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Pref. Juara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 038/2020.

Assunto: Aquisição de equipamento carro de emergência a ser utilizado para monitoramento de pacientes em leito de estabilização para o Hospital Municipal de Juara “Elidia Maschietto Santilho”, em atendimento a secretaria Municipal de Saúde.

Interessada: Secretaria Municipal de Saúde.

Contratada: PORTAL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA ME inscrita com o CNPJ sob o n.º 26.570.361/0001-67, estabelecida na Avenida Almirante Saldanha, n.º 1238 Qd 15A Lt 01, Marajoara, CEP: 76.270-000, no Município de Jussara/GO.

Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 038/2020, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 14 de julho de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município