PORTARIA Nº008/2015
3 de Setembro de 2015
“Procede a baixa como inservíveis dos bens que especifica e dá outras providências.”
A Comissão de Administração de Bens Patrimoniais do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Bugres/MT, nomeada através da Portaria n. 263/2014 de 30/04/2014.
Considerando Parecer da Comissão de Administração de Bens Patrimoniais do Município, especialmente designada para este fim.
Considerando ainda o interesse público, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a necessidade de baixar os referidos bens por motivos justificados.
RESOLVEM:
Art. 1º Declarar Inservíveis para o serviço público os bens mobiliários constantes do Anexo I, que faz parte integrante desta Portaria, pertencentes ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Bugres – BARRA-PREVI, por se encontrarem em desuso e em situação precária (inservíveis).
Art.2 º. Os bens a que se refere o artigo anterior ficarão à disposição da Secretaria de Administração, a partir desta data, para que sejam depositados no aterro sanitário municipal, o mais breve possível, mediante procedimentos técnicos inerentes à modalidade da baixa cabível.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.
Barra do Bugres/MT, 18 de junho de 2015.
Edevaldo Barbosa Modesto
Presidente
Flávio José Santos Jackson Frasson
Membro Comissão Membro Comissão
ANEXO – I
BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS – JUNHO/2015
| ITEM | CÓDIGO | NOMENCLATURA | ESTADO CONSERVAÇÃO | DATA AQUISIÇAO | VALOR ORIGINAL R$ (constante da NF) | VALOR ATUALIZADO (EM R$) | |
| 8 | 8 | BALCÃO AGLOMERADO | INSERVÍVEL | 21/10/1998 | R$ 150,00 | R$ 33,95 | |
| 9 | 10 | ESCRIVANINHA DE MADEIRA | INSERVÍVEL | 31/12/1995 | R$ 100,00 | R$ 27,50 | |
| 10 | 11 | CADEIRA DE MADEIRA | INSERVÍVEL | 31/12/1995 | R$ 40,00 | R$ 13,92 | |
| 11 | 12 | CADEIRA DE MADEIRA | INSERVÍVEL | 31/12/1995 | R$ 40,00 | R$ 13,92 | |
| 22 | 27 | MESA PARA IMPRESSORA | INSERVÍVEL | 20/10/2003 | R$ 59,00 | R$ 7,62 | |
| 26 | 32 | COMPUTADOR COMPUSYSTEM | INSERVÍVEL | 06/08/2008 | R$ 1.319,00 | R$ 309,03 | |
| 30 | 41 | AR CONDICIONADO CONSUL MASTER 1000 BTUS | INSERVÍVEL | 31/12/1995 | R$ 600,00 | R$ 427,44 | |
| 31 | 44 | VENTILADOR DE TETO | INSERVÍVEL | 03/11/1998 | R$ 45,00 | R$ 28,42 | |
| 33 | 52 | CALCULADORA ELGIN MOD 7 | INSERVÍVEL | 16/08/2000 | R$ 276,00 | R$ 27,82 | |
| VALOR TOTAL DA BAIXA | R$ 889,62 | ||||||
Barra do Bugres, 18 de junho de 2015.
José Epifânio Braga
Diretor Executivo
Edevaldo Barbosa Modesto
Presidente
Flávio José Santos Jackson Frasson
Membro Comissão Membro Comissão
TERMO DE TRAMITAÇÃO DE BAIXA TÉCNICA GERENCIAL E CONTÁBIL DE BENS
| Conforme Parecer Técnico da Comissão de Administração de bens Patrimoniais, e, especialmente a Portaria n.º 08/2015, de 18 de junho de 2015, solicitamos autorização para proceder à baixa gerencial dos bens constantes da referida Portaria. Barra do Bugres - MT, 18 de Junho de 2015. Edevaldo Barbosa Modesto Presidente Autorizado: José Epifânio Braga Diretor Executivo |
| Conforme baixa efetuada no cadastro mobiliário solicitamos autorização para proceder ao registro da baixa, totalizada em R$ 889,62 (oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos). Barra do Bugres-MT, 18 de Junho de 2015. Amanda Gonçalves Ferreira Sansonowicz CRC/MT 015717/O-5 |
| Ordenador de despesas: Tendo sido cumprido as normas técnicas e legais, fica ratificado o procedimento, e, a Contabilidade autorizada a efetuar os lançamentos cabíveis. Barra do Bugres - MT, 18 de junho de 2015. José Epifânio Braga Diretor Executivo |