PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 064/2019
15 de Julho de 2020
Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de Junho de 1.993, e a Medida Provisória nº. 434 de 27 de fevereiro de 1.994 resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE-MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. MIGUEL JOSE BRUNETTA, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rua das Araras, Nº 587, Bairro Centro, CEP 78.628-000, nesta cidade de Santo Antônio do Leste – MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral Nº 1.427.577 SSP/PR e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o Nº 326.034.369.53, neste município, doravante designado CONTRATANTE.
CONTRATADA: VELTI TECNOLOGIA EM SISTEMAS E EQUIPAMENTOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 05.734.665/0001-42, com sede na Rua Pastor Manoel Virginizo de Souza, nº 1059, bairro Capão da Imbuia – Curitiba-RS CEP: 82.810-400, neste ato representado pelo seu sócio proprietário Sr. Allan Cruz Macedo, brasileiro, portador da cédula de identidade RG de nº 6.155.151-4 SSP/II/PR e CPF de nº 963.314.029-34, considerando o constante no processo licitatório nº 041/2019, pregão eletrônico n° 009/2019, e em observância ao disposto na Lei nº 8.666/93, e demais normas aplicáveis, RESOLVEM celebrar o presente Contrato nos seguintes termos e condições: doravante denominado CONTRATADO, de comum acordo,
Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2019 de 16 de junho de 2019 sujeitando-se às normas internas da Contratante, naquilo que couber independente de transição, mediante as cláusula e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo de serviços a serem executados do Contrato original de nº 064/2019, a CLAUSULA SEGUNDA ante aos motivos de força maior, alheio à vontade das partes, conforme segue:
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
Fica acrescentado à CLÁUSULA SEGUNDA – Do Prazo – fica prorrogado o prazo de vigência do contrato até 16 de junho de 2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se pelo aditivo de prazo dos serviços. Este aditivo encontra seu fulcro legal baseado no Art. 57 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.
E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito, em presença de 02 (duas) testemunhas.
Santo Antônio do Leste - MT, 15 de junho de 2020.
PELA CONTRATANTE:
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
PELO CONTRATADO:
VELTI TECNOLOGIA EM SISTEMAS E EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ: 05.734.665/0001-42
T E S T E M U N H A S
1ª __________________________
Nome
RG
2ª __________________________________
Nome
R.G