ATO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: Pregão Nº 014/2020

PROCESSO: Nº 036/2020

OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES PARCELADAS DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT”.

Luzia Nunes Brandão, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira/MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº 014/2020, que tem por objetivo a REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES PARCELADAS DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT”.

, em nome dos vencedores abaixo discriminados:

- MARIA ALICE DA SILVA - EIRELI, CNPJ 14.284.593/0001-70 com o valor de R$ 734.300,00 (setecentos e trinta e quatro mil e trezentos reais);

- SOMA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 26.877.656/0001-80 com o valor de R$ 136.413,65 (cento e trinta e seis mil quatrocentos e treze reais e sessenta e cinco centavos);

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Ribeirão Cascalheira, 13 de julho de 2020.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal