REGIMENTO ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL “JOÃO GODOFREDO DA SILVA”
3 de Setembro de 2015
TÍTULOI DaCaracterizaçãodaEscola
CAPÍTULOI DaDenominaçãodaEscolaArt.1º- A Escola Municipal do Ensino Fundamental “João Godofredo da Silva” situada a Rua Coronel João Epifânio S/nº, no Bairro João Godofredo, em Poconé- MT, é mantida pela Prefeitura Municipal de Poconé, criada pelo Decreto nº 06/74 de 30/05/1974, para funcionar o Ensino Fundamental de 09 anos.
CapítuloII DaFilosofiadaEscola
Art.2º - A Escola propõe Educação e Formação além de proporcionar aos educandos conhecimentos básicos que possibilitam ler, escrever e interpretar com eficiência, desenvolvendo o pensamento lógico, compreendendo o meio em que vive, tendo consciência de seus direitos e deveres e suas responsabilidades quanto às mudanças atuais vigente. CapítuloIII DosObjetivosdaEscola
Art.3º - Valorizar e adequar às novas teorias, práticas e tecnologias atualizadas, criando condições de qualidade de ensino para que os alunos possam enfrentar os desafios do dia-a-dia mais facilmente e formá-los como um ser humano crítico e atuante, que se destaca, sobretudo por meios de determinação e perseverança.
Art.4º-OBJETIVOSESPECÍFICOSDOSCURSOS:A)EDUCAÇÃOINFANTIL
Favorecer a construção de princípios étnicos, da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum;
Favorecer condições para que o(a) educando(a) construa um auto conceito positivo;
Proporcionar vida coletiva social complementar ao contexto familiar, assegurando relações estáveis e afetivas com adultos e crianças, reconhecendo as crianças como seres íntegros, que aprendem a ser e conviver consigo próprio, com os demais e com o ambiente de maneira articulada e gradual;
Possibilitar à criança o desenvolvimento de suas capacidades fundamentais, viabilizando-lhes o acesso ao patrimônio cultural da sociedade em que vive;
Dar condições para o(a) educando(a) atingir sua autonomia intelectual, a fim de que possa criar, inventar e aplicar seus conhecimentos;
Desenvolver práticas da educação e cuidados que possibilitem a integração entre os aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos/lingüísticos e sociais do(a)educando(a), compreendendo-o(a) como um ser completo, total e indivisível.
B)ENSINOFUNDAMENTAL
Favorecer a construção de princípios étnicos, da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum;
Possibilitar a compreensão do ambiente natural e social do sistema público, da tecnologia, das artes e dos valores que fundamentam a sociedade;
Criar condições para aquisição de conhecimentos e habilidades para a formação de atitudes e valores fundamentais aos interesses sociais, aos direitos e deveres do cidadão, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
TÌTULOIIDaOrganizaçãoAdministrativa CapítuloI DoregimentoeFuncionamento
Art.4º - A Escola funciona em regime de externato, sendo dois turnos: Matutino e Vespertino, atendendo o Ensino Fundamental I e Educação Infantil 04 e 05 anos.
CapítuloII
DaComposição
Art.5º - A estrutura do estabelecimento se faz através de: OrganizaçãoAdministrativa a) Direção b) Secretaria c) Agente Administrativo OrganizaçãodoApoioadministrativo a) Serviços Gerais b) Merendeiras c) Guardas OrganizaçãoPedagógica a) Professor b) Coordenador Pedagógico. CAPÍTULOIII
DaOrganizaçãoAdministrativa SEÇÂOI DaDireção
Art.6º - A Direção é o Órgão de execução, supervisão, coordenação, controle e avaliação das atividades pedagógicas e administrativas do estabelecimento. Art.7º- A Direção esta a responsabilidade de um diretor, eleito pela comunidade escolar, com aprovação do Conselho. Art.8º - São Atribuições do Diretor: Assumir a liderança afetiva do trabalho escolar de forma conjunta não centralizando o poder; Assinar todos os documentos expedidos pela Escola; Promover e Coordenar reuniões, procurando integrar a escola com a comunidade; Manter um clima de harmonia e participação entre professores, alunos e todo pessoal do estabelecimento; Ser estimulador do progresso e mediador na solução de problemas e dificuldade no âmbito geral dentro da Organização da Escolar. Ter visão global do conjunto Organizacional da Escola; Traçar e colocar em prática os objetivos da escola, juntamente com os professores e todo o pessoal envolvido no processo ensino-aprendizagem; Manter o equilíbrio da escola quanto ao aspecto psicológico e social; Representar oficialmente o estabelecimento em reuniões, solenidades etc..; Zelar pela manutenção e conservação dos bens patrimoniais. Assegurar o cumprimento e conservações dos bens patrimoniais. Assegurar o cumprimento das normas e regimentais do estabelecimento de ensino; Tomar decisões convocando e ouvindo o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar; Cumprir e fazer cumprir a legislação escolar vigente; Comunicar aos órgãos superiores sob pena de serem responsabilizadas, ocorrências que exijam providencia ou decisões que fazem sua competência; Prestar, sempre que necessária orientação esclarecimento as famílias dos alunos; Elaborar juntamente com os demais membros administrativos o plano curricular; Promover estudos para o aperfeiçoamento constante do pessoal envolvido no trabalho da Escola; Autorizar matrícula dos alunos ou determinar o seu cancelamento quando efetivado o devido encaminhamento; Fazer observar o cumprimento, a pontualidade e assiduidade dos funcionários, professores e alunos.
ParágrafoÚnico – O diretor, nos seus impedimentos, será substituído pelo Secretário da Escola.
CAPÍTULOIV
DaSecretaria
DaEstruturaeFuncionamento
Art.9º - A Secretaria é o órgão diretamente ligado a diretoria e responsável por toda a escrituração, fichário, confecção de diários, correspondências, boletins, transferências e arquivo escolar.
Art.10º - A Secretaria é dirigida por um Secretário(a) qualificado(a) com formação específica na área administrativa. Será indicado pelo Diretor (a) da escola. Terá como auxiliares os agentes administrativos.
Art.11º - AoSecretárioCompete:
Cumprir ou fazer cumprir as determinações da Direção; Distribuir as tarefas decorrentes dos encargos da secretaria aos auxiliares; Redigir as correspondências que lhe for confiada, ofícios circulares, memorandos e outros. Organizar e manter em dias coletâneas de leis que regulamentam ordem de serviços circulares, memorando e outros documentos. Organizar e manter sempre atualizado os fichários dos alunos, professores, pessoal administrativo e funcionários, de modo a permitir em qualquer época a verificação. Manter em dias o livro de Registro Geral dos alunos, livros de matrícula e outros sob sua responsabilidade. Efetuar a matrícula dos alunos Elaborar relatório sob atividade inerente a sua função; Apresentar ao diretor em tempo hábil, todos os documentos a serem assinados; Receber e expedir toda correspondência da Escola; Zelar pelo uso adequado e conservação dos bens materiais distribuídos á secretaria; Receber e Efetuar pagamento de despesas escolares autorizada pelo diretor; Fazer mensalmente, a previsão de despesas internas da escola e apresentar a direção para as providencias cabíveis; Exercer outras atividades inerentes ao cargo, designada pelo Diretor. CapítuloVDoAgenteAdministrativo
Art.2º As Atribuições dos agentes administrativos são: Manter os livros pontos de professores e funcionários em dia; Manter o arquivo em ordem e atualizado; Preencher corretamente as fichas individuais e boletins dos alunos mantendo-os sem rasuras Bater transferências dos alunos, sem rasuras quando solicitadas; Organizar entrada e saída dos alunos; Preencher o formulário de estatística quando solicitado pelo MEC; Colaborar com todo e qualquer evento promovido pela Escola.
CapítuloVI
DaOrganizaçãodosServiçosAuxiliares
Art.13º- Os serviços serão coordenados e supervisionados pelo diretor. Art.14º-Os serviços Apoio Administrativo terão aos seus encargos os seguintes cargos: a) Serviços Gerais b) Merendeira c) Vigia
SEÇÂOI
DosServiçosGerais
Art.15º- Os serventes terão que preencher as seguintes condições básicas:
Possuir qualidades básicas de comunicação e relacionamento humano. Ser conhecedor da validade da clientela da escola e da sua função.Art.16º - São atribuições dos Serviços Gerais:
Chegar à escola uma hora antes do início das aulas, cuidando para que o turno seguinte a encontre organizada; Acatar e executar as ordens recebidas da direção a que são diretamente subordinadas; Manter as dependências, mobiliários e equipamentos da escola sempre limpos e em ordem; Auxiliar na organização de festas e solenidades programadas pela direção; Servir com solicitude o corpo administrativo, docente e visitante do estabelecimento; Solicitar material permanente e de ordem de consumo, indisponível ao desempenho de suas tarefas, quando houver necessidades; Sugerir à direção medidas adequadas para a execução de suas tarefas.SEÇÂOII
DaMerendeiraEscolar
Art.17º - A Merendeira Escolar deverá preencher as seguintes condições básicas: Possuir qualidades básicas de comunicação e relacionamento humano; Ter noções de higiene de limpeza; Possuir cursos de Merenda Escolar;
Art.18º - O Servidor de merenda escolar está sob a responsabilidade de um funcionário indicado pelo Diretor.
Art.19º- Sendo a escola beneficiada pelo Programa de Merenda Escolar o responsável deverá elaborar a distribuição da Merenda;
Art.20 º - Compete ao responsável pela Merenda Escolar: Receber, quando enviados pelo órgão responsável pela merenda escolar, os gêneros alimentícios, controlado a quantidade e qualidade dos mesmos; Distribuir os gêneros alimentícios a merendeira, quanto ao seu preparo;
Art.21º - Compete a Merenda Escolar: Manter a cantina e utensílios em Ordem e com asseio; Elaborar cardápio de acordo com o Material de estoque Preparar antecipadamente ao intervalo a merenda escolar Planejar, Organizar e Acompanhar a distribuição da merenda aos alunos de modo a assegurar a ordem e tranquilidade;
Parágrafoúnico: Fica expressamente proibida a permanência de funcionários, alunos e pessoas estranhas na dependência da cantina e o preparo da merenda quando os alunos não encontrarem na escola.
SEÇÂOIII DosVigias Art.22º - São Atribuições do Vigia: Fazer a vigia de todo estabelecimento de ensino, inclusive nos sábados, domingos e feriados; Zelar pela iluminação do colégio, procurando controlar os gastos de energia; Auxiliar os demais funcionários quando necessários; Proteger o estabelecimento contra depredação por parte de vândalos Comunicar a Direção sob qualquer irregularidade observada no estabelecimento de ensino; Responsabilizar-se pelos danos materiais que possam ocorrer na escola durante a sua Vigilância; Respeitar os aparelhos e todo patrimônio da Escola; Molhar e cuidar das plantas do colégio.TITULOIII
DoCoordenadorPedagógicoArt.23º - O Serviço do Coordenador Pedagógico é planejar, organizar, coordenar, acompanhar, controlar, avaliar todas as atividades pedagógicas da escola, visando a melhoria do processo ensino-aprendizagem, de maneira contínua e progressiva.
ParágrafoÚnico: Na falta do profissional habilitado em Pedagogia, o cargo será exercido por um professor com experiência mínima de 03 anos em sala de aula e que tenha domínio nas diversas atividades pedagógicas, conforme instruções da Secretaria Municipal de Educação.
SEÇÂOI
DosDireitoseDeveresdoCoordenador
Art.24º Compete ao Coordenador Pedagógico: Acompanhar o rendimento escolar dos alunos, pesquisando as causas do rendimento insatisfatório. Participar na divisão de critérios para a organização das classes. Supervisionar o atendimento escolar, detectando situações que exija elaboração de programa, mudanças de classe e outras medidas; Participar no processo de avaliação escolar dos alunos; Participar na reunião para estudo de casos; Colaborar na elaboração e execução do Plano Curricular da Escola; Organizar o serviço de modo a garantir assistência e controle do corpo docente, no desempenho de suas funções; Assessorar os professores na elaboração de atividade curriculares compatibilizando com o plano curricular; Organizar cursos, palestras, seminários, para a atualização e aper4feçoamento do corpo docente; Acompanhar e colaborar com os professores a seleção do material pedagógico a ser utilizado; Acompanhar e avaliar i trabalho docente; Verificar os planejamentos dos professores, anotando os pontos negativos buscando soluções para a sua correção.
TITULOIV
DaOrganizaçãodoProfessor
CapítuloI
DosDireitoeDeveresdoProfessor;
Art.25º - O Corpo docente será constituído por professores habilitados, qualificados, efetivos e responsáveis. I – Caso haja necessidade serão contratados novos profissionais para completar o quadro e caberá a Secretaria Municipal de Educação fazer essa contratação.
Art.26º - É direito de o professor participar de formulação de políticas educacionais nos diversos âmbitos do sistema publico de ensino. I- Participar de cursos que contribuem com o seu crescimentos profissional; II- Apresentar justificativa e substituição quando necessitar se ausentar; III- Participar de reuniões, manifestando suas opiniões apresentado sugestões; IV- Receber apoio do Coordenador Pedagógico no desenvolvimento do seu trabalho e materiais didáticos pedagógicos da escola. V- Ser respeitado como ser humano e como Profissional; VI- Utilizar da metodologia que melhor atender a expectativa de aprendizagem de seus alunos;
Art.27º - É dever do professor, conhecer a clientela com o qual trabalha, através de levantamento da situação sócio- cultural. I.Participar de todos os eventos programados pela escola e da formulação de políticas educacionais em todos os âmbitos do sistema público de ensino. II. Desenvolver com competência e compromisso a regência da sala de aula; III. Elaborar e executar plano de recuperação, conforme a necessidade de cada aluno. IV. Comparecer com assiduidade e responsabilidade no seu horário.. V. Ponto e entregar resultados das avaliações nas datas estipulada pela escola.
TITULOV
DaOrganizaçãodoAluno
CapítuloI
DosDireitoseDeveresdoAluno
Art.28º - São Direitos dos Alunos:
I. Ter acesso a permanência na escola e receber as condições necessárias ao desenvolvimento das suas potencialidades; II. Receber ampla atenção do professor no decorrer de todo processo educativo, incluindo os estudos de recuperação; III. Participar de comemorações, festas, recreações, passeios, campanhas educativas, seminários etc... IV. Participar de construção das regras que definem o funcionamento do cotidiano escolar.Art.29º - São Deveres dos Alunos:
I. Respeitar o ambiente escolar, contribuindo, preservando, valorizando o patrimônio como um bem público e social; II. Participar ativamente das aulas e executar todas as atividades propostas pelo professor; III. Tratar com educação e respeito a direção, os colegas, funcionários e toda comunidade escolar; IV. Representar a escola sempre que solicitado, contribuindo para o prestígio da mesma.TITULOVI
DoPlanoGlobaldeAtendimento
Art.30º- A Escola Municipal de Ensino fundamental João Godofredo da Silva atenderá crianças e adolescentes do 1º ano ao 5º ano do Ensino Fundamental I e Educação Infantil de 04 e 05 anos, nos períodos Matutino e Vespertino.
Art.31º - As classe serão organizadas de acordo com o nível de desenvolvimento do aluno, levando-se em consideração sua idade cronológica e outros fatores, segundo orientações da Lei 9394/96, do Conselho Estadual de Educação e Secretaria Municipal de Educação.
CapituloII
DosCurrículoseProgramas
Art.32º O Plano Curricular da Escola define a sua filosofia educacional, seus objetivos a serem detalhados nos programas.
Art.33º - Os currículos e programas da escola serão flexíveis, podendo ser realimentados ou reformulados sempre que necessário.
ParágrafoÚnico – Os currículos e programas serão elaborados de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Educação.
Art.34º- Cabe-se ao diretor, em colaboração com a equipe Técnica Pedagógica e Corpo docente, efetuar as modificações nos currículos e programas.
ParágrafoÚnico – As modificações do plano curricular deverão ser encaminhados ao órgão competente para a devida apreciação.
TÍTULOVII
DaVerificaçãodoNíveldeDesenvolvimento
CapítuloI
DaAvaliação
PROPOSTA DE AVALIAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º ao 5º ano●Seminários;
●Caderno de registros;●Relatórios;
●Projetos;
●Portfólios.
●Avaliação Oral e Escrita,
●Participação, responsabilidade, comprometimento.
PROPOSTA DE AVALIAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL 04 e 05 ANOS●Ocorre através dos relatórios;
●Recuperação imediata e contínua;
●Atividades complementares;
●Contato imediato com os pais;
●Reintegração do(a) aluno(a) no processo de aprendizagem, respeitando o seu ritmo.
Art.36º - Cabe ao Coordenador Pedagógico, juntamente com o professor elaborar instrumentos de avaliação do aluno em nível de sala de aula obedecendo o grau de desenvolvimento de cada um.
SEÇÂOI
DaReprodução
Art.37º- Conforme a Resolução nº 150/00 – CEE/MT e o Artigo 26,compete obrigatoriamente à escola proporcionar estudos de recuperação, seguidos de avaliação, onde ocorram os seguintes casos:
I. Durante e após a conclusão do processo ensino-aprendizagem do período letivo, os alunos permanecem com dificuldades. II. Problemas de aprendizado com alunos que mesmo tendo trabalhado os conteúdos de sala de aula, não apresentaram aproveitamento satisfatório. III. Identificação dos conteúdos que não tiveram aprendizados suficiente necessidade de sanar dúvidas. IV. Revisão de registros e verificação de reavaliação, como estímulo ao aluno.Art.38º- A recuperação será obrigatória e paralela ao período letivo, com o objetivo de buscar melhoria, investigar, reconstruir e articular as necessidades do educando.
SEÇÃOII
DaAvaliaçãoeReprovação
Art.39º - Será considerado aprovado por média o aluno que no final dos 04 (quatro) bimestres obtiver média 6,0 (seis) ou 24 (vinte e quatro) pontos em todas as disciplinas.
Art.40º - Será considerado aprovado o aluno com freqüência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) anual.
Art.41º - Será submetido a reavaliação o aluno que obtiver a média inferior a 6,0 (seis) e nesse caso o professor anulará a nota, prevalecendo a maior.
Art.42º - Será considerado reprovado o aluno que no final dos quatros bimestres não obtiver média 6,0 (seis) ou 24 (vinte e quatro) pontos em mais de 03 (três) disciplinas.
SEÇÃOIIIDaClassificação
Art.43º - A Classificação será feita: Por promoção, para alunos que na série anterior tiveram ótimo aproveitamento; Por transferência, para alunos vindos de outras escolas, mediante a apreciação do Histórico Escolar, onde se consigne ótimo aproveitamento curricular. Quando for comprovado ser impossível à recuperação dos registros escolares. A escola receptora realizará avaliações para situar o aluno na série adequada; Para a realização da mesma deverão ser verificados os conhecimentos de Base Nacional Comum do Currículo- Resolução 150/00 – Art. 27 e 28.
SEÇÂOIV
DaReclassificação
Art.44º - A Reclassificação será permitida, mediante processo de avaliação realizado pelo Conselho de Classe e no caso das quatro primeiras séries do Ensino Fundamental pelos Professores, antes do início do 2º Bimestre.
A reclassificação tomará por base as normas curriculares gerais e os resultados, justificativa e procedimentos adotados constarão de ata lavrada em livro próprio. Somente poderão ser beneficiários da reclassificação alunos em situação de defasagem e idade/série, que apresentem rendimento escolar superior ao exigido na série e os alunos com matrícula extraordinária no ano anterior.SEÇÂOVI
DaProgressãoParcial
Art.45º-Entende-se por progressão parcial em que o aluno passa a cursar a série seguinte, mesmo não tendo sido aprovado em todas as disciplinas (dependência).
O aluno beneficiado com o regime de progressão parcial poderá acumular no mesmo período letivo, até 03 (três) dependências em componentes curriculares anteriores. A matrícula por progressão parcial só será admitida a partir da sexta série do ensino Fundamental. Será facultado o aluno que cursar em qualquer ano letivo subseqüente, apenas as disciplinas em que não obteve aprovação, porém a matrícula no Ensino Fundamental II, depende, obrigatoriamente, da conclusão do Ensino Fundamental I - Res. 150/99 – Art. 42, 43, 44 e 45.TITULOVIII
DoRegimeEscolar
CapítuloI
Do CalendárioEscolar
Art.46º- O Calendário Escolar será elaborado anualmente e deverá estar em consonância com a legislação vigente e pela Secretaria Municipal de Educação.
Art.47º- O Calendário Escolar de acordo com os órgãos e normativo fixará:
§ Início e término do ano letivo; § Período de matricula; § Período de planejamento; § Dias previstos para reuniões pais e outros; § Dias de comemoração estabelecido por lei ou próprio da escola; § Período de férias;Art.48º- Uma cópia do calendário escolar é enviado ao órgão competente para efeito de inspeção e verificação;
Art.49º - As Alterações do calendário, determinados por motivos relevantes e decididas juntamente com a Secretaria Municipal de Educação.
CapituloII
DaMatricula
Art.50º - A matricula será realizada normalmente no período previsto no calendário escolar.
Parágrafo Único – Para matricula de alunos novos serão exigidos:
§ Assinatura dos pais ou responsáveis; § 01 Pasta para arquivar documentação do aluno; § Apresentação da certidão de nascimento do aluno e cópia da mesma, para transcrição de dados; cópias dos seguintes cartões: Cartão de SUS, Bolsa Família e Cartão de vacina.Art.51º - Para renovação de matricula dos alunos da escola será exigido:
§ Assinatura de pais ou responsáveis.Art.52º - A matricula poderá ser cancelada pelos pais ou responsáveis em qualquer época do ano a pedido de transferência.
Art.53º - A direção da escola só poderá cancelar a matricula de seus alunos, quando estes afligirem as normas determinadas pela escola.
Art.54º - Os alunos matriculados na escola terão obrigatoriedade de freqüentar os dias letivos previsto no calendário escolar e em outras atividades escolares para as quais forem convocados.
CapituloIII
Dastransferências
Art.55º - A época de transferência será no período de férias. ParágrafoÚnico- a transferência poderá ser efetuada em outra época do ano, sempre que solicitado pelos pais ou responsáveis.
Art.56º - Dos alunos transferidos, será exigidos, além de condições previstas no Art. 44, o que se segue: Guia de transferência; Cópia da Certidão de Nascimento; Pasta para arquivar documentação do aluno;
TITULOIX
DosRegistroseEscrituraçãoeArquivosEscolares CapituloI DosObjetivoseFormas
Art.57º- A escrituração e o arquivamento dos documentos escolares têm como finalidade assegurar o registro: § Identidade de cada aluno; § Acompanhamento de seus desenvolvimentos; § Continuidade de sua vida Escolar; I. As ocorrências escolares significativas serão registradas em livro próprio; II. Livro de registro geral dos alunos, onde serão anotados os seus dados pessoais, de matricula procedência, encaminhamento ou desligamento e motivo. III. Livro de reuniões gerais da escola; IV. Livro de termo de visitas, onde sertão anotadas as visitas das autoridades e comunidade em geral da comum idade que visitam a escola; V. Livro de ponto para anotações de presença de pessoal docente, técnico administrativo e Funcionários; VI. Livro de ocorrências disciplinas, onde serão anotadas sansões aplicadas a elementos do corpo docente ou do pessoal técnico administrativo e funcionários; VII. Livro de ata de incineração de documentos, onde serão lavradas atas de incineração de documentos.
SEÇÂOI
DosDocumentos
Art.58º- Serão adotados os seguintes documentos do aluno;
I. Ficha de matricula para dados pessoais; II. Ficha individual cumulativa para registro de dados significativos de sua vida escolar.ParágrafoÚnico - Outros instrumentos escolares serão adotados pelo estabelecimento quando necessário, como relatórios e outros;
SEÇÃOII
DosassentamentosIndividuaisdoAluno
Art.59º- A escola organizará e manterá em prontuário com dados significativos relativos à avaliação e ao atendimento do aluno.
ParágrafoÚnico – Na organização e utilização dos dados do prontuário ter-se-á o máximo cuidado em resguardar as normas da ética profissional.
SeçãoIII
DosassentamentosIndividuaisdosProfessoresedopessoaldoAdministrativo
Art.60º - A escola manterá num arquivo a pasta de cada professor, dos elementos técnicos administrativos contendo: I. Ficha de transcrição de dados e registros de documentos de identidade. II. Certificados de Cursos de habilitação; III. Currículum Vitae; IV. Atestado Médico quando Houver; V. Outros assentamentos significativos;
SEÇÂOIV
DaIncineração
Art.61º- A incineração consiste no ato de queima dos documentos que não necessitam a permanecer no arquivo.
Art.62º - Lavradas devidamente as atas, podendo ser incineradas, após a permanência de cinco anos em arquivo, os seguintes documentos.
I. Diário de Classe; II. Atestado Médico; III. Correspondência de caráter rotineiro; IV. Outros documentos, com autorização dos órgãos competente.TITULOX
DasdisposiçõesGerais
Art.63º- Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art.64º- Este Regimento escolar poderá ser alterado sempre que as conveniências pedagógicas ou de ordem disciplinar exigirem. Estas alterações serão de competência da Escola.
Art.65º-Serão sigilosos os atos administrativos da Escola exigidos pela ética Profissional, omissos ou não, neste Regimento.