PORTARIA MUNICIPAL Nº 089/2020
15 de Julho de 2020
Nomeia o Secretário Municipal de Fazenda como responsável interino por gerir os serviços e atribuições da Secretaria Municipal de Educação do Poder Executivo do Município de Santo Afonso-MT, por tempo indeterminado.
O Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, conforme as normas gerais de Direito Público, a Estrutura Administrativa, o Regime Jurídico Único e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais,
R E S O L V E
Art. 1º - Fica nomeado o Sr. Joarede Almeida dos Santos, brasileiro, portador da Cédula e Identidade RG nº 10830081 - SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 791.997.121.72, Secretário Municipal de Fazenda, como Secretário Interino para gerir os serviços e atribuições da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições da Secretaria Municipal de Educação, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal, a partir da publicação desta portaria, por tempo indeterminado, até que se nomeie um secretário próprio.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique, registre-se, comunique-se e cumpra-se.
Paço Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, aos 14 dias do mês de Julho de 2020.
JOABE ALMEIDA DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra, na forma da lei.