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Pref. Poconé

REGIMENTO ESCOLAR

ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Secretária Municipal de Educação Cultura Esporte e Lazer:

Maria Rosa Rondon Monge dos Santos

Diretora Municipal de Educação:

Vanderli Marques de Campos Silva

Diretor da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida

Prof. Eronil da Silva Fernandes

Colaboradores

Jucileide Alves Ribeiro

Carmelina Francisca de Pinho

Eva Felicidade de Pinho

Elvis Regis de Oliveira

Bernides Conceição de Oliveira

Regina Marques Amorim

Eronil da Silva Fernandes

INSTITUIÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E LAZER

Poconé/ MT

APRESENTAÇÃO

A Secretária Municipal de Educação Cultura Esporte e Lazer é um órgão criado e mantido oficialmente pela Prefeitura Municipal de Poconé- MT, integrada ás políticas e planos educacionais da União e do Estado.

É responsável pela manutenção, funcionamento e eficiência de uma rede de ensino com escolas municipais na Zona Rural e na Zona Urbana, com professores efetivos, contratados, funcionários do corpo Pedagógico e do Corpo Administrativo. Funcionamento esse do 1º Ano ao 9º Ano do Ensino Fundamental.

É um órgão que possui normas que regulamentam o seu funcionamento para que possa alcançar a sua finalidade de conduzir as escolas, para a plena realização de um ensino de qualidade.

Essas normas estão organizadas neste Regimento Escolar, o qual regulamenta a organização administrativa, didática, pedagógica e disciplinar, bem como as relações existentes e necessárias, se caracterizando como um documento de reflexões e decisões para os diferentes segmentos das Escolas.

TITULO I

Das Disposições Preliminares

CAPITULO I

Da Identificação e Caracterização do Órgão.

A Secretaria Municipal de Educação Cultura esporte e Lazer, esta situada na Rua Tiradentes, S/Nº no Município de Poconé, Mato Grosso.

Art. 1º- A Secretaria Municipal de Educação e um órgão criado e mantido pela Prefeitura Municipal de Pocone – MT.

CAPÍTULO II

Da Filosofia Do Órgão

Art. 2º- Desenvolver um trabalho de qualidade que contribua com as escolas municipais, com a formação de indivíduos capazes, críticos e com melhoria do ensino-aprendizagem de todo processo educativo no município.

CAPITULO III

Dos Objetivos do Órgão

O artigo 1º- (primeiro) da LDB da Educação Nacional, diz que a Educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisas, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

As escolas municipais de Poconé tem por finalidade o pleno desenvolvimento dos educandos, capacitado-os conscientemente de seus direitos e deveres, transformando-os críticos atuantes para o processo de transformação social e a Secretaria Municipal de Educação e o Órgão que congrega e representa as Escolas Municipais.

E um Organismo deliberativo e Consultivo das Escolas.

Decide sobre as diretrizes e linhas gerais como consultas, propostas alternativas de soluções e procedimentos para a melhoria de todo o processo educativo.

Integra os profissionais da Educação a comunidade, cria condições que favorecem a autonomia pedagógica, administra e do respaldo as unidades escolares.

Seu objetivo maior e colaborar na construção de um ensino-aprendizagem inovador, criativo e de qualidade no município.

TITULO II

Da Organização e Funcionamento

CAPITULO I

Dos Objetivos da Educação Escolar Municipal

Art. 3º- O ensino na rede Municipal terá seus objetivos com base nos princípios da LDB.

I- Promover na Comunidade Escolar um ambiente favorável para que todos os alunos tenham igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II- Proporcionar a Comunidade Escolar Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e saber, fazendo com que haja respeito, cooperação, integração por parte de todos os membros para o sucesso Educacional com a Garantia do Padrão de qualidade de Ensino. III- Proporcionar a formação político- pedagógico dos decentes, buscando superar o isolamento do docente rural, estabelecendo formas que reúnam docentes de diversas escolas para estudos, planejamentos e avaliações das atividades pedagógicas. IV- Garantir melhoria das condições didáticos-pedagogicos no meio rural. V- Garantir a oferta de transporte escolar e alimentação escolar para o atendimento a Educação Básica no meio Rural. VI- Despertar o interesse pela valorização e preservação da cultura local, humanizando e resgatando valores que contribuam com subsídios para a construção da identidade rural e urbana. TITULO IV Do Apoio Administrativo Educacional CAPITULO I Da Nutrição Escolar Art.17° É a profissão responsável pelas atividades relativas à preparação, conservação, armazenamento e distribuição da alimentação escolar. Art. 18°- Compete a Nutricionista Escolar: I- Elaborar o cardápio de acordo com o alimento em estoque. II- Solicitar com antecedência os alimentos que necessita para o preparo da merenda. III- Organizar e realizar a distribuição da merenda aos alunos. IV- Zelar pela limpeza da cozinha e das vasilhas, mantendo perfeito asseio. V- Colaborar com os funcionários de Serviços Gerais. VI- Manter sempre limpo o espaço onde são armazenados os alimentos verificando a data da validade. CAPÍTLO II Dos Serviços Gerais Art.19°- os profissionais de Serviços Gerais são responsáveis pela manutenção da limpeza do Estabelecimento Escolar. Art. 20°- Compete aos Serviços Gerais: I- Acatar e executar as ordens recebidas pela direção. II- Chegar à Escola uma hora antes do início das aulas, cuidando da limpeza. III- Manter as dependências, móveis e equipamentos da Escola sempre limpos e em ordem. IV- Colaborar com a nutricionista no possível em relação a distribuição da merenda. V- Auxiliar na organização de qualquer evento escolar programado pela Direção. VI- Respeitar, ser agradável e solicito com todos da Comunidade Escolar. VII- Solicitar material de limpeza quando houver necessidade. VIII- Sugerir à Direções mediadas adequadas para um melhor desempenho da sua função. CAPÍTULO III Dos Vigias

Art. 21°- Aos profissionais denominados Vigias competem as funções de vigilância da Escola.

Art. 22° São atribuições do Vigia:

I- Acatar as determinações da Direção e do Secretário Escolar. II- Abrir e fechar a Escola no horário determinado pela Direção. III- Vigiar as dependências da Escola no seu Horário de Trabalho. IV- Não consentir a entrada e permanência de pessoas estranhas na escola fora do horário de expediente. V- Zelar pela ordem e respeito e asseio da portaria da Escola. VI- Verificar o funcionamento do serviço de energia elétrica, água, esgoto, fechaduras, das dependências da Escola, comunicando a direção qualquer irregularidade. VII- Esperar, quando se trata do Vigia noturno, a chegada de pessoas responsáveis pela limpeza para poder entregar a Escola. VIII- Cumprir o horário estipulado pela Direção na chegada quanto na saída. IX- Colaborar com a realização de qualquer evento Escolar organizado pela Direção.

Parágrafo Único- Os Vigias são responsáveis por todo e qualquer acontecimento que ocorra no estabelecimento Escolar, fora do horário do expediente. Compreendendo o período noturno, sábado, domingo e feriado.

CAPÍTULO IV

Dos Direitos Do Corpo Técnico Administrativo

Art.23°- São Direitos do Diretor, do Secretário e Técnicos:

I- Encontrar um ambiente adequado ao desempenho satisfatório do seu trabalho em: estrutura física, recursos humanos e equipamentos que viabilizem o atendimento das necessidades da sua função na Escola. II- Participar dos cursos de capacitação, oficinas pedagógicos, grupos de estudos e outros, buscando a formação necessária para um bom desempenho do seu trabalho. III- Ser tratados por todos com dignidade e respeito, participando com voz e vez do cotidiano da instituição, dando sugestão contribuindo para o crescimento da Escola. IV- Ser informado das atividades diárias, eventos e outros, principalmente nas relacionadas a Escola vindos da Secretaria Municipal de Educação. V- Deixar de comparecer ao trabalho por problemas de saúde pessoal ou familiar, desde que devidamente comunicado a Secretaria Municipal de Educação e a Comunidade Escolar, através de atestado anexo no livro ponto.

TÍTULO V

Do Corpo Técnico Pedagógico CAPÍTULO I Do Coordenador Pedagógico

Art.24°- O Coordenador Pedagógico deverá pertencer ao quadro dos profissionais efetivos da Educação Municipal, ser habitado em Pedagogia, possuir capacidade de liderança e de gerenciamento de trabalhos em grupo.

Art. 25°- O Coordenador Pedagógico será indicado pela Secretaria Municipal de Educação, por um período de 02 (dois) anos, salvo exceções de concurso e deverá apresentar um plano de trabalho anual que aponte alternativas para a superação dos problemas encontrados na Escola como a evasão e a repetência e uma programação de atividades que contemplem a melhoria da qualidade do ensino-aprendizagem.

CAPÍTULO II

Da Competência do Coordenador Pedagógico

Art.26°- Compete ao Coordenador Pedagógico:

I- Coordenar o planejamento e as ações pedagógicas. II- Articular a elaboração de projetos que contribuam com o processo educativo. III- Articular a elaboração participativa do Projeto Político Pedagógico. IV- Acompanhar o processo de Ensino, oferecendo subsídios, colaborando com o processo, avaliando-o orientando e intervindo junto aos professores quando solicitado ou necessário. V- Desenvolver e coordenar sessões de estudos nos horários de hora-atividade. VI- Coordenar a utilização dos recursos tecnológicos e outros, da Escola. VII- Coletar, analisar e divulgar os resultados do desempenho dos alunos, fazendo as intervenções necessárias. VIII- Propor e planejar ações de atualização de conhecimentos para os professores, buscando um melhor desempenho profissional. IX- Promover e incentivar a realização de encontros e palestras com professores, pais e alunos, promovendo a articulação entre os mesmos. X- Propor a Direção, projetos e atividades que visem a melhoria do ensino e o sucesso escolar. TÍTULO VI Da organização do Professor CAPÍTULO I Da Competência do Professor Art.27°- Compete ao Professor: I- Conhecer a clientela com a qual trabalha, através de levantamento da situação Sócio-Econômico-Cultural. II- Participar da formação de políticas educacionais nos diversos âmbitos do sistema Público de Ensino. III- Elaborar planos, programas e Projetos Educacionais no âmbito da sua Atuação. IV- Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico. V- Desenvolver com competência e compromisso a regência da sala de aula. VI- Orientar, acompanhar e avaliar o processo de aprendizagem do aluno. VII- Elaborar e executar plano de recuperação, conforme a necessidade de cada aluno. VIII- Participar de reuniões e de todo e qualquer evento promovido pela escola. IX- Comparecer com assuidade e responsabilidade no seu horário de trabalho. X- Manter em ordem o diário de classe, relatórios, assinar diariamente o Livro Ponto, entregando o resultado das avaliações nas datas estipuladas pela Secretaria da Escola e na Secretaria Municipal de Educação sendo Escola do meio rural. CAPITULO II Dos Direitos do Professor Art. 28º São Direitos do Professor: I- Utilizar-se dos recursos disponíveis da Escola para atingir seus objetivos e metas traçados. II- Participar de reuniões, manifestando sua opinião e apresentando sugestões. III- Apresentar justificativa e substituto quando necessitar se ausentar. IV- Participar de cursos que contribuam com o seu crescimento profissional. V- Participar da construção do Projeto Político Pedagógico da Escola e da Secretaria Municipal de Educação. VI- Escolher, através do voto livre e democrático o candidato a direção da Escola em que trabalha. VII- Utilizar livremente da metodologia que melhor atender a expectativa da aprendizagem dos seus alunos. VIII- Contar com o apoio do coordenador Pedagógico no desenvolvimento do seu trabalho e de materiais didático-pedagógicos da Escola. IX- Participar da definição da Filosofia da Escola. X- Ser respeitado como ser humano e como profissional. TITULO VII Da organização do Aluno CAPITULO I Dos Direitos do Aluno Art.29º São Direitos do Aluno: I- Ter assegurado as condições para o acesso e permanência na Escola, bem como as condições necessárias ao desenvolvimento das suas potencialidades individuais e sociais. II- Ter assegurado condições dignas de aprendizagem, sendo propiciada ampla assistência por parte de todo corpo docente, direção e funcionários. III- Ter acesso a todos os recursos materiais didático-pedagógicos existentes na Escola. IV- Receber atenção especial e estudos de recuperação quando apresentar baixo rendimento Escolar. V- Participar de todas as comemorações, festas, recreações, passeios, campanhas, seminários, etc. Desde que aprovados ou promovidos pela Escola. VI- Participar da construção das regras que definem o funcionamento do cotidiano Escolar. CAPITULO II Dos Deveres Do Aluno Art.30º São deveres dos Alunos: I- Obedecer as normas contidas no Regimento Escolar. II- Comparecer assídua e pontualmente às aulas, avaliações e todas as atividades programadas pelo Professor ou pela Escola. III- Contribuir para o prestígio da Escola, representando-as nas Festas, comemorações cívicas ou não, competições, etc. Quando solicitado. IV- Tratar com Educação e respeitos os colegas, diretor, professores, funcionários, toda comunidade Escolar. V- Cooperar para a conservação dos móveis, equipamentos, materiais que a Escola dispõe pela manutenção e asseio da mesma. VI- Participar ativamente de todas as aulas executando todas as atividades propostas como: estudos, pesquisas, tarefas.... e demais atividades. VII- Colaborar na preservação do meio ambiente e do meio Escolar, contribuindo, cuidando, valorizando o Patrimônio como um bem Público e Social. TITULO VIII Da organização Dos Pais CAPITULO I Dos Direitos Dos Pais Art. 31º São Direitos Dos Pais: I- Conhecer os Profissionais e o espaço Escolar do qual os filhos fazem parte. II- Contar com os Professores Capacitados e comprometidos com o Ensino-Aprendizagem dos seus Filhos. III- Participar das tomadas de decisões da Escola. IV- Participar dos Eventos organizados pela Escola como reuniões, festas, recreações, homenagens em datas comemorativas e outros. V- Fazer parte do Conselho Deliberativo da Escola Participando das Decisões e Crescimento da mesma. VI- Escolher, através do voto livre e democrático o diretor da Escola onde os filhos estudam. VII- Participar, com opinião, da elaboração do Projeto Político Pedagógico da Escola. VIII- Ser informado, através da prestação de contas, da origem e aplicação dos recursos financeiros recebidos pela Escola, bem como sua real situação. IX- Ser recebido com respeito e atenção quando procurar a Direção, Coordenação ou outro segmento da Escola. X- Freqüentar assiduamente a Escola se inteirado de todo processo e desenvolvimento da vida Escolar dos seus filhos. CAPÍTULO II Dos Deveres Dos pais Art. 32º São Deveres Dos Pais: I- Zelar pelo comparecimento assíduo dos filhos na Escola. II- Comunicar a Direção em caso de faltas por problemas de saúde ou outros motivos que impossibilitem a presença dos filhos na Escola. III- Respeitar o espaço Escolar, devendo, em caso de reclamações, procurarem primeiramente a Direção e no caso do meio rural, procurar o Professor ou a Secretaria Municipal de Educação. IV- Efetuar a matrícula dos filhos no período certo, respeitando os direitos dos mesmos de receber Educação Escolar e obedecendo a Constituição Federal. V- Atender os chamados da Escola, quando solicitado, para ajudar na resolução de problemas referentes a aprendizagem dos filhos. VI- Participar das reuniões de pais, reuniões para entrega das avaliações, reuniões, etc. Participar de todas as reuniões propostas pela Escola para uma melhor integração Escola- Família e melhor desempenho dos mesmos em benefício dos Educandos.

TÍTULO IX

Da Organização E Desenvolvimento Do Ensino

CAPÍTULO I

Art. 33°- Da organização Administrativa:

Art.34°- É da competência da Secretaria Municipal de Educação, Através de seu representante legal, Secretário(a) e suas auxiliares: Diretor (a), Administrativos(a), Assessores(as) Pedagógicos (as), Técnicos e Assistentes Administrativos, devidamente habitados para o exercício das suas funções, a responsabilidade de responder por todas as questões que se referem as Escolas Municipais de Poconé na Zona Urbana e Zona Rural, observando-se que as Escolas da Zona Urbana e Zona Rural, observando-se que as Escolas da Zona Urbana terão seus regimentos próprios obedecendo os critérios neste regimento.

Art.35°- A administração das unidades escolares municipais da Zona Urbana será exercida pelo:

I- Diretor. II- Conselho deliberativo da Comunidade Escolar.

Art. 36°- Os Diretores das Escolas Municipais deverão ser indicados pela comunidade Escolar de cada unidade de Ensino, mediante votação direta. A função do Diretor é considerada efetiva e deverá recair sempre em um integrante efetivo da carreira dos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na unidade Escolar.

Parágrafo Único – A eleição, as atribuições e os demais critérios para escolha de Diretores, de que se Trata este Artigo, serão estabelecidos em lei.

Art. 37°- O Conselho Deliberativo Da Comunidade Escolar.

I- O conselho Deliberativo Da Comunidade Escolar é uma entidade que congrega e representa, na Escola, os segmentos da Comunidade Escolar. É um organismo deliberativo e consultivo das diretrizes e linhas gerais desenvolvidas na unidade Escolar e constitui-se de profissionais da Educação básica, pais e alunos, em mandato de 02 (dois) anos, constituído em Assembléia Geral. II- O conselho Deliberativo da Comunidade Escolar deverá ser Constituído paritariamente por Profissionais da Educação Básica, pais e alunos, tendo no mínimo 08 (oito) e no máximo 16 (dezesseis) membros. 50% (cinqüenta por cento) devem ser constituídos de representantes do segmento Escolar e 50% (cinqüenta por cento) de representantes da Comunidade, sendo o Diretor da Escola membro nato do Conselho. Art. 40°- Funciona em dois turnos, sendo o período matutino e o período vespertino e em regime de externato. Art. 41°- O Educando ao ter efetuada a sua matrícula na Pré- Escola, deverá ter 06(seis) anos de idade, dando então seqüência ao seu estudo progressivamente, podendo ser promovido ou não, conforme sua capacidade cognitiva, mediante avaliação. CAPÍTULO V Do Currículo Escolar Art. 42°- O currículo do Ensino Fundamental terá uma base nacional comum, a ser completada por uma parte diversificada exigida pelas características regionais e locais (LDB- Art.26). Art°- 43°- As Áreas de conhecimento que compõem a base curricular são: I- Língua Portuguesa II- Matemática III- Ciências Físicas e Naturais IV- História e Geografia V- Arte VI- Educação Física VII- Ensino Religioso VIII- Espanhol

Art.44°- Na parte diversificada fica assegurado o estudo de pelo menos uma língua estrangeira, a qual pode ser incluída a partir da 5º série.

Art.45°- os temas transversais (Ética, Pluralidade Cultural, Meio Ambiente, Saúde, Orientação Sexual, Trabalho e Consumo), serão trabalhados de forma contínua sistemática, integradora, em cada componente das áreas de conhecimento da base nacional.

SEÇÃO I

Áreas De Linguagens

Art.46°- A Área de Linguagem tem por objetivo geral dar oportunidade ao Educando de desenvolver sua capacidade de expressão e inserção social, de resolver problemas e construir atitude.

Art.47°- a Língua Portuguesa tem por Objetivos Específicos:

I- Levar o educando a utilizar a escrita e a linguagem como meio de comunicação, construindo sua independência, autonomia, Espírito Critico e transformador.

Art.48°- O processo de avaliação desta área será de forma coerente com os objetivos e conteúdos propostos ao educando, considerando as diferenças, dificuldades e competências individuais.

SEÇÃO II

Ciências Sociais e Culturais

Art.49°- As ciências sociais serão trabalhadas de forma interdisciplinar, atendendo o educando dentro das suas necessidades e realidade de vida.

Art.50°- Conforme os parâmetros Curriculares Nacionais, o Ensino da disciplina História deve propor estudos das questões locais, nacionais e mundiais, observando as diferenças e semelhanças entre culturas.

Art.51- O Ensino da Geografia deve contribuir para que o aluno entenda o espaço geográfico, como produto de forças econômicas, formas de adaptações do homem e a natureza e fatores culturais. Despertando a valorização do seu lugar, mas também a dimensão mundial.