescentes;
VI – Contribuir para a construção de metodologias e abordagens inovadoras na área de desenvolvimento e educação infantil.
TITULO III
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO
O CEI- Fabiano Caporossi do Prado funciona nos turnos: matutino e vespertino, oferecendo atendimento a crianças de 03 9tres) anos de idade na Creche III e de 04 e 05 (quatro e cinco) anos de idade, na Pré –escola.
As normas e gestão estão fundamentadas na confiança, no respeito mútuo e na solidariedade, visando disciplinar as relações profissionais e interpessoais que ocorrem neste ambiente, onde todos terão definidos seus direitos e deveres, respeitando e considerando como fator primordial a criança e conta com a seguinte organização: Direção, Coordenação Administrativa, Coordenação Pedagógica, Corpo Docente, Corpo Discente e equipe de Apoio.
CAPITULO II
DA DIREÇÃO
A função de diretora é exercida por profissional efetiva, habilitada em Pedagogia ou Normal Superior, eleita pela comunidade escolar, conforme as determinações legais e compete a mesma:
- Representar a instituição e responsabilizar – se por ela em todas as instancias, assegurando o cumprimento do Calendário Escolar, da proposta pedagógica e deste Regimento, cumprindo e fazendo cumprir a legislação vigente, articulando ações que promovam a instituição, que visem melhoria no trabalho coletivo e que integre o CEI a família e a comunidade promovendo palestras, cursos, reuniões e outros, bem como manter em perfeita ordem a documentação escolar e assegurar o cumprimento da carga horária e a assiduidade por parte dos profissionais.
- A direção cabe a supervisão geral do processo de elaboração e implantação do Projeto politico Pedagógico da escola, através de um clima democrático e pluratista que incentive e acolha a participação de todos, de modo a possibilitar a explicitação das divergências e expectativas das crianças, dos pais e dos educadores.
SÃO ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR:
- Supervisionar e conduzir a elaboração e execução do projeto Politico Pedagógico, assessorada pela Coordenação pedagógica e com a colaboração do Corpo Docente, Funcionários e Pais.
- Trabalhar junto ao CDCE na soma de esforços, cumprindo e zelando para que cumpram este Regimento e mantendo toda documentação referente à prestação de contas dos recursos financeiros da instituição em perfeita ordem.
- Prestar contas de todo recurso financeiro da escola, independente da sua origem.
- Supervisionar o desenvolvimento da ação educativa da Instituição.
- Estabelecer e fortalecer as relações escola – família – comunidade.
- Coordenar a organização do Calendário Escolar, envolvendo todos os setores da Instituição.
- Convocar e presidir reuniões, gerais ou especificas.
- Participar das reuniões de pais, do conselho de classe, das reuniões de professores e demais funcionários.
- Assinar toda a documentação escolar, bem como todos os documentos relativos à instituição.
Cuidar para que estejam corretos todos os dados constantes nas circulares e nos quadros de avisos.
- Supervisionar o planejamento e a organização dos Projetos pedagógicos.
_ levar toda a equipe a atualizar-se e aperfeiçoar-se, proporcionando-lhe estímulos e recursos sempre que necessários.
- Decidir os casos omissos no presente Regimento.
- Respeitar e ser respeitado como profissional.
TITULO IV
CAPITULO I
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
DA SECRETARIA
SÃO ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA
- Auxiliar a direção em todas as atividades, cumprindo e fazendo cumprir os despachos necessários, mantendo sob sua guarda todo o arquivo escolar, tanto das crianças quanto dos profissionais, bem como a correspondência enviada e recebida.
- Controlar a frequência dos profissionais.
- Participar do Conselho de Classe.
_ Auxiliar na organização de reuniões, cursos, palestras e/ou eventos da instituição.
- Contribuir para que todas as dependências da instituição sejam mantidas em ordem zelando pela disciplina geral.
- Mater estreito contato com a equipe pedagógica tendo em vista a necessidade de um trabalho integrado.
- responsabilizar –se junto a direção por toda documentação escolar como: Livro Ponto; Livro de atas de Reuniões; Ficha de matricula,Arquivos de Documentos Escolares; pastas de documentação dos profissionais; pastas de documentações dos alunos;elaboração de atestados; elaboração de requerimento; elaboração de ofícios; cumprindo e fazendo cumprirem os registros diários como: assinaturas no livro ponto.
- Fornecer as autoridades competendes os dados solicitados quando ocorrer fiscalização na instituição.
- Submeter à direção qualquer irregularidade detectada no dia a dia.
- Respeitar e ser respeitado como profissional.
CAPITULO II
DA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA
A função de coordenadora pedagógica é exercida por profissional efetiva, habilitada em Pedagogia ou Normal Superior, eleita pela comunidade escolar, salvo os cacos de profissional efetivo na função, conforme as determinações legais e compete a mesma:
- programar, orientar, acompanhar e avaliar todas a s atividades de natureza pedagógica, que contribuam para a realização da Proposta Pedagógica da Instituição.
SÃO ATRIBUIÇÕES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
-Participar da elaboração e coordenar o desenvolvimento da proposta Pedagógica.
- Elaborar projetos e planos específicos de trabalho.
-Participar da organização do calendário Escolar.
-Coordenar os Planejamentos e o Projeto Sala do Educador, acompanhando o trabalho do professor tanto em sala de aula quanto fora desta, as avaliações dos alunos, a Hora atividade, os diários de classe e os relatórios semestrais, bem como os relatórios de transferência do alunos.
- Participar do processo de integração escola- família- comunidade.
- Acompanhar o desenvolvimento bio- psico- social das crianças.
- Oferecer suporte ao trabalho dos professores, orientando e avaliando e intervindo se necessário.
- Participar das ações promovidas pela direção como: reuniões de equipe, reuniões de pais, encontros administrativos, pedagógicos e outros.
- Atuar no processo de avaliação geral do trabalho do corpo docente da instituição.
- solicitar aos pais ou responsáveis avaliações da criança, por profissional habilitado, com vistas à eventual necessidade de tratamento especial complementar.
-Promover a perfeita integração entre os professores, funcionários e direção.
-Propor a direção o aprimoramento dos professores e demais funcionários, através de cursos e seminários, coordenando-os quando possível.
- Acompanhar o processo de avaliação do desenvolvimento da criança, ao final de cada semestre.
- Participar do Conselho de Classe.
- Manter estreito contato com a Organização Administrativa.
- Respeitar e ser respeitado enquanto profissional.
CAPITULO III
DO CORPO DOCENTE
O corpo docente é formado por professores, devidamente habilitado em pedagogia ou Normal Superior, salvo os casos de habilitação em áreas específicas devido à falta destes, nos termos da legislação vigente.
SÃO DIREITOS DO CORPO DOCENTE
-Contar com o apoio da Coordenação Pedagógica no desenvolvimento do seu trabalho e no auxilio do preparo dos matérias pedagógicos.
- Contar com o apoio da direção no desenvolvimento do seu trabalho.
- O respeito á sua autoridade no desempenho da função.
- A remuneração de seu trabalho nos termos da legislação vigente.
- A participação no planejamento e avaliação educacionais.
- A participação na Sala do Educador.
- A elaboração individual do seu plano de aula.
- A livre escolha dos matérias necessários ao desempenho de suas atividades.
_ Utilizar da metodologia que melhor atender a sua expectativa em relação as crianças e dos recursos tecnológicos disponíveis no CEI.
- Respeitar e ser respeitado enquanto profissional.
SÃO DEVERES DO CORPO DOCENTE
-Atuar consoante a filosofia expressa da Instituição contribuindo para a criação de um clima construtivo de trabalho e cooperação, a fim de assegurar uma harmonia de pensamento e ação, possibilitando a realização do projeto Pedagógico.
- Elaborar o planejamento das atividades, tendo em vista o projeto Pedagógico através do planejamento anual e do seu plano de aula, dando amplitude aos temas relativos ao projeto pedagógico pelo qual é um dos responsáveis
- Atender as solicitações da direção e da coordenação pedagógica feitas no interesse das crianças.
- Conduzir as crianças à aquisição de conhecimentos, ao desenvolvimento de habilidades e capacidades e à formação de hábitos e atitudes, detectando e sanando as necessidades das mesmas, para o bom desenvolvimento do trabalho.
- Manter atualizado o registro de todas as atividades planejadas em dia, bem como o diário de classe, apresentando suas considerações registradas em instrumentos próprios, sobre o desenvolvimento das crianças.
-Solicitar da coordenação pedagógica e preparar antecipadamente o materila necessário à realização das atividades planejadas.
- Comparecer as festas, excursões, passeios, reuniões, cursos, seminários, congressos ou outros eventos quando convocados.
-Participar dos programas de capacitação.
- Zelar pela disciplina de sua sala de aula e colaborar com os colegas para a manutenção da disciplina da instituição.
- Comunicar a direção em tempo hábil, a possibilidade de eventual falta, providenciando sua substituição.
- Manter com todos os profissionais da instituição, espirito de colaboração e solidariedade e cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua atuação as determinações deste Regimento.
É VEDADO AO CORPO DOCENTE
-Faltar com devido respeito á dignidade da criança ou dirigir-se a ela com atitudes inadequadas.
- Aplicar penalidades as crianças que violem sua integridade física, psíquica e moral.
- Tomar iniciativas junto as crianças ou a seus pais, sem autorização da direção.
- Divulgar informações apara as quais deva manter o sigilo profissional, assim como cópias ou modelos de documentos de uso exclusivo da instituição.
- Ausentar – se da instituição no período de aula sem a devida justificativa e autorização da direção e da coordenação pedagógica.
Paragrafo Único – O Corpo Docente poderá contar, além do apoio dos auxiliares de Educação Infantil, com estagiários das áreas de educação e psicologia.
CAPITULO IV
DO CORPO DISCENTE
DIREITOS E EXPECTATIVAS
O corpo Discente é constituído de todas as crianças matriculadas.
Paragrafo Único - A criança ao ser matriculada passará por um período de inserção/sondagem, fundamental ao seu desenvolvimento emocional. O numero de dias e a carga horária serão estabelecidas no calendário escolar em função das necessidades da criança e da família.
SÃO DIREITOS DAS CRIANCAS MATRICULADAS:
- Receber, em igualdade de condições, a orientação necessária para realizar suas atividades.
- Usufruir, sem discriminações, de todos os benefícios propiciados pela instituição.
- Ser respeitada em sua individualidade, por todos os integrantes da Instituição.
- Não ter violado sua integridade física, psíquica e moral ser atendido pela equipe técnico- pedagógica em todas as situações.
O CEI ESPERA QUE AS CRIANÇAS:
- Respeitem a autoridade da diretora, coordenadora, professores e demais funcionários.
- Compareçam com pontualidade as aulas justificando suas faltas e participem das atividades programadas pelos professores e/ou ela escola.
- Adquiram o material individual solicitado mantendo-o em ordem e devidamente cuidado.
-Colaborem na conservação e asseio do prédio e do material de uso coletivo.
Paragrafo Único - Os pais ou responsáveis deverão participar, obrigatoriamente das reuniões, bem como proceder ao que for nestas estabelecido.
É VEDADO AO CORPO DISCENTE
- Trazer objetos e brinquedos que favoreçam a ocorrência de acidentes, assim como valores pelos quais a instituição não se responsabiliza.
- Ausentarem –se da instituição sem a devida comunicação e autorização da direção em horário de aula.
CAPITULO V
DO CORPO ADMINISTRATIVO – EQUIPE DE APOIO
Para o desempenho de suas finalidades com real qualidade, o CEI- Fabiano Caporossi do Prado contará com uma Equipe de Apoio formada por: profissionais de Nutrição, profissionais de Serviços Gerais e Vigias.
PROFISSIONAIS DE NUTRIÇÃO
As profissionais de Nutrição são as responsáveis pelo preparo, conservação, armazenamento e distribuição das refeições das crianças.
A estas compete:
- Seguir o cardápio elaborado pela nutricionista, mantendo –o em local visível para acompanhamento, utilizando touca e avental, atendendo a determinação da vigilância sanitária e as normas básicas de higiene.
- Manter a cozinha e todos os utensílios, freezer, geladeira e armários em perfeita ordem e asseio.
- Colaborar com os profissionais dos serviços gerais e receber a colaboração destas.
- Acatar as determinações e pedidos da direção quanto ao trabalho.
- Participar de reuniões, cursos ou qualquer outro evento promovido pela instituição.
- Comparecer com assiduidade ao trabalho, justificando a direção e enviando substituta em caso de falta.
- verificar constantemente a data de validade dos alimentos bem como a quantidade dos mesmos solicitando a direção as devidas providencias na falta ou substituição deste.
- respeitar e serem respeitadas enquanto profissionais.
PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS GERAIS
As profissionais de Serviços Gerais são as responsáveis pela limpeza geral do CEI.
A estas compete:
- Chegarem a instituição uma hora antes do inicio das atividades escolares cuidando da limpeza.
- Acatar as determinações e pedidos da direção quanto ao trabalho.
-Manter todas as dependências da instituição em perfeita ordem e asseio.
- Colaborar com as profissionais da nutrição e receber a colaboração destas.
-Participar de reuniões, cursos ou qualquer outro evento promovido pela instituição.
- Comparecer com assiduidade ao trabalho, justificando a direção e enviando substituta em caso de falta.
- respeitar e serem respeitadas enquanto profissionais.
PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA
Aos vigias compete a vigilância da instituição de forma geral, acatando as determinações da diretora.
A estes compete:
- Abrir e fechar as dependências no horário determinado.
-Zelar pela ordem, respeitando o asseio da portaria.
- Verificar as instalações elétricas, de agua e esgoto e fechaduras, comunicando as irregularidades à direção.
- Colaborar com todo e qualquer evento na instituição.
- Participar de reuniões, cursos ou qualquer outro evento promovido pela instituição.
-Comparecer com assiduidade ao trabalho, justificando a direção e enviando substituto em caso de falta.
- Realizar a devida segurança da instituição.
- Respeitar e serem respeitados enquanto profissionais.
CAPITULO VI
DO APERFEIÇOAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS
O CEI assegurará o continuo aperfeiçoamento de seus recursos humanos através de reuniões, encontros, palestras, cursos e outros eventos, atendendo a todos os profissionais envolvidos no processo educativo, descrito no projeto Pedagógico.
Paragrafo Único: Será sempre que possível, incentivada pela Instituição, a participação de seus funcionários em cursos, palestras e eventos que visem seu aperfeiçoamento profissional, sem o prejuízo das atividades regulares da instituição.
CAPITULO VII
DAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DE TRABALHO
O quadro de profissionais do CEI será composto por profissionais devidamente habilitados e efetivos na rede municipal de ensino, salvo algumas exceções de contratados pela Entidade Mantenedora.
CAPITULO VIII
DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA- PEDAGÓGICA
DAS MODALIDADES DE ENSINO
Para alcançar os objetivos definidos na proposta Pedagógica e atender as determinações da LDB da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, o CEI se propõe a oferecer a Educação Infantil nas seguintes modalidades de atendimento:
- Creche III – Crianças de 03 anos.
- Pré escola – crianças de 04 e 05 anos.
Para atender as especificidades de cada faixa de desenvolvimento e das necessidades e possibilidades individuais, as crianças serão agrupadas da seguinte forma:
- 03 anos – creche III
- 04 anos – Pré I
- 05 anos – Pré II
Paragrafo Primeiro: O critério adotado para o ingresso da criança em cada grupo é a idade, porem outros critérios de remanejamento podem ser adorados epla equipe pedagógica mediante apreciação e pronunciamento escrito/formal.
CAPITULO IX
DO CURRICULO
O CEI endente currículo dentro de uma concepção de educação como pratica social humanística, cientifica, critica e libertadora, que tem ao lado de outras praticas sociais, a perspectiva da transformação social, a construção de uma sociedade mais justa, mais solidaria, mais fraterna e mais democrática nesse sentido, currículo significa toda ação educativa da escola que envolve o conjunto das decisões e ações voltadas para a consecução de objetivos educacionais, na perspectiva da educação transformadora.
No CEI o currículo esta incluído na Proposta Pedagógica que esta incluída neste Regimento sendo colocado em pratica através de projetos pedagógicos elaborados anualmente, em conjunto com todos os profissionais e a direção e que se desdobram em atividades abrangendo as áreas do conhecimento: linguagem oral e escrita; matemática; natureza e sociedade; arte; educação física e musica.
Paragrafo único:Como complemento o CEI se dispõe a oferecer atividades, dentro das suas limitações, de capoeira e dança.
CAPITULO X
DO CALENDARIO ESCOLAR
O calendário escolar é elaborado pela secretaria municipal de educação junto a direção baseado a legislação vigente e tendo o objetivo de fixar o inicio e o termino de cada ano letivo, o período de férias e feriados.
Art. 01- O CEI oferecerá as férias ao alunos conforme o calendário escolar, nos meses de dezembro e janeiro e julho.
Art. 02 – O período de férias dos profissionais, conforme o calendário escolar varia: os docentes e a coordenação pedagógica acompanham as férias dos alunos, porem com retorno antes destes, em cada ano letivo, para reuniões internas coma direção e coordenação, elaboração do planejamento anual e preparação das salas de aula. Os profissionais do apoio administrativo contam com férias coletivas em cada ano letivo, sendo feito sempre uma escala para que saindo a maioria um profissional fique dando a devida assistência a instituição e entrando em férias após o retorno destes.
Cabe a direção e profissionais administrativos o prazo de trinta dias corridos de férias em data a combinar.
CAPITULO XI
DA MATRICULA
A matricula no CEI obedece as seguintes modalidades: pré- matricula; matricula inicial ou renovada e por transferência.
Art.03- A pré- matricula se dá no período de outubro para que a instituição possa ter um levantamento do numero de novos alunos. Verificando a necessidade da formaçãode novas turmas ou não.
Art. 04- A matricula inicial é para alunos novos e deve ocorrer em outubro/novembro de cada ano e a renovada é a confirmação da continuidade dos já alunos do CEI na instituição e deve ocorrer no mesmo prazo.
Art. 05- Nos casos de matricula por transferência a escola deverá providenciar a vaga, conforme a legislação, e solicitar da instituição de Educação Infantil de onde a criança esta vindo relatório sobre o seu desenvolvimento.
Art. 06-Para efetivação da matricula no CEI é necessária a seguinte documentação:>
I) Cópia da Certidão de Nascimento da criança;
II) Cópia do cartão de vacina da criança;
III) Cópia do cartão do Sus da criança;
IV) Cópia do Cartão Bolsa Familia- Numero do NIS;
V) Relatório de desenvolvimento em caso de transferência;
VI) Assinatura dos pais ou responsáveis após preenchimento da Ficha de matricula.
CAPITULO XII
DA TRANSFERENCIA
Art.08- A stranfrencias podem ocorrer em qualquer época do ano letivo e a criança que deixar o CEI deve levar consigo o relatório do seu desenvolvimento assinado pelo professor e coordenador pedagógico.
CAPITULO XIII
DA AVALIAÇÃO DA CRIANÇA
A avaliação do desenvolvimento da criança será feita da observação continua e mediante o acompanhamento das etapas do seu desenvolvimento e será registrada em relatórios de Acompanhamento e Desenvolvimento Infantil, abordando aspectos cognitivos, físicos, afetivos e sociais do seu desenvolvimento em todas as atividades. Relatórios esses que devem também ser entregue aos pais no final de cada semestre.
CAPITULO XIV
DA FREQUENCIA DA CRIANÇA
É necessário que todas as crianças matriculadas tenham um índice de pontualidade e frequência que possibilite sua integração no processo ensino – aprendizagem. Para tanto o CEI apresenta aos pais ou responsáveis o Calendário Escolar informando os dias letivos e destacando os horários de entrada e saída da criança bem como a necessidade da pontualidade no cotidiano escolar.
CAPITULA XIV
DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS
Art. 07- Incorporam-se a este Regimento todas as normas, deliberações, pareceres, resoluções baixadas pelas autoridades competentes.
Art.08- este regimento pode ser modificado, no todo ou emparte, sempre que se fizer necessário.
Art.09- Nos casos em que a criança requeira médico e na impossibilidade dos pais ou resposnsaveis serem localizados, a direção do CEI tomará as providencias possíveis,dando ciência posteriormente aos responsáveis.
Art. 10- Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela direção em conjuto coma secretaria Municipal de Educação na forma da Lei.
O presente Regimento passa a vigorar a partir da presente data em registro em Cartório.
Poconé-MT, setembro/2014.
Direção CEI Presidente CDCE Administrativo CEI
Coordenação Pedagógica Coordenação Pedagógica
Matutino Vespertino