REGIMENTO ESCOLAR - CRECHE MUNICIPAL “PROFESSORA ANTÔNIA AUGUSTA LEITE FERREIRA”
3 de Setembro de 2015
REGIMENTO ESCOLAR
TÍTULO I
DA IDENTIFICAÇÃO
Art. 1° - CRECHE MUNICIPAL “PROFESSORA ANTÔNIA AUGUSTA LEITE FERREIRA”, situada à Rua Nossa Senhora do Carmo, s/n, Bairro Cruz Preta, da cidade de Poconé, estado de Mato Grosso, é um estabelecimento criado e mantido oficialmente pela Prefeitura Municipal de Poconé – MT, através da Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte e Lazer, integrada às políticas e planos educacionais do Estado e da União, criada em 20/01/2012, inscrita no CNPJ sob o n°.16.745.159.0001.75.
Art. 2° - CRECHE MUNICIPAL “PROFESSORA ANTÔNIA AUGUSTA LEITE FERREIRA” manterá cursos de Educação Infantil, oferecida as crianças de ambos os sexos em condições adequadas de idade, maturidade e normalidade, de zero a cinco anos de idade, assim distribuído:
Creche I – 01 ano Creche II – 02 anos Creche III – 03 anos Pré I – 04 anos Pré II – 05 anosParágrafo Único – A creche funcionará no período diurno sob regime de externato, podendo matricular-se alunos para cursarem apenas o período matutino (das 07:00 as 11:00 horas) ou período vespertino (das 13:00 as 17:00 horas) ou ainda para freqüentarem o período integral.
Art. 3º - A CRECHE MUNICIPAL “PROFESSORA ANTÔNIA AUGUSTA LEITE FERREIRA” reger-se-á por este Regimento Escolar.
TÍTULO II
DOS FINS E OBJETIVOS
Art. 4° - Em consonância com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, Lei n°9.394/96, a CRECHE MUNICIPAL “PROFESSORA ANTÔNIA AUGUSTA LEITE FERREIRA” se propõe a atuar nos seguimentos da Educação Infantil Creche e Pré – escola assumindo a responsabilidade de complementar as atribuições da família, no atendimento às crianças de zero a cinco anos, em suas necessidades básicas de educação, saúde, alimentação, higiene, afeto e socialização.
Parágrafo 1° - Em atendimento aos preceitos legais, busca garantir um atendimento de qualidade, que favoreça o desenvolvimento das crianças como cidadão, sujeitos capazes de participar da construção de um novo tempo, de uma nova sociedade, fundamentada em novos valores, em nova ética.
Parágrafo 2° - Para a realização de sua finalidade educativa e social, conta com uma equipe de funcionários habilitados, capacitados, atualizados e comprometidos com o espírito de constantes buscas e descobertas, em consonância com a rapidez das transformações implementadas pelo avanço da ciência e da tecnologia.
Art. 5° - A CRECHE MUNICIPAL “PROFESSORA ANTÔNIA AUGUSTA LEITE FERREIRA” assumindo o compromisso de realizar uma ação educativa entendendo a criança como um ser social que tem direto à educação como elemento essencial para sua relação como ser humano e para o exercício da cidadania, estabelece como meta, contribuir para a formação de indivíduos críticos, criativos, capazes de se apropriarem criticamente de conhecimentos historicamente produzidos.
Art. 6°- A CRECHE MUNICIPAL “PROFESSORA ANTÔNIA AUGUSTA LEITE FERREIRA” adepta do movimento de educação inclusiva e em conformidade com a legislação buscará promover o aprendizado das crianças com necessidades especiais, adotando os recursos pedagógicos que possam integrá-las às classes comuns de Educação Infantil.
Art. 7° - A prática pedagógica desenvolvida na CRECHE MUNICIPAL “PROFESSORA ANTÔNIA AUGUSTA LEITE FERREIRA” se organiza de modo a permitir as crianças:
a) Desenvolver uma imagem de si, atuando de forma cada vez mais independente, com confiança em suas capacidades e percepção de suas limitações;
b) Descobrir e conhecer progressivamente seu próprio corpo, suas potencialidades e seus limites desenvolvendo e valorizando hábitos de cuidado com a própria saúde e bem - estar;
c) Estabelecer vínculos efetivos e de troca com adultos e crianças fortalecendo sua auto - estima e ampliando gradativamente suas possibilidades de comunicação e interação social;
d) Estabelecer e ampliar cada vez mais as relações sociais, aprendendo aos poucos a articular seus interesses e pontos de vista com os demais, respeitando a diversidade e desenvolvendo atitudes de ajuda e colaboração;
e) Observar e explorar o ambiente com atitude de curiosidade, percebendo-se cada vez mais como integrante dependente e agente transformador do meio ambiente e valorizando atitudes que contribuam para sua conservação;
f) Brincar expressando emoções, sentimentos, pensamentos, desejos e necessidades;
g) Utilizar as diferentes linguagens (corporal, musical, plástica, oral e escrita) ajustadas às diferentes intenções e situações de comunicação, de forma a compreender e ser compreendido, expressar suas idéias, sentimentos, necessidades, desejos e avançar no seu processo de construção de significados, enriquecendo cada vez mais sua capacidade expressiva;
h) Conhecer algumas manifestações culturais, demonstrando atitudes de interesse respeitando a participação frente a elas e valorizando a diversidade.
TÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA – PEDAGÓGICA
Art. 8° - A CRECHE MUNICIPAL “PROFESSORA ANTÔNIA AUGUSTA LEITE FERREIRA” conta com a seguinte organização: Direção, Auxiliar Administrativo, Coordenação Pedagógica, Corpo Docente, Corpo Discente e Equipe de Apoio.
CAPÍTULO I
Da Direção
Art. 9° - A direção será exercida por profissional devidamente habilitado conforme as determinações legais.
Art. 10° - Cabe à Direção e Supervisão Geral do processo de elaboração e implantação do Projeto Pedagógico através de um clima democrático e pluralista que incentive e acolha a participação de todos, de modo a possibilitar a explicitação das divergências e expectativas das crianças, dos pais ou responsáveis e dos educadores.
Art. 11º - Compete ainda a Direção decidir sobre questões gerais da CRECHE MUNICIPAL “PROFESSORA ANTÔNIA AUGUSTA LEITE FERREIRA” sejam de caráter administrativo ou pedagógico, sempre levando em conta as considerações dos demais envolvidos.
Art. 12° - São atribuições da Direção:
a) Conduzir a elaboração e execução do Projeto Político Pedagógico, assessorada pela Coordenação Pedagógica e com a colaboração do Corpo Docente, Funcionários e Pais;
b) Cumprir e zelar para que se cumpram este Regimento;
c) Supervisionar o desenvolvimento da ação educativa da instituição;
d) Estabelecer e fortalecer as relações escola – família – comunidade;
e) Coordenar a organização do Calendário Escolar, envolvendo todos os setores da instituição;
f) Convocar e presidir reuniões, gerais ou específicas;
g) Participar das reuniões de pais, de grupo de pais, do conselho de classe, das reuniões de professores e demais funcionários;
h) Assinar toda a documentação escolar, bem como os documentos relativos a instituição;
i) Cuidar para que estejam corretos todos os dados constantes nas curriculares e nos quadros de avisos;
j) Fixar o horário de funcionamento da instituição;
k) Supervisionar o planejamento e a organização dos Projetos Pedagógicos;
l) Levar toda a equipe a atualizar-se e aperfeiçoar-se, proporcionando-lhe estímulos e recursos sempre que necessários;
m) Decidir os casos omissos no presente regimento.
Art. 13° - Nas faltas ou impedimentos do Diretor, este será substituído pelo Coordenador Pedagógico ou pelo Auxiliar Administrativo.
CAPÍTULO II
Do Auxiliar Administrativo
Art. 14° - Compete ao Auxiliar Administrativo:
a) Auxiliar a direção em todas as suas atividades;
b) Cumprir e fazer cumprir os despachos da direção;
c) Manter sob sua guarda todo o arquivo dos funcionários e das crianças matriculadas na instituição;
d) Manter sob sua guarda, devidamente organizada a correspondência recebida e enviada;
e) Controlar a freqüência das crianças, dos funcionários e dos prestadores de serviços;
f) Participar do Conselho de Classe;
g) Auxiliar na organização de festas, solenidades, excursões, etc;
h) Manter em ordem e asseio as dependências da instituição;
i) Manter estreito contato com a equipe Técnico – Pedagógica, tendo em vista a necessidade de um trabalho integrado;
j) Fornecer às autoridades competentes os dados solicitados quando de uma supervisão ou fiscalização na instituição;
k) Preparar e expedir circulares;
l) Providenciar socorro médico para crianças e funcionários;
m) Recepcionar os clientes;
n) Submeter à direção qualquer irregularidade detectada no dia-a-dia.
CAPÍTULO III
Da Coordenação Pedagógica
Art. 15° - A função do Coordenador Pedagógico deve ser entendida como o processo integrador das ações pedagógicas e didáticas desenvolvidas na escola.
Art. 16° - A Coordenação Pedagógica é exercida por educador devidamente habilitado.
Art. 17° - Compete ao Coordenador Pedagógico:
a) Participar da elaboração e coordenar o desenvolvimento da Proposta Pedagógica;
b) Elaborar projetos e planos específicos de trabalho;
c) Participar do processo de integração escola – família – comunidade;
d) Acompanhar o desenvolvimento biopsico – social das crianças;
e) Participar das reuniões de pais e das reuniões da equipe;
f) Promover e acompanhar o aperfeiçoamento profissional da equipe;
g) Atuar no processo de avaliação geral do trabalho realizado na instituição;
h) Participar da organização do Calendário Escolar;
i) Solicitar aos pais ou responsáveis, avaliação da criança, por profissional habilitado, com vistas a eventual necessidade de tratamento especial complementar;
j) Apresentar à Direção relatório anual das atividades desenvolvidas;
k) Promover a perfeita integração entre os professores, funcionários e direção;
l) Recomendar e propor a utilização de materiais didáticos;
m) Acompanhar o processo de avaliação do desenvolvimento da criança, realizado a cada final de semestre;
n) Participar do Conselho de Classe;
o) Manter estreito contato com o auxiliar administrativo.
CAPÍTULO IV
Do Corpo Docente
Art. 18° - A docência deve ser entendida como processo planejado de intervenções diretas e contínuas entre a experiência vivenciada do educando e o saber sistematizado tendo em vista a apropriação, construção e recriação de conhecimento pelos educandos e o compromisso assumido com o conjunto da escola, através das participações em ações coletivamente planejadas e avaliadas de acordo com a legislação vigente.
Art. 19° - Fazem parte do Corpo Docente, professores em regência de classe, professores substitutos e professores de atividades específicas.
Art. 20° - São direitos do Corpo Docente:
a) Participar da elaboração do Projeto Pedagógico da escola;
b) Opinar sobre programas escolares;
c) Utilização dos recursos pedagógicos auxiliares disponíveis na escola;
d) Requisitar os materiais didáticos necessários às suas atividades;
e) O respeito à sua autoridade no desempenho da função.
Art. 21° - São deveres do Corpo Docente, observado o art. 13° da LDB – Lei n° 9.394/96:
a) Respeitar deveres oriundos do Regimento Escolar;
b) Planejar adequadamente seu trabalhão junto aos alunos no que se refere a objeto, conteúdo, técnicas, linha pedagógica e proposta pedagógica.
c) Zelar pelo bom nome da escola dentro e fora dela e ser pontual no cumprimento do horário escolar;
d) Manter permanente contato com os pais e juntamente com a direção;
e) Participar das atividades cívicas, culturais e educativas da comunidade;
f) Participar da elaboração do Projeto Pedagógico;
g) Elaborar e executar a programação referente a regência de classe e atividades afins;
h) Participar das reuniões pedagógicas;
i) Conhecer e respeitar as leis constitucionais e as normas da escola;
j) Manter em dia a escrituração escolar nos diários de classe retratando fielmente as ocorrências e/ou informações prestadas aos pais à Coordenação e Direção;
k) Avisar com antecedência, a Coordenação Escolar, quando não puder cumprir seu horário de trabalho;
l) Ser assíduo e pontual nos seus compromissos para com a escola, chegando com 10 minutos de antecedência para o ajuste de seus materiais;
m) Apresentar-se convenientemente trajado;
n) Levar o material didático necessário ao dirigir-se para a sala de aula, evitando abandonar a turma ou mandar aluno buscar material na sala dos professores;
o) Ter domínio do conteúdo que ensina e buscar aperfeiçoá-lo de modo a inteirar-se dos avanços mais recentes na sua área de educação;
p) Perceber a necessidade de estar sempre atualizando com relação às questões pedagógicas referentes ao processo ensino / aprendizagem;
q) Buscar métodos que lhe permitam ampliar o conteúdo de suas aulas, aumentando o interesse dos alunos;
r) Estar disposto a participar de grupos de estudos em que serão aperfeiçoados e ampliados os conhecimentos, o que contribuirá significamente para o crescimento como pessoa e profissional;
s) Estar disposto a participar e colaborar na criação de atividades especiais, curriculares ou não;
t) Preocupar-se não só em ensinar os conteúdos pertinentes à sua disciplina, mas fundamentalmente com a formação do aluno como um verdadeiro cidadão.
Art. 22º - É vedado ao Corpo Docente:
a) Ocupar-se de assunto incompatível com a finalidade educativa;
b) Faltar com o devido respeito à dignidade da criança ou dirigir-se à ela com atitudes inadequadas;
c) Aplicar penalidades às crianças que violem sua integridade física, psíquica e moral;
d) Tomar iniciativas junto às crianças ou a seus pais, sem autorização da Direção;
e) Divulgar informações para as quais deva manter sigilo profissional assim como cópias ou modelos de documentos de uso exclusivo da instituição;
f) Atender, durante as aulas, as pessoas estranhas, bem como a telefonemas, a não ser em casos de extrema excepcionalidade.
CAPÍTULO V
Da Equipe de Apoio
Art. 23º - Para o desempenho de suas finalidades com real qualidade, a CRECHE MUNICIPAL “PROFESSORA ANTÔNIA AUGUSTA LEITE FERREIRA” contará com uma Equipe de Apoio formada por Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeiras e Vigias.
Art. 24º - São atribuições do Auxiliar de Educação Infantil:
a) Cumprir com o trabalho;
b) Executar as determinações da Direção da Instituição;
c) Atender as necessidades de afeto, alimentação, segurança, cuidados de higiene e de saúde das crianças;
d) Preparar a alimentação das crianças de acordo dom o cardápio do dia;
e) Auxiliar na preparação dos ambientes para os eventos;
f) Executar os serviços de limpeza das dependências;
g) Cuidar e preservar os recursos físicos e didáticos e demais materiais;
h) Participar das reuniões com equipe administrativa e técnica – pedagógica, para crescimento pessoal e participação no Projeto Político pedagógico;
i) Executar os serviços de limpeza e arrumação das dependências;
j) Zelar pela conservação do prédio de suas dependências internas e externas e do imobiliário em geral;
k) Executar demais serviços relacionados às suas funções;
l) Motivar o aluno para que coma todo seu lanche;
m) Anotar todos os recados que recebidos das mães e responsáveis, passando-os aos seus destinatários;
n) Não interpelar os alunos com voz alterada e sempre explicar os motivos quando tiver que chamar sua atenção;
o) Dar ciência a Direção dos problemas ou imprevistos;
p) Atender a este Regimento.
CAPÍTULO VI
Do Corpo Discente
Art. 25º - O Corpo Discente é constituído de todas as crianças matriculadas.
Art. 26º - São direitos das crianças matriculadas:
a) Receber em igualdades de condições, a orientação necessária para realizar suas atividades;
b) Usufruir, sem discriminações, de todos os benefícios propiciados pela instituição;
c) Ser respeitado em sua individualidade, por todos os integrantes da instituição;
d) Não ter violado sua integridade física, psíquica e moral;
e) Ser atendida pela Equipe Técnica Pedagógica.
Art. 27º - A CRECHE MUNICIPAL “PROFª. ANTÔNIA AUGUSTA LEITE FERREIRA” espera que as crianças:
a) Respeite a autoridade dos Diretores, Coordenadores, Professores e demais funcionários;
b) Respeite os colegas manifestando-se sempre com cordialidade e simpatia;
c) Participe das atividades programadas;
d) Justifique as faltas quando ocorrem;
e) Apresente-se devidamente uniformizados;
f) Adquira o material individual solicitado mantendo-o em ordem e devidamente cuidado;
g) Colabore na conservação e asseio do prédio e do material de uso coletivo;
h) Indenize o prejuízo quando causar dano ao material de uso coletivo ou a objeto de propriedade do colega ou de funcionário;
i) Atenda às determinações da direção da instituição e deste Regimento.
Art. 28º - É vedado às crianças:
a) Trazer objetos e brinquedos que favoreçam a ocorrência de acidentes, assim como valores, pelos quais a Direção não se responsabiliza.
CAPÍTULO VII
Dos Pais
Art. 29º - Aos pais de alunos caberá colaborar com a escola para a consecução, por parte do alunado, do máximo de rendimento possível em cada nível ou série e o máximo de aproveitamento dos recursos pedagógicos disponibilizados pela escola.
Art. 30º - São direitos dos Pais:
b) Ser informado a respeito da proposta pedagógica da escola, seus projetos e planos de trabalho do Regimento Escolar;
c) Conhecer os profissionais e o espaço escolar do qual o (a) filho (a) faz parte;
d) Serem atendidos pelos professores, diretor ou representante da escola, para expor suas queixas, dúvidas ou dificuldades;
e) Participar dos eventos organizados pela escola;
f) Fazer parte do Conselho Deliberativo da escola participando das decisões e crescimento da mesma;
g) Escolher através do voto livre e democrático o diretor da escola onde o filho estuda;
h) Participar, opinar e colaborar para a elaboração e/ou implementação do Projeto Político Pedagógico da escola;
i) Ser informado, através da prestação de contas, da origem e aplicação dos recursos financeiros recebidos pela escola;
j) Freqüentar a escola quando solicitado ou não, se inteirando de todo o processo de ensino aprendizado do filho.
Art. 31º - São deveres dos Pais:
a) Comparecerem as reuniões convocadas pela escola para que sejam informados ou esclarecidos sobre a vida escolar do filho;
b) Respeitar o espaço escolar, devendo em casos de reclamações procurar a Direção, Coordenação e Professor;
c) Efetuar a matrícula dos filhos no período certo, respeitando o direito dos mesmos de receber educação escolar e obedecendo a Constituição Federal;
d) Atender aos chamados da escola, quando solicitado, para ajudar na resolução de problemas referente à aprendizagem do educando.
CAPÍTULO VIII
Do Aperfeiçoamento dos Recursos Humanos
Art. 32º - A CRECHE MUNICIPAL “PROFESSORA ANTÔNIA AUGUSTA LEITE FERREIRA” assegurará o contínuo aperfeiçoamento de seus recursos humanos através de reuniões, encontros, palestras, cursos e outros eventos, atendendo a todos os profissionais envolvidos no processo educativo, descrito no Projeto Pedagógico.
Parágrafo Único – Será sempre que possível incentivada pela instituição, a participação de seus funcionários em cursos, palestras e eventos que visem seu aperfeiçoamento profissional, sem o prejuízo das atividades regulares da instituição.
TÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA – PEDAGÓGICA
CAPÍTULO I
Das Modalidades de Atendimento
Art. 33º
- A CRECHE MUNICIPAL “PROFESSORA ANTÔNIA AUGUSTA LEITE FERREIRA” para alcançar os objetivos definidos em sua Proposta Pedagógica e atender as determinações de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, se propõe a oferecer a Educação Infantil, às crianças de 0 a 5 anos, nas seguintes modalidades de atendimento:
Creche – Crianças de 0 a 3 anos
Pré – escola – Crianças de 4 e 5 anos
Art. 34º - Para o melhor atendimento das especialidades próprias de cada faixa de desenvolvimento e das necessidades e possibilidades individuais, as crianças podem ser agrupadas considerando a faixa etária.
Art. 35º - A carga horária mínima anual é de 800 (oitocentas) horas distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, tendo por jornada mínima diária 4 (quatro) horas.
CAPÍTULO II
Do Currículo
Art. 36º - A CRECHE MUNICIPAL “PROFESSORA ANTÔNIA AUGUSTA LEITE FERREIRA” atende currículo dentro de uma concepção de educação como prática social humanística, científica, crítica e libertadora, que tem ao lado de outras práticas sociais, a perspectiva da transformação social, a construção de uma sociedade mais justa, mais solidária, mais fraterna e mais democrática.
Parágrafo 1º - Neste sentido, currículo significa toda a ação educativa da escola que envolve o conjunto das decisões e ações voltadas para a consecução de objetivos educacionais, na perspectiva da educação transformadora.
Parágrafo 2º - Trabalhar com esta concepção significa assumir uma construção de currículo em processo, onde a equipe escolar, as crianças e os pais participam, num diálogo permanente, das decisões sobre o currículo.
Art. 37º - O currículo da CRECHE MUNICIPAL “PROFESSORA ANTÔNIA AUGUSTA LEITE FERREIRA” é posto em prática através de Projetos Pedagógicos, elaborados anualmente por todos os profissionais em conjunto com a Direção e que se desdobram em atividades, abrangendo as seguintes áreas do conhecimento: linguagem oral e escrita, matemática, natureza e sociedade, arte, educação, física e música.
Art. 38º - O currículo da CRECHE MUNICIPAL “PROFESSORA ANTÔNIA AUGUSTA LEITE FERREIRA” está contido no Projeto Político Pedagógico, que é parte integrante deste Regimento.
CAPÍTULO III
Do Calendário Escolar
Art. 39º - O Calendário Escolar é elaborado anualmente pela Secretaria Municipal de Educação baseado na legislação vigente tendo por objetivo fixar o início e o término de cada ano letivo, o período de férias e recessos, os feriados, o período de matrículas e período de planejamento geral.
CAPÍTULO IV
Da Matrícula
Art. 40º - Somente às crianças matriculadas será permitida a frequência às atividades desenvolvidas da Creche e na Pré – escola.
Art. 41º - A matrícula da CRECHE MUNICIPAL “PROFESSORA ANTÔNIA AUGUSTA LEITE FERREIRA” obedece às seguintes modalidades: inicial, renovada e por transferência.
Art. 42º - A matrícula, quer inicial ou por transferência, pode ser efetuada em qualquer época do ano letivo, exceto na hipótese de inexistência de vaga.
Art. 43º - Para a efetivação da matrícula na CRECHE MUNICIPAL “PROFESSORA ANTÔNIA AUGUSTA LEITE FERREIRA”, é necessário os seguintes documentos:
a) Fotocópia da certidão de nascimento da criança;
b) Fotocópia do cartão de vacinações devidamente atualizado;
c) Requerimento de matrícula assinado.
CAPÍTULO V
Das Transferências
Art. 44º - As transferências poderão ocorrer em qualquer época do ano letivo.
CAPÍTULO VI
Da Avaliação da Criança
Art. 45º - A avaliação do desenvolvimento da criança é feito através da observação contínua e se faz mediante o acompanhamento das etapas de seu desenvolvimento em função da oportunidade e qualidade das vivências proporcionadas na Creche e na Pré – escola, sem o objetivo de promoção.
Art. 46º - Os resultados daí obtidos são registrados em Relatório de Acompanhamento do Desenvolvimento Infantil, que abordam aspectos cognitivos, físicos, afetivos e sociais do seu desenvolvimento em todas as atividades.
Parágrafo Único – A observação das crianças é feita pelos profissionais que as atendem levando-se em consideração o interesse e a participação em todas as atividades, além da pontualidade e assiduidade.
Art. 47º - O Relatório do Desenvolvimento da Criança é entregue para que os pais leiam no final de cada bimestre.
CAPÍTULO VII
Da Frequência
Art. 48º - Faz-se necessário que todas as crianças matriculadas na CRECHE MUNICIPAL “PROFESSORA ANTÔNIA AUGUSTA LEITE FERREIRA” tenham um índice de pontualidade e frequência que possibilite sua integração no processo de ensino – aprendizagem.
TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 49º - Este Regimento pode ser modificado, no todo ou em parte, sempre que isto se fizer necessário ao seu aperfeiçoamento.
Art. 50º - Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pela Direção do estabelecimento em conjunto com o Conselho Deliberativo escolar ou pela autoridade competente, nos termos da lei.
Art. 51º - O presente regimento passa a vigorar a partir da data de sua aprovação.